Procedimento Comum Cível 0003146-02.2008.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0003146-02.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0003146-02.2008.4.02.5101 distribuido para GABINETE 30 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 20/05/2026.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003146-02.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO GONCALVES TAVARES ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: MARCELO COSTA GISSONI ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: LUIZ CARLOS CARNEVALE ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: CRISTIANE DA SILVA BELO ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: SANDRA RIBAS BOLFER ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: MICHAEL LEON SCHMULIAN ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: SERGIO AUGUSTO DE MELLO ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: SAYUMI HIRASHIMA ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ISHIKAVA ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) DESPACHO/DECISÃO Ev.447 - Aos apelados para contrarrazões pelo prazo legal, conforme artigo 1010, §1º, do NCPC. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ac)

13/04/2026, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 16:16

Petição (Apelação)

07/04/2026, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003146-02.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO GONCALVES TAVARES ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: MARCELO COSTA GISSONI ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: LUIZ CARLOS CARNEVALE ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: CRISTIANE DA SILVA BELO ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: SANDRA RIBAS BOLFER ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: MICHAEL LEON SCHMULIAN ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: SERGIO AUGUSTO DE MELLO ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: SAYUMI HIRASHIMA ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ISHIKAVA ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO no tocante ao pedido de anulação do procedimento já anulado pela ACP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a inexigibilidade de foros e laudêmios incidentes sobre os imóveis descritos na inicial, condenando a União Federal a anular inscrições de dívida e restituir o que houver sido cobrado dos autores, com correção monetária e juros conforme Manual de Cálculos desta Justiça Federal, além de ressarcir custas corrigidas monetariamente e pagar honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da dívida. Autorizo aos autores o levantamento de depósitos judiciais e DEFIRO LIMINAR para suspensão imediata de cobranças. Sentença sujeita a reexame necessário. P. I. (ma)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003146-02.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO GONCALVES TAVARES ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: MARCELO COSTA GISSONI ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: LUIZ CARLOS CARNEVALE ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: CRISTIANE DA SILVA BELO ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: SANDRA RIBAS BOLFER ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: MICHAEL LEON SCHMULIAN ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: SERGIO AUGUSTO DE MELLO ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: SAYUMI HIRASHIMA ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ISHIKAVA ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO no tocante ao pedido de anulação do procedimento já anulado pela ACP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a inexigibilidade de foros e laudêmios incidentes sobre os imóveis descritos na inicial, condenando a União Federal a anular inscrições de dívida e restituir o que houver sido cobrado dos autores, com correção monetária e juros conforme Manual de Cálculos desta Justiça Federal, além de ressarcir custas corrigidas monetariamente e pagar honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da dívida. Autorizo aos autores o levantamento de depósitos judiciais e DEFIRO LIMINAR para suspensão imediata de cobranças. Sentença sujeita a reexame necessário. P. I. (ma)

10/02/2026, 00:00

Procedência

09/02/2026, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003146-02.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO GONCALVES TAVARES ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: MARCELO COSTA GISSONI ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: LUIZ CARLOS CARNEVALE ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: CRISTIANE DA SILVA BELO ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: SANDRA RIBAS BOLFER ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: MICHAEL LEON SCHMULIAN ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: SERGIO AUGUSTO DE MELLO ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: SAYUMI HIRASHIMA ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ISHIKAVA ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) ATO ORDINATÓRIO Ev.412 - PRAZO DE 5 DIAS: "(...) Em seguida, dê-se vista aos autores por igual prazo e voltem-me conclusos. (...)" (ac)

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 12:53

Outras Decisões

14/11/2025, 15:07

Outras Decisões

16/09/2025, 19:48

Julgamento em Diligência

17/07/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003146-02.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO GONCALVES TAVARES ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: MARCELO COSTA GISSONI ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: LUIZ CARLOS CARNEVALE ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: CRISTIANE DA SILVA BELO ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: SANDRA RIBAS BOLFER ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: MICHAEL LEON SCHMULIAN ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: SERGIO AUGUSTO DE MELLO ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: SAYUMI HIRASHIMA ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ISHIKAVA ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) DESPACHO/DECISÃO Ev.383 - Atentem os autores que não ha que se falar em cumprimento da obrigação de fazer e de pagar, uma vez que o feito se encontra na fase de conhecimento. Venham os autos conclusos para sentença. (ac)

03/07/2025, 00:00

Outras Decisões

02/07/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003146-02.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO GONCALVES TAVARES ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: MARCELO COSTA GISSONI ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: LUIZ CARLOS CARNEVALE ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: CRISTIANE DA SILVA BELO ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: SANDRA RIBAS BOLFER ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: MICHAEL LEON SCHMULIAN ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: SERGIO AUGUSTO DE MELLO ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: SAYUMI HIRASHIMA ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ISHIKAVA ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) DESPACHO/DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO) I - À Secretaria para exclusão da petição do ev.363, eis que estranha ao feito. II - Compulsando os autos, verifico, conforme decisão do ev.343, fls.19/20, que os presentes autos ficaram suspensos, aguardando-se o julgamento definitivo da ACP nº 0004674-42.2006.4.02.5101, que tramitou na 22ª VF. Tendo em vista o julgamento definitivo da demanda, consoante traslado do ev.366 e 368, diga a parte autora se persiste seu interesse no feito pelo prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, voltem conclusos para sentença. (ac)

26/05/2025, 00:00

Documentos

Outros

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003146-02.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO GONCALVES TAVARES ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: MARCELO COSTA GISSONI ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: LUIZ CARLOS CARNEVALE ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: CRISTIANE DA SILVA BELO ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: SANDRA RIBAS BOLFER ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: MICHAEL LEON SCHMULIAN ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: SERGIO AUGUSTO DE MELLO ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: SAYUMI HIRASHIMA ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ISHIKAVA ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO no tocante ao pedido de anulação do procedimento já anulado pela ACP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a inexigibilidade de foros e laudêmios incidentes sobre os imóveis descritos na inicial, condenando a União Federal a anular inscrições de dívida e restituir o que houver sido cobrado dos autores, com correção monetária e juros conforme Manual de Cálculos desta Justiça Federal, além de ressarcir custas corrigidas monetariamente e pagar honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da dívida. Autorizo aos autores o levantamento de depósitos judiciais e DEFIRO LIMINAR para suspensão imediata de cobranças. Sentença sujeita a reexame necessário. P. I. (ma)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003146-02.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO GONCALVES TAVARES ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: MARCELO COSTA GISSONI ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: LUIZ CARLOS CARNEVALE ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: CRISTIANE DA SILVA BELO ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: SANDRA RIBAS BOLFER ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: MICHAEL LEON SCHMULIAN ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: SERGIO AUGUSTO DE MELLO ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: SAYUMI HIRASHIMA ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) AUTOR: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ISHIKAVA ADVOGADO(A): VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA MARQUES JUNIOR (OAB RJ168758) DESPACHO/DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO) I - À Secretaria para exclusão da petição do ev.363, eis que estranha ao feito. II - Compulsando os autos, verifico, conforme decisão do ev.343, fls.19/20, que os presentes autos ficaram suspensos, aguardando-se o julgamento definitivo da ACP nº 0004674-42.2006.4.02.5101, que tramitou na 22ª VF. Tendo em vista o julgamento definitivo da demanda, consoante traslado do ev.366 e 368, diga a parte autora se persiste seu interesse no feito pelo prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, voltem conclusos para sentença. (ac)

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0003146-02.2008.4.02.5101 distribuido para GABINETE 30 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 20/05/2026.

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