Procedimento Comum Cível 5019004-98.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5019004-98.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019004-98.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ESTER NUNES SILVA ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Pelo exposto: 3.1) acolho as preliminares de ilegitimidade ad causam arguídas pelo FNDE e pela CAIXA, e, em relação a estas entidades, EXTINGO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC; 3.2) rejeito as preliminares de ilegitimidade ad causam arguídas pela UNIÃO e pela PITÁGORAS; 3.3) rejeito a impugnação ao valor da causa apresentada pelo FNDE; e 3.4) quanto ao mérito, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida por ESTER NUNES SILVA e, com fulcro no art. 487, I, do NCPC, RESOLVO O MÉRITO da demanda. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios aos Réus, pro rata, que fixo em 10% do valor da causa (R$ 84.000,00), nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do NCPC, sendo que a cobrança de tais verbas ficará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

18/09/2025, 00:00

Improcedência

17/09/2025, 16:15

Mero expediente

17/09/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019004-98.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ESTER NUNES SILVA ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos (evento 4): Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das contestações e documentos que as acompanhem (eventos 16, 30, 32 e 39), em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2025, 19:49

Por decisão judicial

21/07/2025, 18:40

Mero expediente

14/07/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019004-98.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ESTER NUNES SILVA ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça à Autora, na forma do art. 98 do NCPC.

03/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

02/07/2025, 18:14

Distribuição (sorteio)

01/07/2025, 15:08

Documentos

•18/09/2025, 00:00