Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014138-08.1997.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: JULIO CESAR CABRAL RAMOS
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: JACQUELINE COELHO DE MAGALHAES BOTELHO
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: ANA COELHO DE MAGALHAES BOTELHO
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: MARIA FILOMENA ANTUNES LINHARES
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: PEDRO VOLPI
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: FERNANDO VOLPI
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: MARIA CECILIA NUNES DE CASTRO COELHO
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: MARTA MARIA NUNES DE CASTRO
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: ALOISIO ARNALDO NUNES DE CASTRO
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: MARIA INES NUNES DE CASTRO BARBOSA
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: MARIA TERESA NUNES DE CASTRO
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: ANTONIO ALEXANDRE CABRAL RAMOS
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: ELIZABETE RAMOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: ALESSANDRA JOYCE FARIAS CABRAL RAMOS
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: MARIA BENEDICTA DA ROCHA MOREIRA
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: EDUARDO ALFONSO RAMOS AGUAYO
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: VALMIR CANABARRO AMORIM
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA AMORIM
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: MARIA FAUSTINA AMORIM
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: LIGIA MARIA AMORIM
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: RAQUEL VIEIRA AMORIM
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: FABIO VIEIRA AMORIM
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: LEILA NORONHA ENGELHARDT
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: OSWALDO ADOLFO ENGELHARDT JUNIOR
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: JULIO ANTONIO ENGELHARDT
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: IVANY DO PRADO BARRETTO ENGELHARDT
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: STELLA GUIMARAES
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
EXEQUENTE: EUNICE DE SELLOS (Espólio)
ADVOGADO(A): THIAGO RAMOS DE SOUZA (OAB RJ150424)
ADVOGADO(A): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB RJ013923)
DESPACHO/DECISÃO
Deixo de receber como tais os embargos de declaração do evento 1579, uma vez que sequer foi alegada a ocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.
Não obstante, reconsidero o despacho do evento 1545, visto que, já tendo ocorrido a baixa do agravo de instrumento nº 5009512-55.2022.4.02.0000, no qual foi mantida a decisão que determinara a expedição do precatório do valor incontroverso, deve ser autorizado seu levantamento.
Isso posto, dê-se vista por 5 dias à União para ciência e, não havendo observações, expeça-se o alvará relativo aos honorários contratuais.