Procedimento Comum Cível 5002221-16.2025.4.02.5006 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002221-16.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002221-16.2025.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO AUTOR: JANINE LIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIEL GONÇALVES PEREIRA (OAB ES017785) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 15/04/2026 - Ato ordinatório praticado perícia designada

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002221-16.2025.4.02.5006/ES AUTOR: JANINE LIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIEL GONÇALVES PEREIRA (OAB ES017785) DESPACHO/DECISÃO A parte autora peticionou no evento 91 justificando o não comparecimento à perícia médica designada para o dia 19/03/2026, alegando ausência de ciência tempestiva da intimação constante no evento 75. A produção da prova pericial é essencial para o deslinde da controvérsia e o contraditório, sendo direito da parte a realização do ato. Assim, considerando a justificativa apresentada, defiro o pedido de redesignação da perícia médica. Intime-se o perito nomeado, Dr. Valbert de Moraes Pereira, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nova data e horário para a realização do exame, de modo a viabilizar a intimação da parte autora com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, garantindo a efetividade do ato. Após a indicação da nova data pelo perito, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, com a antecedência necessária.

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002221-16.2025.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO AUTOR: JANINE LIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIEL GONÇALVES PEREIRA (OAB ES017785) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 86 - 19/03/2026 - PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO Evento 46 - 14/11/2025 - Determinada a intimação

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002221-16.2025.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO AUTOR: JANINE LIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIEL GONÇALVES PEREIRA (OAB ES017785) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 04/03/2026 - Ato ordinatório praticado perícia designada

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002221-16.2025.4.02.5006/ES AUTOR: JANINE LIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIEL GONÇALVES PEREIRA (OAB ES017785) DESPACHO/DECISÃO Nomeio, como perito do Juízo, o especialista em Ortopedia Dr. VALBERT DE MORAES PEREIRA, CRM/ES 5939. Considerando que a parte autora não apresentou quesitos, deverão ser respondidos aqueles apresentados pela UNIÃO no evento 64, PET1. Dê-se ciência ao perito da sua nomeação para, em 05 dias, manifestar o seu interesse na realização da referida prova pericial, nos termos da decisão de evento 46, DESPADEC1.

19/02/2026, 00:00

Outras Decisões

13/02/2026, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002221-16.2025.4.02.5006/ES AUTOR: JANINE LIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIEL GONÇALVES PEREIRA (OAB ES017785) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão de evento 46, DESPADEC1.

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002221-16.2025.4.02.5006/ES AUTOR: JANINE LIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIEL GONÇALVES PEREIRA (OAB ES017785) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a autora objetiva a condenação da ré por suposto erro médico. Na inicial, a autora requereu a realização de perícia médica. Compulsando os autos, verifico que a prova pericial é fundamental para que haja o adequado deslinde da demanda. Assim, DEFIRO a realização de prova pericial requerida pelas partes. Ressalto que os honorários periciais deverão ser arcados pela parte autora, nos termos do art. 95 do CPC. Contudo, em se tratando de parte beneficiária da gratuidade de justiça, deve-se observar o previsto na Resolução nº 305/2014 do CJF. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar a especialidade em que deverá ocorrer a prova pericial. Cumprido, intimem-se as partes da presente decisão, para, querendo, apresentarem quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo ou após as manifestações, dê-se ciência ao perito da sua nomeação para, em 05 dias, manifestar o seu interesse na realização da referida prova pericial, podendo apresentar escusa ao encargo que lhe fora imposto, expondo o motivo legítimo pelo qual a faz – sendo certo que a mera alegação de acúmulo de trabalho particular ou justificativas equivalentes não têm o condão de liberá-lo do encargo ora imposto –, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 157 e 378 do CPC. O perito deverá, ainda, ser cientificado que o laudo deverá conter todos os requisitos determinados no art. 473 do CPC. No mesmo prazo, deverá designar dia e hora para a realização da perícia - em prazo razoável que viabilize a cientificação das partes. O laudo pericial deverá ser apresentado a este Juízo em até 30 dias contados da realização da perícia. Ressalto, desde logo, que a comunicação da data da perícia aos assistentes técnicos será incumbência das partes. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito. Havendo algum pedido pertinente de esclarecimento sobre o laudo, intime-se o perito para manifestação, também no prazo de 15 (quinze) dias e, após, intimem-se as partes para ciência.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002221-16.2025.4.02.5006/ES AUTOR: JANINE LIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIEL GONÇALVES PEREIRA (OAB ES017785) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a autora objetiva a condenação da ré por suposto erro médico. Na inicial, a autora requereu a realização de perícia médica. Compulsando os autos, verifico que a prova pericial é fundamental para que haja o adequado deslinde da demanda. Assim, DEFIRO a realização de prova pericial requerida pelas partes. Ressalto que os honorários periciais deverão ser arcados pela parte autora, nos termos do art. 95 do CPC. Contudo, em se tratando de parte beneficiária da gratuidade de justiça, deve-se observar o previsto na Resolução nº 305/2014 do CJF. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar a especialidade em que deverá ocorrer a prova pericial. Cumprido, intimem-se as partes da presente decisão, para, querendo, apresentarem quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo ou após as manifestações, dê-se ciência ao perito da sua nomeação para, em 05 dias, manifestar o seu interesse na realização da referida prova pericial, podendo apresentar escusa ao encargo que lhe fora imposto, expondo o motivo legítimo pelo qual a faz – sendo certo que a mera alegação de acúmulo de trabalho particular ou justificativas equivalentes não têm o condão de liberá-lo do encargo ora imposto –, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 157 e 378 do CPC. O perito deverá, ainda, ser cientificado que o laudo deverá conter todos os requisitos determinados no art. 473 do CPC. No mesmo prazo, deverá designar dia e hora para a realização da perícia - em prazo razoável que viabilize a cientificação das partes. O laudo pericial deverá ser apresentado a este Juízo em até 30 dias contados da realização da perícia. Ressalto, desde logo, que a comunicação da data da perícia aos assistentes técnicos será incumbência das partes. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito. Havendo algum pedido pertinente de esclarecimento sobre o laudo, intime-se o perito para manifestação, também no prazo de 15 (quinze) dias e, após, intimem-se as partes para ciência.

17/11/2025, 00:00

Mero expediente

14/11/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002221-16.2025.4.02.5006/ES AUTOR: JANINE LIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIEL GONÇALVES PEREIRA (OAB ES017785) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa. Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, devendo ser observado, quanto à intimação, o disposto no art. 455 do CPC. Ficam as partes cientificadas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Prazo: 05 (cinco) dias.

03/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002221-16.2025.4.02.5006/ES AUTOR: JANINE LIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DANIEL GONÇALVES PEREIRA (OAB ES017785) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a autora objetiva a condenação da ré por suposto erro médico. Na inicial, a autora requereu a realização de perícia médica. Compulsando os autos, verifico que a prova pericial é fundamental para que haja o adequado deslinde da demanda. Assim, DEFIRO a realização de prova pericial requerida pelas partes. Ressalto que os honorários periciais deverão ser arcados pela parte autora, nos termos do art. 95 do CPC. Contudo, em se tratando de parte beneficiária da gratuidade de justiça, deve-se observar o previsto na Resolução nº 305/2014 do CJF. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar a especialidade em que deverá ocorrer a prova pericial. Cumprido, intimem-se as partes da presente decisão, para, querendo, apresentarem quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo ou após as manifestações, dê-se ciência ao perito da sua nomeação para, em 05 dias, manifestar o seu interesse na realização da referida prova pericial, podendo apresentar escusa ao encargo que lhe fora imposto, expondo o motivo legítimo pelo qual a faz – sendo certo que a mera alegação de acúmulo de trabalho particular ou justificativas equivalentes não têm o condão de liberá-lo do encargo ora imposto –, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 157 e 378 do CPC. O perito deverá, ainda, ser cientificado que o laudo deverá conter todos os requisitos determinados no art. 473 do CPC. No mesmo prazo, deverá designar dia e hora para a realização da perícia - em prazo razoável que viabilize a cientificação das partes. O laudo pericial deverá ser apresentado a este Juízo em até 30 dias contados da realização da perícia. Ressalto, desde logo, que a comunicação da data da perícia aos assistentes técnicos será incumbência das partes. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito. Havendo algum pedido pertinente de esclarecimento sobre o laudo, intime-se o perito para manifestação, também no prazo de 15 (quinze) dias e, após, intimem-se as partes para ciência.

01/12/2025, 00:00

17/11/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Mero expediente

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Outras Decisões

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