Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015624-75.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015624-75.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015624-75.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: JOSELITA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): PRISCILA AGUIAR DE AQUINO (OAB RJ222027) ADVOGADO(A): DEBORA DE FARIAS TAVARES (OAB RJ223975) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias. Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.

24/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

23/09/2025, 19:06

Ato ordinatório

23/09/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015624-75.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO EXEQUENTE: JOSELITA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): PRISCILA AGUIAR DE AQUINO (OAB RJ222027) ADVOGADO(A): DEBORA DE FARIAS TAVARES (OAB RJ223975) INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA ADVOGADO(A): OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 13/08/2025 - Juntado(a)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015624-75.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: JOSELITA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): PRISCILA AGUIAR DE AQUINO (OAB RJ222027) ADVOGADO(A): DEBORA DE FARIAS TAVARES (OAB RJ223975) INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA ADVOGADO(A): OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO DESPACHO/DECISÃO (Eventos 111 e 117): HOMOLOGO o registro da cessão integral dos créditos relativos aos honorários contratuais da patrona judicial DEBORA DE FARIAS TAVARES, em favor do BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S/A., representado na forma de seu Estatuto Social, tendo em vista o CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE CRÉDITO (evento 111, ANEXO3), com fulcro no art. 42 da Resolução 303 do CNJ, de 18/12/2019 e art. 20, da Resolução nº 822 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023. À Secretaria para incluir como parte interessada o cessionário BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S/A., representado pelo seu advogado, Dr. Osmar Vaz de Mello da Fonseca Neto. À Secretaria para retificação do formulário de requisição. Após, dê-se vista desta decisão homologatória de cessão de créditos, bem como do formulário de requisição, pelo prazo de 10 (dez) dias. Precluso o prazo acima assinado, certifique a Secretaria a decurso do prazo, providenciando a conferência da formulário de requisição, voltando-me os autos conclusos para transmissão à DIPRE /TRF. Por fim, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento. Transcorrido o prazo acima, sem manifestação, ou havendo informação quanto à efetivação do pagamento, venha-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento. P.I.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015624-75.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: JOSELITA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A): PRISCILA AGUIAR DE AQUINO (OAB RJ222027) ADVOGADO(A): DEBORA DE FARIAS TAVARES (OAB RJ223975) DESPACHO/DECISÃO (Evento 111): Intime-se o patrono judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE CRÉDITO juntado aos autos. Cumprida, ou não, a determinação acima, voltem-me os autos conclusos. P.I.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 18:24

Mero expediente

13/05/2025, 15:06

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:09

Mero expediente

13/03/2025, 14:34

Mero expediente

25/02/2025, 15:27

Mero expediente

27/01/2025, 18:32

Mero expediente

22/11/2024, 14:13

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/11/2024, 10:06

Documentos

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00