Procedimento do Juizado Especial Cível 5003650-02.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 37.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

ELIANE DE PAIVA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER DE PAIVA DA SILVA

OAB/RJ 225810·CPF·Representa: Autor

ERICA DOS SANTOS ANDRE DE PAIVA

OAB/RJ 182343·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

VERONICA TORRI

OAB/RJ 107834·CPF·Representa: Réu

RENATO MIGUEL

OAB/ES 006494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)

29/05/2025, 19:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)

13/03/2025, 13:07

Baixa Definitiva

10/07/2023, 19:19

Decisão interlocutória

10/07/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 14:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSJM05

04/07/2023, 09:36

Juntada de certidão

04/07/2023, 09:29

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

04/07/2023, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/07/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/06/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 13:01

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)

29/05/2025, 19:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)

13/03/2025, 13:07

Baixa Definitiva

10/07/2023, 19:19

Decisão interlocutória

10/07/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:32

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 13:01

04/07/2023, 14:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSJM05

04/07/2023, 09:36

Juntada de certidão

04/07/2023, 09:29

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

04/07/2023, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/07/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/06/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 13:01

Prejudicado o recurso - por maioria

01/06/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/05/2023, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/05/2023, 01:11

Juntada de Petição

23/05/2023, 11:35

Juntada de Petição

23/05/2023, 11:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIANE DE PAIVA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERICA DOS SANTOS ANDRE DE PAIVA (OAB RJ182343) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): LEONARDO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003650-02.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

22/05/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/05/2023, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

12/05/2023, 00:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2023, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/05/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 20:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

02/05/2023, 09:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

24/04/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

21/04/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/04/2023, 01:03

Juntada de Petição

13/04/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/04/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/04/2023, 09:50

Decisão interlocutória

31/03/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/03/2023, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/03/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 16:51

Julgado improcedente o pedido

03/03/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 17:16

Juntada de Petição

21/11/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/11/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/11/2022, 01:06

Juntada de Petição

07/11/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/10/2022, 19:40

Convertido o Julgamento em Diligência

19/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2022, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 08:14

Despacho

20/09/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 12:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

03/08/2022, 12:38

Juntada de Petição

29/07/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/07/2022, 09:17

Decisão interlocutória

27/07/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 15:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

22/06/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/06/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/06/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 00:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/06/2022, 01:16

Juntada de Petição

24/05/2022, 23:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

22/05/2022, 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/05/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/05/2022, 14:59

Determinada a intimação

28/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 15:56

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 19:17

SENTENÇA

•03/03/2023, 16:51

SENTENÇA

•19/10/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 00:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 15:58