Cumprimento de sentença 5077247-31.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 19.296,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 35ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RAFAEL SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA

OAB/RJ 242443·CPF·Representa: Autor

DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES

OAB/RJ 163436·CPF·Representa: Autor

HAYANNE MOREIRA BOTELHO

OAB/RJ 228359·CPF·Representa: Autor

ISABELLA CATARINE GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA

OAB/RJ 242443·CPF·Representa: Autor

DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES

OAB/RJ 163436·CPF·Representa: Autor

HAYANNE MOREIRA BOTELHO

OAB/RJ 228359·CPF·Representa: Autor

ISABELLA CATARINE GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

24/01/2025, 11:33

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

24/01/2025, 11:33

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

17/12/2024, 16:55

Baixa Definitiva

23/10/2024, 07:01

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024

23/10/2024, 07:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

23/10/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

12/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

27/09/2024, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

24/09/2024, 05:06

Todas as movimentações(223)

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

24/01/2025, 11:33

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

24/01/2025, 11:33

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

17/12/2024, 16:55

Baixa Definitiva

23/10/2024, 07:01

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024

23/10/2024, 07:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

23/10/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

12/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

27/09/2024, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

24/09/2024, 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

15/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

14/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

06/09/2024, 05:29

Decisão interlocutória

05/09/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

31/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

29/08/2024, 18:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

19/07/2024, 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

18/07/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:11

Decisão interlocutória

16/07/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 15:13

Juntada de Petição

15/07/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

13/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

26/06/2024, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:54

Despacho

25/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

20/06/2024, 19:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

11/06/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

07/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

31/05/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:02

Decisão interlocutória

28/05/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

17/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

02/05/2024, 11:53

Decisão interlocutória

30/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/04/2024, 09:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)

29/04/2024, 16:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA013673 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)

27/04/2024, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

16/04/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/04/2024, 23:59

Decisão interlocutória

02/04/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

22/03/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

05/03/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

05/03/2024, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2024, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

02/03/2024, 01:05

Juntada de Petição

01/03/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/02/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/02/2024, 12:44

Decisão interlocutória

15/02/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/02/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/02/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

06/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

02/02/2024, 01:05

Juntada de Petição

01/02/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/12/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/12/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/11/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/11/2023, 13:27

Decisão interlocutória

30/11/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 05:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

30/11/2023, 01:08

Juntada de Petição

29/11/2023, 23:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/11/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/11/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/11/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/11/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/11/2023, 11:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

04/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/10/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/10/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/10/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/10/2023, 13:31

Decisão interlocutória

17/10/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 16:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/10/2023, 16:06

Juntada de Petição

16/10/2023, 15:48

Baixa Definitiva

05/10/2023, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/10/2023, 01:02

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/10/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/10/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/10/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/10/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 114

03/10/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

27/09/2023, 14:08

Expedição de Alvará

27/09/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:28

Decisão interlocutória

26/09/2023, 15:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/09/2023, 16:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

22/09/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/09/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/09/2023, 06:10

Juntada de Petição

18/09/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/09/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/09/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/09/2023, 12:47

Decisão interlocutória

11/09/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/09/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

09/09/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 13:24

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

03/09/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/08/2023, 11:21

Decisão interlocutória

14/08/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/06/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2023, 13:30

Decisão interlocutória

28/06/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 10:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE10

28/06/2023, 10:29

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/06/2023, 09:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78

28/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/06/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/06/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 14:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/06/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/05/2023, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/05/2023, 01:11

Juntada de Petição

26/05/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/05/2023, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: RAFAEL SANTOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA (OAB RJ242443) ADVOGADO(A): DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436) ADVOGADO(A): HAYANNE MOREIRA BOTELHO (OAB RJ228359) INTERESSADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): ISABELLA CATARINE GONCALVES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5077247-31.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

22/05/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

20/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

20/05/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/05/2023, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26

12/05/2023, 00:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2023, 00:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 20:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

10/05/2023, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/05/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

21/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/04/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 49

16/04/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/04/2023, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/04/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

11/04/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2023, 15:09

Despacho

11/04/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2023, 23:26

Juntada de Petição

05/04/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/03/2023, 09:54

Julgado procedente em parte o pedido

22/03/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/02/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/02/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/02/2023, 14:27

Decisão interlocutória

07/02/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 18:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2023, 18:28

Juntada de Petição

06/02/2023, 15:24

Juntada de Petição

06/02/2023, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

13/12/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/12/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/12/2022, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:38

Alterado o assunto processual

01/12/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/12/2022, 15:56

Juntada de Petição

01/12/2022, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:33

Intimado em Secretaria

22/11/2022, 13:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

22/11/2022, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

06/11/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/10/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:42

Juntada de certidão

13/10/2022, 11:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/10/2022, 16:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/10/2022, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/10/2022, 09:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2022, 06:46

Determinada a citação

07/10/2022, 06:46

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 15:15

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 13:31

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•16/10/2023, 15:48

SENTENÇA

•05/10/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 12:47

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•26/09/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 13:31

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

•16/10/2023, 15:48

SENTENÇA

•05/10/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 13:30

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 14:12

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 15:09

SENTENÇA

•22/03/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 06:46