Execução Fiscal 0526960-78.2011.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0526960-78.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0526960-78.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA IGNEZ DE SOUZA CRUZ ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO AI 5015167-03.2025.4.02.0000/TRF2, evento 22, ACOR1: Cumpra-se a ordem exarada no evento 121.1.

14/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

27/10/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0526960-78.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA IGNEZ DE SOUZA CRUZ ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO No que concerne à notícia de interposição de agravo de instrumento em face da decisão constante no evento 121.1, mantenho-a por seus próprios fundamentos. Apesar de não haver informação nos autos acerca de eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso, tendo em vista que a decisão agravada é no sentido de que produza efeitos após sua preclusão, determino a suspensão do feito até ulterior decisão do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

27/10/2025, 00:00

Mero expediente

24/10/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0526960-78.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA IGNEZ DE SOUZA CRUZ ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Evento 119.1: O Fisco não é obrigado a aceitar bens nomeados à penhora fora da ordem legal prevista no art. 11, da Lei 6.830/80 Aqui é de se destacar que a execução se desenvolve no interesse exclusivo do credor e apenas em situações concretas excepcionais prevalece o princípio da menor onerosidade, consagrado no art. 805 do CPC. Dentro desse contexto, não há como se acolher as debêntures ofertadas pela parte executada para garantia do débito. É de se pontuar, ainda, que as decisões de outros juízos não têm o condão de determinar o aqui decidido, em razão do princípio do livre convencimento do juiz. Com a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente depositados, em 07/2025, conforme documentos do evento 94.1 - R$ 3.696,83 (ID 072025000072983650); R$ 36,77 (ID 072025000072983640); R$ 95,62 (ID 072025000072983633) e seus acréscimos legais -, em favor de União -, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 117.1. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0526960-78.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA IGNEZ DE SOUZA CRUZ ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Evento 119.1: O Fisco não é obrigado a aceitar bens nomeados à penhora fora da ordem legal prevista no art. 11, da Lei 6.830/80 Aqui é de se destacar que a execução se desenvolve no interesse exclusivo do credor e apenas em situações concretas excepcionais prevalece o princípio da menor onerosidade, consagrado no art. 805 do CPC. Dentro desse contexto, não há como se acolher as debêntures ofertadas pela parte executada para garantia do débito. É de se pontuar, ainda, que as decisões de outros juízos não têm o condão de determinar o aqui decidido, em razão do princípio do livre convencimento do juiz. Com a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente depositados, em 07/2025, conforme documentos do evento 94.1 - R$ 3.696,83 (ID 072025000072983650); R$ 36,77 (ID 072025000072983640); R$ 95,62 (ID 072025000072983633) e seus acréscimos legais -, em favor de União -, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 117.1. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0526960-78.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA IGNEZ DE SOUZA CRUZ ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Evento 119.1: O Fisco não é obrigado a aceitar bens nomeados à penhora fora da ordem legal prevista no art. 11, da Lei 6.830/80 Aqui é de se destacar que a execução se desenvolve no interesse exclusivo do credor e apenas em situações concretas excepcionais prevalece o princípio da menor onerosidade, consagrado no art. 805 do CPC. Dentro desse contexto, não há como se acolher as debêntures ofertadas pela parte executada para garantia do débito. É de se pontuar, ainda, que as decisões de outros juízos não têm o condão de determinar o aqui decidido, em razão do princípio do livre convencimento do juiz. Com a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente depositados, em 07/2025, conforme documentos do evento 94.1 - R$ 3.696,83 (ID 072025000072983650); R$ 36,77 (ID 072025000072983640); R$ 95,62 (ID 072025000072983633) e seus acréscimos legais -, em favor de União -, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 117.1. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0526960-78.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA IGNEZ DE SOUZA CRUZ ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Evento 119.1: O Fisco não é obrigado a aceitar bens nomeados à penhora fora da ordem legal prevista no art. 11, da Lei 6.830/80 Aqui é de se destacar que a execução se desenvolve no interesse exclusivo do credor e apenas em situações concretas excepcionais prevalece o princípio da menor onerosidade, consagrado no art. 805 do CPC. Dentro desse contexto, não há como se acolher as debêntures ofertadas pela parte executada para garantia do débito. É de se pontuar, ainda, que as decisões de outros juízos não têm o condão de determinar o aqui decidido, em razão do princípio do livre convencimento do juiz. Com a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente depositados, em 07/2025, conforme documentos do evento 94.1 - R$ 3.696,83 (ID 072025000072983650); R$ 36,77 (ID 072025000072983640); R$ 95,62 (ID 072025000072983633) e seus acréscimos legais -, em favor de União -, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 117.1. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0526960-78.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA IGNEZ DE SOUZA CRUZ ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Evento 119.1: O Fisco não é obrigado a aceitar bens nomeados à penhora fora da ordem legal prevista no art. 11, da Lei 6.830/80 Aqui é de se destacar que a execução se desenvolve no interesse exclusivo do credor e apenas em situações concretas excepcionais prevalece o princípio da menor onerosidade, consagrado no art. 805 do CPC. Dentro desse contexto, não há como se acolher as debêntures ofertadas pela parte executada para garantia do débito. É de se pontuar, ainda, que as decisões de outros juízos não têm o condão de determinar o aqui decidido, em razão do princípio do livre convencimento do juiz. Com a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente depositados, em 07/2025, conforme documentos do evento 94.1 - R$ 3.696,83 (ID 072025000072983650); R$ 36,77 (ID 072025000072983640); R$ 95,62 (ID 072025000072983633) e seus acréscimos legais -, em favor de União -, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 117.1. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0526960-78.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA IGNEZ DE SOUZA CRUZ ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Evento 110: À parte executada para ciência pelo prazo de 15 dias. Sem prejuízo, aguarde-se o término do prazo da União para cumprimento da ordem exarada no evento 106.1 (evento 107 - 20/10/2025).

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 09:43

Mero expediente

26/09/2025, 10:48

Mero expediente

22/09/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0526960-78.2011.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES EXECUTADO: MARIA IGNEZ DE SOUZA CRUZ ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 18/07/2025 - Juntado(a)

21/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 00:00

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Por decisão judicial

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