—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 35ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE DA COSTA NETO

CPF 550.***.***-04

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES FERREIRA

OAB/RJ 119525•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 087929•Representa: PASSIVO

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/RJ 164385•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

13/10/2025, 17:35

Baixa Definitiva

21/03/2025, 13:11

—

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 363 e 379

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 366 e 369

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366 e 369

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

legal