Execução de Título Extrajudicial 5006737-82.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5006737-82.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Recebimento de Embargos à Execução

27/04/2026, 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2026, 06:15

Recebimento de Embargos à Execução

27/10/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006737-82.2025.4.02.5102/RJ EXECUTADO: MARCIO DE FIGUEIREDO FERRAZ ADVOGADO(A): FELIPE GUIMARAES MELLO ALVES (OAB RJ186177) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. O executado Marcio de Figueiredo Ferraz apresentou nos próprios autos embargos à execução. Embora os embargos opostos sejam tempestivos, os mesmos devem tramitar em autos apartados como ação autônoma, conforme disposto no art. 914, §1º do CPC. Por conseguinte, intime-se o supracitado executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os aludidos embargos conforme previsto na lei processual, sob pena de serem analisados como simples petição.

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

03/10/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006737-82.2025.4.02.5102/RJ EXECUTADO: MARCIO DE FIGUEIREDO FERRAZ ADVOGADO(A): FELIPE GUIMARAES MELLO ALVES (OAB RJ186177) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Intime-se o executado Márcio de Figueiredo Ferraz para que regularize a representação processsual juntando aos autos a respectiva procuração outorgando poderes ao advogado subscritor da petição constante no evento 30, sob pena de desentranhamento da referida peça. Prazo: 15 (quinze) dias. Com o cumprimento, voltem-me conclusos.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006737-82.2025.4.02.5102/RJ EXECUTADO: MARCIO DE FIGUEIREDO FERRAZ ADVOGADO(A): FELIPE GUIMARAES MELLO ALVES (OAB RJ186177) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Intime-se o executado Márcio de Figueiredo Ferraz para que regularize a representação processsual juntando aos autos a respectiva procuração outorgando poderes ao advogado subscritor da petição constante no evento 30, sob pena de desentranhamento da referida peça. Prazo: 15 (quinze) dias. Com o cumprimento, voltem-me conclusos.

12/09/2025, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006737-82.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Fica autorizada a exequente a promover as averbações que entenda necessárias na forma do art. 828 e ss. do CPC, fazendo uso de cópia da presente decisão como certidão. Fixo os honorários advocatícios devidos pela(s) parte(s) executada(s), em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos do art. 827 do CPC, ficando desde já ciente(s) da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no prazo de 03 (três) dias (art. 827, §1º do CPC). Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), facultando-lhe(s) oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915, do CPC). No ato da citação deverá o Oficial de Justiça certificar a existência de bens passíveis de penhora. Registro, por oportuno, sem a necessidade de maiores digressões, que cabe a própria parte ao protocolar a inicial ou posteriormente no curso do processo, proceder ao cadastramento no sistema EPROC dos procuradores que deseja ver intimados, visto que tal atividade traduz um dever seu.

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006737-82.2025.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. O presente processo foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução n. TRF2-RSP-2024/00055 (art. 33 e seguintes). O acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da Resolução n. TRF2-RSP-2024/000551, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso do Município do Rio de Janeiro. Portanto, no caso concreto, a fixação da competência desta 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro somente ocorrerá se não houver oposição, conforme disposto no art. 39, § 3º, da referida Resolução. Deste modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 2 dias, manifeste-se quanto ao disposto no artigo 39 da resolução acima citada, cujo teor segue abaixo: "Art. 39 - Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. Parágrafo primeiro: A recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição." Decorrido o prazo sem manifestação, será firmada a competência deste Juízo para processamento da ação. Após, voltem conclusos.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 17:31

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

01/07/2025, 20:41

Distribuição (sorteio)

01/07/2025, 20:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 00:00