Embargos à Execução Fiscal 5059855-10.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução Fiscal 5059855-10.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059855-10.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MARIA TERESA CRAVO LEITAO ADVOGADO(A): THAIS BALBI COSSI (OAB RJ175757) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE CRAVO PISCO (OAB RJ072038) SENTENÇA Feito esse esclarecimento ACOLHO EM PARTE os Embargos de Declaração para integrar e retificar a sentença no evento 37 pra que passe a constar o seguinte o seguinte da fundamentação e do pedido:

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 15:00

Petição (Embargos de declaração)

08/04/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059855-10.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MARIA TERESA CRAVO LEITAO ADVOGADO(A): THAIS BALBI COSSI (OAB RJ175757) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE CRAVO PISCO (OAB RJ072038) SENTENÇA Ante o exposto, com força no artigo 487, I do Código de Processo Civil de 2015, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos veiculados nos Embargos à Execução para determinar a revisão do lançamento tributário pela embargada com a consideração das deduções comprovadas em favor do Dr. João Jorge Ramalho em 2016, conforme fundamentação supra. Sem custas. Sem honorários advocatícios em razão do encargo do Decreto-Lei 1025/98 e súmula 168 do extinto TFR.

26/03/2026, 00:00

Procedência em Parte

25/03/2026, 18:22

Mero expediente

23/01/2026, 19:43

Mero expediente

05/11/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059855-10.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MARIA TERESA CRAVO LEITAO ADVOGADO(A): THAIS BALBI COSSI (OAB RJ175757) ADVOGADO(A): LUIS FILIPE CRAVO PISCO (OAB RJ072038) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo por 15 dias nos termos requeridos pela parte embargante. Intime-se. Com ou sem manifestação, volte-me concluso.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 17:23

Outras Decisões

02/04/2025, 21:47

Mero expediente

13/08/2024, 15:23

Distribuição (dependência)

12/08/2024, 00:05

Documentos

•25/05/2026, 00:00