Execução Fiscal 5070296-50.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5070296-50.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070296-50.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CELIA PULITI DA CRUZ ADVOGADO(A): JOAO CARLOS JUNIOR SIMIANO (OAB RJ174621) SENTENÇA No curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo. Foram recolhidas as custas processuais pelo Exequente. Levante-se a penhora, se houver. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

15/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2025, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070296-50.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU EXECUTADO: CELIA PULITI DA CRUZ ADVOGADO(A): JOAO CARLOS JUNIOR SIMIANO (OAB RJ174621) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 41 - 05/06/2025 - PETIÇÃO Evento 38 - 05/06/2025 - Determinada a intimação

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

05/06/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070296-50.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CELIA PULITI DA CRUZ ADVOGADO(A): JOAO CARLOS JUNIOR SIMIANO (OAB RJ174621) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a executada para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre o resultado da penhora efetivada através do SISBAJUD, apontado a existência de eventual causa de impenhorabilidade das quantias constritas, prevista no art. 833, do CPC. Em paralelo, no mesmo prazo, intime-se o Exequente para que se manifeste sobre a intenção da devedora de parcelar o débito exequendo, apresentando as orientações necessárias a ela. Após, retornem os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

23/05/2025, 15:50

Outras Decisões

23/05/2025, 13:27

Outras Decisões

13/12/2024, 19:14

Mero expediente

25/10/2024, 13:22

Mero expediente

11/09/2024, 13:47

Distribuição (sorteio)

10/09/2024, 15:44

Documentos

•15/10/2025, 00:00