Apelação Cível 5081870-70.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 5081870-70.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 13 de AGOSTO de 2026 e dezoito horas do dia 20 de AGOSTO de 2026, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 06/08/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O prazo para a prática do ato expira às 23:59 horas do dia 06/08/2026. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025 e ATO PRES/TRF2 nº 375, de 09/07/2026): 2.1) Exmo. Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto, em substituição o Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares, na titularidade do Gabinete 01 (ATO PRES/TRF2 nº 956, de 16/12/2025); 2.2) Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo. Juiz Federal Convocado José Eduardo Nobre Matta, na titularidade do Gabinete 03 a partir do dia 08/07/2026 (ATO PRES/TRF2 nº 371, de 07/07/2026); 2.4) Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro, na titularidade do Gabinete 02 (ATO PRES/TRF2 nº 327, de 15/06/2026); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01) votam o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25) e o Exmo. Juiz Federal Convocado José Eduardo Nobre Matta (Gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado José Eduardo Nobre Matta (Gabinete 03) e a Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado José Eduardo Nobre Matta (Gabinete 03) votam a Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01); 3.4) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01) e o Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25); 4) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 5) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 5.1) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 5.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 5.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado José Eduardo Nobre Matta (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8336; 5.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Geraldine Pinto Vital de Castro (Gabinete 02): [email protected], (21) 99900-5654 WhatsApp e, para agendamentos de despachos pelo Zoom, https://www.trf2.jus.br/jfrj/artigo/27vf/projeto-fassim-fale-facil-atendimentos-simplificados; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 8) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 9.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 9.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 9.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8441 / 2282-8718. Apelação Cível Nº 5081870-70.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOS APELANTE: STAFFORD-MILLER (IRELAND) LIMITED. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) ADVOGADO(A): Fábio Ferraz de Arruda Leme (OAB SP231332) ADVOGADO(A): ISIS MORET SOUZA (OAB RJ184439) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA NOEL THEOBALD (OAB RJ230396) APELADO: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO CARNEIRO CAETANO (OAB SP505660) ADVOGADO(A): GABRIELA LOPES OTA (OAB RJ239990) ADVOGADO(A): THIAGO MARINS VIVACQUA RUSCHI (OAB RJ202036) ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO CARNEIRO CAETANO (OAB RJ251484) ADVOGADO(A): EDUARDO BARBEITO DE VASCONCELLOS MAGALHÃES CASTRO (OAB RJ201257) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: DANIEL ADVOGADOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2026. Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOS Presidente

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5081870-70.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: STAFFORD-MILLER (IRELAND) LIMITED. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) ADVOGADO(A): Fábio Ferraz de Arruda Leme (OAB SP231332) ADVOGADO(A): ISIS MORET SOUZA (OAB RJ184439) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA NOEL THEOBALD (OAB RJ230396) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Apelante STAFFORD-MILLER (IRELAND) LIMITED. para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo (evento 106, RECADESI1), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, §2º do CPC. Após, ao Ministério Público Federal para parecer.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5081870-70.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 25 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 25/11/2025.

27/11/2025, 00:00

Distribuição (prevenção)

25/11/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081870-70.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO CARNEIRO CAETANO (OAB SP505660) ADVOGADO(A): GABRIELA LOPES OTA (OAB RJ239990) ADVOGADO(A): THIAGO MARINS VIVACQUA RUSCHI (OAB RJ202036) ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO CARNEIRO CAETANO (OAB RJ251484) DESPACHO/DECISÃO Em razão da interposição da apelação, intime-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de quinze dias, oferecer suas contrarrazões, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC. Com a apresentação ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081870-70.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO CARNEIRO CAETANO (OAB SP505660) ADVOGADO(A): GABRIEL OLIVEIRA GUILHERME (OAB RJ228123) ADVOGADO(A): GABRIELA LOPES OTA (OAB RJ239990) RÉU: STAFFORD-MILLER (IRELAND) LIMITED. ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) ADVOGADO(A): FÁBIO FERRAZ DE ARRUDA LEME (OAB SP231332) ADVOGADO(A): ISIS MORET SOUZA (OAB RJ184439) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA NOEL THEOBALD (OAB RJ230396) SENTENÇA Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração constantes dos eventos 79 e 81, pois a pretexto de obscuridade e contradição, verifica-se, da leitura das razões recursais, que as embargantes reclamam de erro de julgamento, notadamente com relação à fixação dos ônus de sucumbência, tema sobre o qual a sentença expressamente se pronunciou. Portanto, eventual acolhimento dos declaratórios importaria em rejulgamento da causa, o que excede o escopo dessa espécie recursal. Assim, a irresignação da parte embargante há de ser resolvida pela via processual adequada. Intimem-se as partes.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081870-70.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO CARNEIRO CAETANO (OAB SP505660) ADVOGADO(A): GABRIEL OLIVEIRA GUILHERME (OAB RJ228123) ADVOGADO(A): GABRIELA LOPES OTA (OAB RJ239990) RÉU: STAFFORD-MILLER (IRELAND) LIMITED. ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) ADVOGADO(A): FÁBIO FERRAZ DE ARRUDA LEME (OAB SP231332) ADVOGADO(A): ISIS MORET SOUZA (OAB RJ184439) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA NOEL THEOBALD (OAB RJ230396) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar que os registros de marca nº 928417352, 928417530, 928417816, 928419061, 928417891, 928417450, 928417620, 928417328, 928415350, foram deferidos no conjunto e não conferem à SENSODYNE a exclusividade sobre os elementos genéricos, comuns e necessários nele contidos, consubstanciados nos termos ?SENSIBILIDADE? e ?GENGIVA? e nos elementos figurativos de dentes, gengiva e combinação das cores vermelha e azul. Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96. Outrossim, confirmo a tutela de urgência concedida, em sede de agravo de instrumento, conforme decisão proferida no processo 5016239-59.2024.4.02.0000/TRF2, evento 51, VOTO1. Condeno a autora e a empresa ré nas despesas processuais, à razão de metade para cada uma. Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, sendo metade devida pela autora ao INPI e a empresa ré e, ainda, metade devida pela empresa ré à parte autora. Custas a serem recolhidas no valor de R$425,00, no caso de recurso, em razão do pagamento parcial pela parte autora. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos. Intimem-se as partes.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081870-70.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO CARNEIRO CAETANO (OAB SP505660) ADVOGADO(A): LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI (OAB RJ143897) ADVOGADO(A): GABRIEL OLIVEIRA GUILHERME (OAB RJ228123) ADVOGADO(A): GABRIELA LOPES OTA (OAB RJ239990) RÉU: STAFFORD-MILLER (IRELAND) LIMITED. ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) ADVOGADO(A): FÁBIO FERRAZ DE ARRUDA LEME (OAB SP231332) ADVOGADO(A): ISIS MORET SOUZA (OAB RJ184439) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA NOEL THEOBALD (OAB RJ230396) DESPACHO/DECISÃO Em razão da ausência de requerimento de provas, venham os autos conclusos para o julgamento antecipado do pedido, na forma do art. 355, I do CPC.

03/07/2025, 00:00

Documentos

•28/07/2026, 00:00