Embargos à Execução 5012106-79.2019.4.02.5001 - TRF2

Embargos à Execução 5012106-79.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

17/03/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5012106-79.2019.4.02.5001/ES EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a suspensão do evento 100.

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5012106-79.2019.4.02.5001/ES EMBARGANTE: MARCELLA MELLO EVARISTO ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO DE MENEZES MENDES (OAB ES021809) EMBARGANTE: DASIRA CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO DE MENEZES MENDES (OAB ES021809) EMBARGANTE: PATRICIA COMERIO ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO DE MENEZES MENDES (OAB ES021809) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a suspensão do evento 100.

15/12/2025, 00:00

Mero expediente

12/12/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5012106-79.2019.4.02.5001/ES EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Autorizo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder à apropriação dos valores depositados nas contas vinculadas aos IDs 072025000062733740, 072025000062733758, 072025000062733766, 072025000062733774 (evento 89, SISBAJUD1), independentemente de alvará, nos termos do art. 188, do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022 (Consolidação de normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região): Art. 188. O pagamento de valores devidos a entes públicos prescinde da expedição de alvará e será feito: I - por conversão em renda, observado o disposto na Resolução CJF nº 110/2010; II - por autorização judicial de apropriação do depósito, no caso de valores destinados à Caixa Econômica Federal ou outro banco depositário; ou III - por transferência da quantia correspondente da conta de depósito judicial para conta bancária de titularidade do ente público, mediante determinação do Juízo publicada nos autos. Parágrafo único. A autorização judicial de apropriação de depósito ou transferência entre contas dispensa a expedição de alvará de levantamento ou ofício de conversão em renda, bastando a indicação do valor e do número da conta judicial originária, que poderão constar da própria decisão. Ato contínuo, fica a Caixa Econômica Federal intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a planilha com o valor atualizado e discriminado do débito e requerer o que for de seu interesse. Nada requerido no prazo supra, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, sem a notícia de localização de bens, determino o arquivamento dos autos em Secretaria, de acordo com o parágrafo 2º, tendo início a fluência do prazo de prescrição intercorrente, previsto no § 4º, sem prejuízo do desarquivamento, na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis, conforme § 3º.

29/09/2025, 00:00

Mero expediente

25/09/2025, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5012106-79.2019.4.02.5001/ES (originário: processo nº 00034176820184025001/ES) RELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 89 - 18/05/2025 - Juntado(a) Evento 74 - 29/07/2024 - Determinada a intimação

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2024, 12:52

Mero expediente

02/04/2024, 16:11

Recebimento

15/02/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DASIRA CONFECCOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO DE MENEZES MENDES (OAB ES021809) APELANTE: PATRICIA COMERIO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO DE MENEZES MENDES (OAB ES021809) APELANTE: MARCELLA MELLO EVARISTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO DE MENEZES MENDES (OAB ES021809) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de Novembro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5012106-79.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

03/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2020, 13:36

Mero expediente

25/06/2020, 15:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/03/2020, 12:17

Procedência em Parte

07/02/2020, 15:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5012106-79.2019.4.02.5001/ES EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Autorizo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a proceder à apropriação dos valores depositados nas contas vinculadas aos IDs 072025000062733740, 072025000062733758, 072025000062733766, 072025000062733774 (evento 89, SISBAJUD1), independentemente de alvará, nos termos do art. 188, do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022 (Consolidação de normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região): Art. 188. O pagamento de valores devidos a entes públicos prescinde da expedição de alvará e será feito: I - por conversão em renda, observado o disposto na Resolução CJF nº 110/2010; II - por autorização judicial de apropriação do depósito, no caso de valores destinados à Caixa Econômica Federal ou outro banco depositário; ou III - por transferência da quantia correspondente da conta de depósito judicial para conta bancária de titularidade do ente público, mediante determinação do Juízo publicada nos autos. Parágrafo único. A autorização judicial de apropriação de depósito ou transferência entre contas dispensa a expedição de alvará de levantamento ou ofício de conversão em renda, bastando a indicação do valor e do número da conta judicial originária, que poderão constar da própria decisão. Ato contínuo, fica a Caixa Econômica Federal intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a planilha com o valor atualizado e discriminado do débito e requerer o que for de seu interesse. Nada requerido no prazo supra, suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, sem a notícia de localização de bens, determino o arquivamento dos autos em Secretaria, de acordo com o parágrafo 2º, tendo início a fluência do prazo de prescrição intercorrente, previsto no § 4º, sem prejuízo do desarquivamento, na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis, conforme § 3º.

29/09/2025, 00:00

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Execução frustrada

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5012106-79.2019.4.02.5001/ES EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a suspensão do evento 100.

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Procedência em Parte

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