Recurso Especial 5004224-92.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 07

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/08/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 19:00

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

24/06/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

24/06/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

07/03/2024, 09:06

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/03/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/03/2024, 13:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2024, 19:10

•06/03/2024, 13:48

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•06/03/2024, 13:48

•06/03/2024, 13:47