Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5077627-83.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5077627-83.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5077627-83.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS RAMOS LINHARES ADVOGADO(A): DANIELA RIGOL MENEZES (OAB CE051846B) DESPACHO/DECISÃO Retornem os autos ao arquivamento com baixa na distribuição.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5077627-83.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS RAMOS LINHARES ADVOGADO(A): DANIELA RIGOL MENEZES (OAB CE051846B) DESPACHO/DECISÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) sobre os documentos do evento 89, OFICIO/C1 pelo prazo de 05 (cinco) dias.

25/06/2025, 00:00

Mero expediente

24/06/2025, 14:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/06/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5077627-83.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS RAMOS LINHARES ADVOGADO(A): DANIELA RIGOL MENEZES (OAB CE051846B) DESPACHO/DECISÃO Conforme evento retro, o autor junta histórico de crédito atualizado informando que ainda vem sofrendo descontos de imposto de renda sobre seus proventos em descumprimento à sentença judicial, não obstante a intimação eletrônica positiva. Assim, DETERMINO a secretaria que proceda-se à expedição de mandado de intimação em face da agência do INSS APS 17001200 do Rio de Janeiro, AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ARRAIAL DO CABO, APS 17023130 – localizada na Rua Benjamin Constant, 48, térreo, centro, Arraial do Cabo, para que proceda o cumprimento da sentença prolatada em evento 18, no prazo de 24 horas, devendo cessar a retenção e o recolhimento do imposto de renda sobre o benefício do autor, sob pena de sanção.

05/06/2025, 00:00

Mero expediente

04/06/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5077627-83.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS RAMOS LINHARES ADVOGADO(A): DANIELA RIGOL MENEZES (OAB CE051846B) DESPACHO/DECISÃO Intime - se o autor para comprovar o alegado com a juntada do histórico de créditos da previdência social.

28/05/2025, 00:00

Mero expediente

27/05/2025, 22:02

Mero expediente

13/05/2025, 15:25

Mero expediente

29/04/2025, 17:39

Mudança de Classe Processual

10/02/2025, 13:11

Mero expediente

10/02/2025, 12:40

Mero expediente

07/02/2025, 13:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 00:00