Apelação / Remessa Necessária 5080720-59.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ARPOADOR GASTRONOMIA LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-09

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/05/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/05/2026, 17:36

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Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RJ 136118•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO CAMPOS E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

15/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 95

14/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 15:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/05/2026, 15:14

Negado seguimento a Recurso Especial

14/05/2026, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/03/2026, 19:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/03/2026, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/02/2026, 01:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 15:14

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 15:24

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 01:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 00:24

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 11:36

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:21

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 15:18

EXTRATO DE ATA

•01/12/2022, 16:28

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