Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004827-54.2024.4.02.5005 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004827-54.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

10/04/2026, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 03:00

Por decisão judicial

31/03/2026, 10:59

Ato ordinatório

07/01/2026, 09:27

Mudança de Classe Processual

29/10/2025, 11:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/10/2025, 15:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/10/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004827-54.2024.4.02.5005/ES AUTOR: JOSE NERIS DA FONSECA NETO ADVOGADO(A): LUCIANO GAMBARTE COELHO (OAB ES013034) ADVOGADO(A): ELISETE REGINA MENEGHETTI SILVA (OAB ES040411) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de concessão da aposentadoria por idade, com fulcro no art. 11, inc. VII, a, 1, c/c art. 48, § 1º, ambos da Lei nº 8.213/91. Fixo o início do benefício (DIB) e início do pagamento (DIP) nos termos da tabela abaixo. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. CONDENO o réu ao pagamento das parcelas vencidas, estas consideradas entre a data do início do benefício (DIB) e a do início do pagamento (DIP), respeitada a prescrição quinquenal. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei Federal nº 9.099/95.

30/09/2025, 00:00

Procedência

29/09/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004827-54.2024.4.02.5005/ES AUTOR: JOSE NERIS DA FONSECA NETO ADVOGADO(A): LUCIANO GAMBARTE COELHO (OAB ES013034) ADVOGADO(A): ELISETE REGINA MENEGHETTI SILVA (OAB ES040411) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. Caso a parte ré apresente proposta de acordo, a parte autora deverá: a) se manifestar conclusivamente sobre a oferta, e; b) juntar declaração de não cumulação de benefício, nas ações previdenciárias de aposentadoria e pensão por morte. Caso a parte autora tenha interesse no acordo, o cadastro da petição pelo advogado com o nome PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO permitirá a conclusão automática dos autos para sentença homologatória.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004827-54.2024.4.02.5005/ES AUTOR: JOSE NERIS DA FONSECA NETO ADVOGADO(A): LUCIANO GAMBARTE COELHO (OAB ES013034) ADVOGADO(A): ELISETE REGINA MENEGHETTI SILVA (OAB ES040411) DESPACHO/DECISÃO PROFERIDO EM INSPEÇÃO A parte autora ajuizou ação em 09/10/2024, com despacho para cumprimento de diligências em 21/11/2024. Não cumprido, houve reiteração da intimação e, desde então, tem requerido sucessivas dilações de prazo. Cabe ressaltar que o processo do juizado deve ser regido, entre outros princípios, pela celeridade, devendo as partes contribuir para que seja impulsionado em tempo razoável. Assim, concedo o prazo prazo de 15 dias para que a autora cumpra a determinação, findo o qual, não havendo cumprimento, o processo deverá ser extinto. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

23/05/2025, 15:10

Mero expediente

07/04/2025, 14:57

Mero expediente

04/02/2025, 21:01

Mero expediente

21/11/2024, 13:28

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 00:00

—

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Procedência

Mero expediente

Mero expediente

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