Execução Fiscal 5058675-90.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5058675-90.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058675-90.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IRMAOS BALTAZAR LTDA ADVOGADO(A): IAGO BORGES DRUMOND (OAB RJ208278) SENTENÇA Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela embargante, para retificar a sentença no evento 78, já que embasada em erro material que determinou o recolhimento de custas em valor superior ao efetivamente devido. Assim, o valor das custas deve ser computado levando em conta o saldo remanescente do débito, correspondente ao conteúdo patrimonial em discussão, o qual foi quitado pelo embargante, corrigido monetariamente, nos moldes do art. 546, parágrafo único do CPC, aplicado subsidiariamente.

10/07/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/07/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058675-90.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: IRMAOS BALTAZAR LTDA ADVOGADO(A): IAGO BORGES DRUMOND (OAB RJ208278) SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Levante-se a penhora, caso haja. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 1.915,38, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.

03/07/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

02/07/2025, 20:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2025, 18:11

Mero expediente

01/07/2025, 14:33

Mero expediente

14/11/2024, 16:52

Mero expediente

13/09/2024, 18:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/08/2024, 20:49

Mero expediente

01/07/2024, 21:56

Outras Decisões

15/04/2024, 23:05

Mero expediente

15/01/2024, 17:27

Mero expediente

02/10/2023, 10:47

Mero expediente

27/07/2023, 13:42

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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