Apelação / Remessa Necessária 5080720-59.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ARPOADOR GASTRONOMIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/05/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/05/2026, 17:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

15/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

14/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 15:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/05/2026, 15:14

Negado seguimento a Recurso Especial

14/05/2026, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/03/2026, 19:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/03/2026, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/02/2026, 01:02

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/05/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/05/2026, 17:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

15/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

14/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 15:14

14/05/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 15:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/05/2026, 15:14

Negado seguimento a Recurso Especial

14/05/2026, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/03/2026, 19:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/03/2026, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 79

21/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

19/12/2025, 02:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 18/12/2025 15:58:07)

18/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2025, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

18/12/2025, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2025, 15:24

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

18/12/2025, 01:32

Juntada de certidão

24/11/2025, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2025<br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 18:00</b>

24/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2025

19/11/2025, 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 136

19/11/2025, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/11/2025, 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

19/11/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

13/11/2025, 18:01

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

13/11/2025, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/11/2025, 16:48

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

13/11/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

10/10/2025, 18:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/10/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/10/2023, 16:11

Juntada de Petição

23/10/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 16:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/10/2023, 15:40

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/07/2023, 11:09

Juntada de certidão

26/07/2023, 17:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

26/07/2023, 17:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

26/07/2023, 17:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

24/07/2023, 11:04

Juntada de Petição

23/07/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2023, 00:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/07/2023, 00:24

Juntada de Petição

18/07/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/07/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/06/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023, 16:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

19/06/2023, 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2023, 21:11

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

18/05/2023, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 131

18/05/2023, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2023, 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

18/05/2023, 17:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

10/03/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/01/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

11/01/2023, 15:52

Juntada de Petição

11/01/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/01/2023, 14:21

Juntado(a)

09/01/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/12/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/12/2022, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2022, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

07/12/2022, 15:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/12/2022, 16:28

Juntada de certidão

28/10/2022, 19:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022

27/10/2022, 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 69

27/10/2022, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2022, 17:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

27/10/2022, 15:13

Juntada de Petição

12/09/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

03/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/08/2022, 10:30

Distribuído por prevenção - Número: 50122687120214020000/TRF2

09/08/2022, 00:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 15:14

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 15:24

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 01:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 00:24

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 11:36

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:21

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 15:18

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 16:28