Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5121167-89.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MR PRINT COMERCIO E ARTESANATO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE

OAB/RJ 153018·CPF·Representa: Autor

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

07/03/2024, 16:01

Baixa Definitiva

15/02/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/01/2024, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 14:57

Determinada a intimação

10/11/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 10:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/11/2023, 10:48

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2023

03/11/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

12/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

27/09/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

17/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2023, 15:25

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição

07/03/2024, 16:01

Baixa Definitiva

15/02/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/01/2024, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 14:57

SENTENÇA

•17/09/2023, 15:25

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 14:57

Determinada a intimação

10/11/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 10:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/11/2023, 10:48

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2023

03/11/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

12/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

27/09/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

17/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2023, 15:25

Alterado o assunto processual

15/09/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 16:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE02

04/07/2023, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/06/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/06/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 11:38

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

01/06/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

30/05/2023, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/05/2023, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MR PRINT COMERCIO E ARTESANATO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE (OAB RJ153018) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES PROCURADOR(A): JULIANA ALMENARA ANDAKU Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5121167-89.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO

22/05/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

20/05/2023, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 37

12/05/2023, 00:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/05/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/04/2023, 12:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

15/03/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/02/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

19/11/2022, 01:11

Juntada de Petição

09/11/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2022, 18:21

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio

20/10/2022, 18:21

Juntada de Petição

15/07/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/06/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 16:38

Convertido o Julgamento em Diligência

09/06/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 17:45

Juntada de Petição

20/05/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

03/05/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/02/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/02/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:57

Determinada a intimação

10/02/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/12/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/12/2021, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

22/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 12:55

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 22:39

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 11:38

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 16:24

CONTRARRAZÕES

•19/12/2022, 10:31

SENTENÇA

•20/10/2022, 18:21

ANEXO

•15/07/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 14:46