Recurso Especial 5001432-68.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 07

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

INOVSAT TELECOM LTDA

CNPJ

Reu

SANTESSO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/04/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:20

Prejudicado o recurso de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para eventual juízo de conformação com as tese firmadas nos Temas 407 e 1190 do STJ).

15/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

15/02/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

13/11/2023, 11:57

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

13/11/2023, 11:15

Determinada a distribuição do feito

11/11/2023, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/10/2023, 17:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/10/2023, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/10/2023, 07:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/11/2023, 06:00

-

•19/10/2023, 23:43

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•19/10/2023, 23:43

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•19/10/2023, 23:42

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•19/10/2023, 23:42

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•19/10/2023, 23:42

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•19/10/2023, 23:42

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•19/10/2023, 23:42

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•19/10/2023, 23:42

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•19/10/2023, 23:42

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•19/10/2023, 23:42

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•19/10/2023, 23:42

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•19/10/2023, 23:42

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•19/10/2023, 23:42