Execução Fiscal 0003296-46.1995.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003296-46.1995.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003296-46.1995.4.02.5001/ES INTERESSADO: VALENTIM ACERBI ANDRADE ADVOGADO(A): JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR ADVOGADO(A): LUCAS VETTORE SARETTA INTERESSADO: FABRICIANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS VETTORE SARETTA ADVOGADO(A): JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR DESPACHO/DECISÃO Defiro em parte a petição do Evento 236. Considerando que, na resposta encaminhada pela Comarca de Santa Teresa, não foi juntado o Auto de Penhora solicitado por este Juízo, expeça-se novo ofício aos autos da Carta Precatória nº 0000453-63.2020.8.08.0044, para que, caso o referido documento não seja localizado, proceda-se à lavratura de nova penhora dos bens elencados na certidão da deprecata (mandado nº 2940918), sem prejuízo da constrição de outros bens que, porventura, sejam encontrados. Para facilitar a diligência, encaminhe-se o ofício nº 063/2020, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Teresa, juntado no Evento 204, que registra a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 8.362. Nada a prover em relação ao pedido dos interessados VALENTIM ACERBI ANDRADE e FABRICIANA RODRIGUES DA SILVA (Evento 232), considerando a ausência de determinação, nos presentes autos, de alienação do bem de matrícula nº 2.311. Indefiro o requerimento para que os interessados apresentem certidão de objeto e pé da ação de usucapião noticiada, considerando que a exequente poderá obtê-la junto ao respectivo processo. Outrossim, considerando o auto e a decisão trasladada no Evento 225, verifica-se que uma fração do imóvel indisponibilizado no presente feito foi arrematada no processo nº 0001928-02.1995.4.02.5001, em trâmite neste Juízo. Assim, oficie-se ao Cartório de Registro Geral de Imóveis da 1ª Zona de Cariacica/ES, para que proceda ao cancelamento da indisponibilidade (Av.023) sobre o imóvel de matrícula nº 1.940, juntando-se o cumprimento nos autos em que houve a arrematação. Solicite-se reserva de crédito proveniente de eventual saldo remanescente existente nos autos do processo nº 0001928-02.1995.4.02.5001, no valor de até R$ 141.903,03 (atualizado em 03/2025), para pagamento desta execução. Proceda-se à desvinculação do patrono associado à parte executada AUTO ONIBUS ATLANTICA LTDA, em razão da renúncia ao mandato juntada no Evento 208, bem como aos executados EDMILSON VIEIRA DE ÁVILA e JOSÉ LEUDIS REDIGHIERI, uma vez que não constituíram advogado nos autos. Serve este despacho como ofício.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

13/07/2025, 15:29

Mero expediente

19/10/2023, 21:35

Outras Decisões

02/09/2019, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2017, 00:00

Por decisão judicial

01/02/2016, 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2009, 13:27

Por decisão judicial

01/06/2007, 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2007, 14:55

Por decisão judicial

30/10/2003, 23:59

Distribuição (sorteio)

16/06/1995, 16:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:00