Execução Fiscal 0025967-85.2017.4.02.5003 - TRF2

Execução Fiscal 0025967-85.2017.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPRESA DE MINERACAO LITORANEA S/A EDITAL Nº 500002263450 EDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, nomeada como auxiliar do Juízo pelo MM. Juiz(a) Federal Titular da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, Dr. JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à venda em arrematação pública, nas modalidades exclusivamente eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas: 01 - 0000046-18.2003.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CNPJ: 26.994.558/0001-23) EXECUTADO: J. D. COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA. (CNPJ: 28.509.941/0001-74) ADVOGADO: RENAN LEMOS VILLELA OAB/RS 052572 CDA: 72402 003888-94 BEM(NS): A posse e o Dominio útil de um terreno situado no lugar denominado Margem da Rodovia Federal BR 101, entre o Km 65 e 66, no Bairro Vila Nova, Perímetro urbano de São Mateus/ES, com a área de 1.087,00m², limitando-se: ao Norte, com faixa de domínio da Rod. Fed. BR 101 e Alvaro Anelato; Sul, com Sebastião Gracensa dos Reis e Manoel Pereira de Melo; Leste com a faixa de domínio da Rodovia Federal BR 101 e Luiz Mileipe, e ao Oeste com Maria José e Manoel Pereira de Melo. Benfeitoria não averbada na matrícula imobiliária: Sobre tal terreno encontra-se edificado um prédio com 3 (três) pavimentos, construção em alvenaria, onde a firma JD Material para Construção exerce suas atividades, tendo o pavimento inferior piso em cerâmicas e paredes internas rebocadas, com um ponto comercial com dois banheiros. No primeiro pavimento, a área construída mede aproximadamente 315,00 m² (trezentos e quinze metros quadrados), estando as benfeitorias com instalações telefônicas, elétricas e hidrossanitárias. Aos fundos, há um depósito aberto, com aproximadamente 8,5 metros de largura por 30 metros de profundidade. O segundo e o terceiro pavimentos são utilizados como moradia pelo representante legal do executado, Sr. Domingos Melhorini, havendo uma residência no segundo pavimento com: dois quartos; dois banheiros; uma sala; uma copa; uma cozinha. Há no terceiro pavimento uma área de serviço e o Sr. Domingos Melhorini faz uso do segundo e do terceiro pavimento, bem como de metade da parte dos fundos. Obs.: O referido imóvel se encontra em bom estado de uso e conservação e está sendo utilizado pelo executado. Imóvel localizado na rua lateral a BR 101- Sul, inserido em área comercial e residencial. Imóvel matriculado sob nº. 4.796 no Cartório de Registro de Imóveis de São Mateus/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.261.000,00 (quatro milhões, duzentos e sessenta e um mil reais), em 09 de setembro de 2021. Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR 101, nº. 1565, KM 65, Vila Nova, São Mateus/ES. DEPOSITÁRIO: DOMINGOS MELHORINI, Rodovia BR 101, nº. 1565, KM 65, Vila Nova, São Mateus/ES. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 2000.50.03.001362-4 (0001362-71.2000.4.02.5003), em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2007.50.03.000314-5, em favor da União Federal, em trâmite na Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000102-36.2012.4.02.5003, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Ação de Execução/Penhora nº. 0000125-26.2005.4.02.5003, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002694-77.2017.4.02.5003, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011315-63.2017.4.02.5003, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 23.490,85 (vinte e três mil, quatrocentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos), em 16 de maio de 2022. 02 – 0000058-40.2014.4.02.5005 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CNPJ: 26.994.558/0001-23) EXECUTADO: SANTA MARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (CNPJ: 03.737.267/0001-54), JOSE CARLOS MILANEZI (CPF: 377.029.637-00) e LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN (CPF: 594.563.531-68) ADVOGADO: Não consta. CDA: Não informado. BEM(NS): Loja 01, situada no pavimento térreo do Condomínio Comercial e Residencial do Edifício Eduardo Degasperi, com área privativa de 40,98m² (quarenta metros e noventa e oito centímetros quadrados), localizada na Avenida Expedito Garcia, Campo Grande, Cariacica/ES. Obs.: EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: ERIVELTO FERNANDO RODRIGUES (CNPJ: 39.633.318/0001-45), ERIVELTO FERNANDO RODRIGUES (CPF: 001.799.317-25) ADVOGADO: Não consta. CDA: 40.477.484-9 // 40.477.485-7 BEM(NS): Lote de terreno nº. 26, da quadra 92, com área de 360,00m² e perímetro de 84,00 metros, confrontando-se pela frente com a Rua Alcebíades Gomes Moreira, medindo 12,00 metros, pelos fundos com o lote nº. 13, medindo 12,00 metros, pelo lado direito com o lote nº. 27, medindo 30,00 metros, e pelo lado esquerdo com o lote nº. 25, medindo 30,00 metros, do Loteamento Balneário Ponta da Fruta, município de Vila Velha/ES. Benfeitoria não averbada na matrícula imobiliária: Uma pequena casa em parte do lote, aparentando estar desocupado. Obs.: O imóvel se encontra em rua sem pavimentação, não existe calçada e o mesmo fica em área residencial. Imóvel matriculado sob nº. 145.472 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em 11 de março de 2022. Localização do(S) bem(NS): Rua Alcebíades Gomes Moreira, s/nº, bairro Balneário Ponta da Fruta, Vila Velha/Es. DEPOSITÁRIO: ERIVELTO FERNANDO RODRIGUES, Rua Alberto de Oliveira, nº. 183, Bairro Soteco, Vila Velha/ES. ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 46.303,69 (quarenta e seis mil, trezentos e três reais e sessenta e nove centavos), em 14 de janeiro de 2016. 04 – 0000344-13.2003.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02) EXECUTADO: ROCHABRAS-ROCHAS BRASILEIRAS LTDA. (CNPJ: 31.740.855/0001-82) e MARCELO AZEREDO DE ARAUJO (CPF: 773.097.587-49) ADVOGADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES OAB/ES 010159 CDA: 320000000700 BEM(NS): A garagem 402-A, com área total privativa de 12,00m², área comum de 17,30m², área total de 29,30m². situado no 2º Pavimento do Subsolo – 2º Piso do Condomínio Edifício Topázio, situado na Rua Geralda Furtado de Oliveira, nº. 09/13, Gilberto Machado, Cachoeiro de Itapemirim/ES. Obs.: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES (CNPJ: 27.055.235/0001-37) EXECUTADO: ANGELA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS DINIZ (CPF: 020.324.687-00) ADVOGADO: Não consta. CDA: 00093/2008 BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta CG 150 Titan, ano de fabricação e modelo 2008/2008, a gasolina, cor preta, placa MSL-4622/ES, Chassi 9C2KC08108R313142 e Renavam nº. 00116977132. A motocicleta encontra-se desmontada para reforma. Em péssimo estado. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 08 de dezembro de 2021. Localização do(S) bem(NS): Rua Joel Correia Santos, nº. 39, Boa Vista, Serra/ES DEPOSITÁRIO: ANGELA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS DINIZ, Rua Oscar Rodrigues Oliveira, nº. 350, Edifício Deocleciano Tabachi, apto. 302, Jardim da Penha, Vitória/ES ÔNUS: Consta Impedimento Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 252,63 (duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos), em 02 de maio de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.311,53 (cinco mil, trezentos e onze reais e cinquenta e três centavos), em 04 de fevereiro de 2022 07 – 0000632-71.1997.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SMI - SERVICOS DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. (CNPJ: 39.789.193/0001-47), ANTONIO CESAR RODRIGUES (CPF: 838.044.557-00), VALDINEI HENRIQUE DE CARVALHO (CPF: 903.965.457-34) ADVOGADO: WILLIAM FERNANDO MIRANDA OAB/ES 9846 CDA: 32.349.147-2 BEM(NS): Imóvel sob nº. 11, da quadra 46, com área total de 1.005,50m², Loteamento Costa Bela, Jacaraípe, Serra/ES, com as seguintes confrontações: frente com a Rua dos Sanhaços, 15,00 metros, fundos com lote 13, mede 27,00 metros; pelo lado direito com o lote 10, medindo 46,90 metros e pelo lado esquerdo medindo 53,00 metros. Benfeitoria não averbada na matrícula imobiliária: Edificação de uma casa com varanda e uma área externa gramada. Obs.: O imóvel aparenta estar em uso e em bom estado de conservação, localizado no final da referida rua onde a mesma se encontra asfaltada. Imóvel matriculado sob nº. 22.082 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), em 29 de setembro de 2022. Localização do(S) bem(NS): Rua Dos Sanhaços, nº. 11, bairro Costa Bela, Serra/ES DEPOSITÁRIO: ANTONIO CESAR RODRIGUES, Rua Demóstenes Nunes Vieira, nº. 32, Alto Lage, Cariacica/ES ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 266.431,15 (duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta e um reais e quinze centavos), em 21 de maio de 2019. TRATANDO-SE A PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL, REGISTRO QUE: A) É ASSEGURADA AO COPROPRIETÁRIO OU CÔNJUGE DO EXECUTADO A PREFERÊNCIA NA ARREMATAÇÃO, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES; B) FICA, DESDE JÁ, RESGUARDADA A MEAÇÃO DO CÔNJUGE OU COPROPRIETÁRIO, QUE RECAIRÁ SOBRE O PRODUTO DA ALIENAÇÃO E SERÁ CALCULADA SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO; C) NÃO SERÁ LEVADA A EFEITO EXPROPRIAÇÃO POR PREÇO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO NA QUAL O VALOR AUFERIDO SEJA INCAPAZ DE GARANTIR, AO COPROPRIETÁRIO OU AO CÔNJUGE ALHEIO À EXECUÇÃO, O CORRESPONDENTE À SUA QUOTA-PARTE; D) CONSIDERANDO A CIRCUNSTÂNCIA ACIMA EXPOSTA, FIXO O LANCE MÍNIMO, NO CASO OS AUTOS, EM 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO (R$ 340.000,00), EVENTO 279 CERT1, OU SEJA, R$ 255.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). 08 – 0000944-70.2013.4.02.5006 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: CAPIXABA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. (CNPJ: 03.104.497/0001-86) ADVOGADO: PEDRO VIEIRA DE MELO OAB/ES 5216; LANIA ROVENIA COURA CARVALHO OAB/ES 4768; APARECIDA SERRANO DE MELO OAB/ES 8528 CDA: 42364149-2 // 42364148-4 BEM(NS): 01 (um) tanque cilíndrico vertical, classificado por nº “2”, em aço-carbono, com capacidade de armazenamento de 153.025 litros. Conta com boca de inspeção no teto e no costado, tubulação acoplada para líquido L.G.E, guarda-corpo, válvula com aproximadamente vinte anos de uso. Obs.: Caso o bem seja transferido de local, terá que ser desmontado, transportado e remontado por equipe de mão de obra especializada. Bem em regular estado. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em 25 de agosto de 2021. Localização do(S) bem(NS): Avenida Athalydes Moreira de Souza, nº. 712, Bairro CIVIT I, Serra/ES. DEPOSITÁRIO: LEVI HAAGSMA, Avenida Athalydes Moreira de Souza, nº. 712, Bairro CIVIT I, Serra/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 85.382,59 (oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), em 06 de maio de 2020. 09 – 0000972-21.2011.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ZAGRAN ZAGO GRANITOS LTDA (CNPJ: 39.350.996/0001-09) ADVOGADO: ATILIO GIRO MEZADRE OAB/ES 010221; HENRIQUE DA CUNHA TAVARES OAB/ES 010159; MARCELO PEPPE DINIZ OAB/ES 014928; GUSTAVO CUNHA TAVARES OAB/ES 010219; LEONARA SA SANTIAGO ROVETTA OAB/ES 012753; BRUNO PACHECO BARCELOS OAB/ES 014710 EXECUTADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) CDA: Não consta. BEM(NS): 01 (um) Equipamento Lança para suspensão de chapas, capacidade aproximada de 5 toneladas, contendo o mastro e lança, com motor, e redutor elétrico. O bem está desmontado, exposto ao tempo (sol e chuva) e em péssima condição de uso, com vários pontos de ferrugem. O executado não soube dizer se o equipamento está em condições de funcionamento. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 08 de outubro de 2021. Localização do(S) bem(NS): Córrego Alto, s/nº. Estrada Morro Grande, São Joaquim, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: FÁBIO JOSÉ MEDINA ZAGO, Praça República do Líbano, apto. 101, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.107,69 (sete mil, cento e sete reais e sessenta e nove centavos), em 30 de janeiro de 2019. 10 – 0001140-96.2006.4.02.5002 – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGANTE/EXECUTADO: BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A (CNPJ: 27.074.343/0001-57) ADVOGADO: EMBARGADO/EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) CDA: 72 7 00 000002-31 // 72 7 00 000018-07 BEM(NS): 5,00 (cinco) Hectares, correspondentes a 01 (um) Alqueire, 01 (um) Litro e 390,00m² (trezentos e noventa metros quadrados), tendo 125,00 metros de frente e de fundos, por 400,00 metros em cada uma das linhas laterais, situados no lugar Duas Barras, distrito da sede do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando-se por seus diversos lados com a BR-482 pela frente, de um lado com Dr. Marinho Salviano da Costa, e de outro lado e fundos com o proprietário. Benfeitorias: Contém instalações industriais desativadas, vários galpões, sendo alguns parcialmente destelhados, dois artefatos de metal arredondados, semelhantes a silos, além de um galpão fechado totalmente por material metálico. Frente parcialmente gradeada, pátio com calçamento e considerável área livre. Obs.: O imóvel abriga o pátio da empresa Braminex na localidade de Duas Barras, às margens da Rodovia 482. Topografia levemente ondulada. Obs2.: Tudo indica que no local funcionou uma filial da empresa executada. No entanto é provável que esse pátio seja composto também por outros imóveis (outras matrículas autônomas), dada sua extensão. Mas não há qualquer marco que divise esses imóveis. Dessa forma, não há como identificar tal imóvel em relação aos vizinhos, que fazem um todo único. A própria descrição do registro imobiliário impede maior precisão, porquanto não indica as medidas por perímetro. Há possibilidade de que parte da área se prolongue para o outro lado da rodovia. Assim sendo, ocorrendo eventual arrematação, a entrega do bem poderá demandar estudo topográfico para especificação. Observa-se também que uma parte do imóvel foi possivelmente desapropriada em decorrência de ampliação da Rodovia ES 482. Não há notícias no sentido de que a área desmembrada esteja anotada junto à matrícula imobiliária. Dessa forma, a porção porventura desapropriada não foi especificada no cumprimento da diligência do Oficial de Justiça. Imóvel matriculado sob nº. 12.516 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), em 27 de outubro de 2021. Localização do(S) bem(NS): Duas Barras, BR 482, distrito da sede do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: ROLAND FEIERTAG, Rua Jacques Feiertag, Quirino Gonçalves, Caiçara, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Constam Hipotecas em favor do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A.; Indisponibilidade nos autos nº. 00499.1999.131.17.00-2, em favor de Otacílio Ataíde, em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Inalienabilidade nos autos nº. 00569.2003.131.17.00-0, em favor de Raimundo Pontes Araújo, em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Inalienabilidade nos autos nº. 03174.2001.131.17.00-7, em favor de Maria Elisete Azevedo Alcantra, em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Inalienabilidade/Indisponibilidade nº. 01768-2000.131.17.00-2, em favor de José Barreto Verneck, em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 011030773284, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0991.2005.132.17.00-3, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 1411/05 – 011050044236, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 2001.50.02.001450-8, em favor da Caixa Econômica Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 6782-A/2005 – 011050102935, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 007050001374, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na Vara de Baixo Guandu/ES; Penhora nos autos nº. 6783-A/2005 – 011050102927, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 011050146379, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 011050146049, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 99.0032172-3 (0032172-66.1999.4.02.5002), em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2002.50.02.001022-2, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 200550.02.000535-2, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 2005.50.02.000533-1, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 2005.50.02.000536-7, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 99.0030561-2, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nº. 99.0032248-7, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0033813-8, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal – Especializada em Execução Fiscal e Penal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nº. 99.0031179-5, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal – Especializada em Execução Fiscal e Pena de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0033446-9, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0033790-5, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0030987-1, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0030561-2, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0032246-0, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0031864-1, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0033793-0, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0032457-9, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 6419-A/2003 – 011030773193, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0033761-1, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0034020-5, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2007.50.02.000713-0, em favor do Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2001.50.02.001127-1, em favor do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Renováveis – IBAMA, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2001.50.02.001119-2, em favor do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Renováveis – IBAMA, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2001.50.02.001131-3, em favor do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Renováveis – IBAMA, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2001.50.02.001123-4, em favor do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Renováveis – IBAMA, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2001.50.02.001129-5, em favor do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Renováveis – IBAMA, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 011.05.014622-1, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0030988-0, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 1315/2003 – 011030701061, em favor da FESP, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 5967-A – 011030702044, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 6646-A – 011050014221, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 6416-A/2003 – 011030773284, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 6612-A – 011030772500, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 6411-A – 011030772625, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 6408-A – 011030772690, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 6410-A/2003 – 011030772658, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 6409-A/2003 – 011030772674, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 99.0033791-3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 011050146346, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2003.50.02.001805-5, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2007.50.02.001234-4, em favor do Ministério Público Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2005.50.02.000386-3, em favor do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Espírito Santo – CREA/ES, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2001.50.02.001128-3, em favor do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis – IBAMA, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2005.50.02.000746-7, em favor do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis – IBAMA, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 2003.50.02.001596-0, em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis – IBAMA, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 10670-90.2010.4.01.8313, em favor do Ministério Público Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Governador Valadares/MG; Indisponibilidade nos autos nº. 0003726-46.2005.4.02.5001, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0108798-67.2015.4.02.5002, em favor do Banco Central do Brasil, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0030513-22.1999.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0033443-13.1999.4.02.5002, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0032128-47.1999.4.02.5002, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001129-43.2001.4.02.5002, em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002027-46.2007.4.02.5002, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0070048-50.2003.8.08.0011, em favor de Villemor Trigueiro Sauer e Advogados Associados, em trâmite na 1ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000400-75.2005.4.02.5002, em favor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo – CREA/ES, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.081.414,38 (três milhões, oitenta e um mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e oito centavos), em 18 de fevereiro de 2020. 11 – 0001478-31.2010.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: SAO JOAQUIM MARMORES E GRANITOS LTDA. (CNPJ: 39.272.133/0001-52) ADVOGADO: Não consta. CDA: 7231000004805 // 7261000231323 // 7271000042412 BEM(NS): Imóvel com área de 3,00 hectares, correspondente a 24 litros e 960,00m², situado no lugar denominado Santo Antônio, em Morro Grande, Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando pelos seus diversos lados, com Antenor Zuccon, Ademar Pedro Scandiani e Gelson Gava. Obs.: O imóvel se apresenta como parque industrial da empresa executada. No entanto, atualmente no local existem apenas parte das benfeitorias, já que toda a área de construção foi parcialmente desmontada, e a área industrial onde ficavam os galpões não existe mais ou está em estado de demolição. No local, só é possível encontrar o entulho daquilo que não foi possível desmontar e retirar. Imóvel matriculado sob nº. 23.517 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), em 16 de dezembro de 2021. Localização do(S) bem(NS): Localidade São Joaquim, s/nº., Morro Grande, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: ALESSANDRA VELASCO GAVA, Rua Samuel Levy, nº. 82, Bairro Aquidaban, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Consta Alienação Fiduciária em favor do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A.; Penhora nos autos nº. 0000773-96.2011.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000995-30.2012.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Av.21 – Publicidade Informando as Certidões de Dívida Ativa em face da Empresa São Joaquim Mármores e Granitos LTDA.; Penhora nos autos nº. 0000214-37.2014.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federa de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000408-08.2012.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0002165-08.2010.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federa de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0001273-07.2007.4.02.5002, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001273-07.2007.4.02.5002, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0001152-81.2020.5.17.0132, em favor de Jorge da Silva Valentim, em trâmite na Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 75.846,34 (setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos), em 24 de setembro de 2019. 12 – 0001623-92.2007.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA (CNPJ: 27.416.197/0001-09) ADVOGADO: PEDRO PAULO VOLPINI OAB/ES 002318, BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI OAB/ES 009638, PABLO DE MORAIS FERREIRA RAMOS VOLPINI OAB/ES 013353, ALEXANDRE CARVALHO SILVA OAB/ES 010925, RODRIGO FORTUNATO PINTO OAB/ES 012703, WILSON ROBERTO AREAS OAB/ES 007471 CDA: 72 2 06 000754-65 // 72 6 06 009154-03 BEM(NS): 02 (dois) Blocos medindo aproximadamente 8m³ cada um, de granito preto tipo Santa Angélica comercial, com até 03 fios brancos. Em bom estado de conservação, sem fissuras ou trincados, avaliados em R$ 500,00 (quinhentos reais) o metro cúbico. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 30 de junho de 2022. Localização do(S) bem(NS): Avenida Jones dos Santos Neves, s/nº., Trevo, BNH, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: ROLAND FEIETAG, Rua Clarice Toledo de Carvalho, nº. 75, Gilberto Machado, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.352,06 (oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e seis centavos), em 14 de março de 2023. 13 – 0001715-44.2005.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: COMERCIAL AUDIO E VIDEO LTDA (CNPJ: 00.586.126/0001-90); ONESVALDO ANTONIO KROEFF DE SOUZA (CPF: 493.560.037-34) ADVOGADO: DANIEL LOUREIRO LIMA OAB/ES010253; THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA OAB/ES 011587; LIVIA QUEIROZ FERREIRA OAB/ES 016771 CDA: 72 2 04 002070-90 // 72 2 04 002081-43 // 72 6 04 007729-00 // 72 7 04 001129-83 BEM(NS): 01) Apartamento nº. 702 do Edifício Rio Amazonas, situado na Avenida Construtor David Teixeira, nº. 155, Mata da Praia, Vitória/ES, com área privativa de 175,23m² e área total de 279,65m², possuindo as seguintes compartimentações: terraço, living, sala de jantar, circulação, quatro quartos com piso em pedra São Tomé, cozinha, banheiro de empregada, área de serviços, três banheiros, com pisos em cerâmicas e paredes totalmente revestidas com azulejos, depósito, com pisos em cerâmicas. Imóvel matriculado sob nº. 44.773 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona de Vitória/ES; 02) Vaga de Garagem do Edifício Rio Amazonas, situado na Avenida Construtor David Teixeira, nº. 155, Mata da Praia, Vitória/ES, com área privativa de 12,85m², área total de 16,616m². Imóvel matriculado sob nº. 44.774 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona de Vitória/ES; 03) Vaga de Garagem do Edifício Rio Amazonas, situado na Avenida Construtor David Teixeira, nº. 155, Mata da Praia, Vitória/ES, com área privativa de 12,85m², área total de 16,616m². Imóvel matriculado sob nº. 44.775 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona de Vitória/ES. Obs.: O edifício possui portaria 24hs, portões automatizados, área com churrasqueira, piscina adulto, acesso para PCD, bicicletário. Imóvel localizado em área residencial e próximo a Praia de Camburi. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), em 10 de maio de 2022. Localização do(S) bem(NS): Avenida Construtor David Teixeira, nº. 155, apto nº. 702, Edifício Rio Amazonas, bairro Mata da Praia, Vitória/ES DEPOSITÁRIO: ONESVALDO ANTONIO KROEFF DE SOUZA, Rua Maria Eleonora Pereira, nº. 230, Edifício Mariana, apto. 104, Jardim da Penha, Vitória/ES. ÔNUS: Itens 01) ao 03) Consta Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0002610-05.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004882-35.2006.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes nas Matrículas Imobiliárias; Constam Débitos Condominiais no valor de R$ 195.364,61 (cento e noventa e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos), em 29 de março de 2023., VALOR DA DÍVIDA: R$ 15.422.067,08 (quinze milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, sessenta e sete reais e oito centavos), em 13 de agosto de 2019. Tratando-se a penhora de bem indivisível, registro que: a) é assegurada ao coproprietário ou cônjuge do executado a preferência na arrematação, em igualdade de condições; b) fica, desde já, resguardada a meação do cônjuge ou coproprietário, que recairá sobre o produto da alienação e será calculada sobre o valor da avaliação; c) não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte; d) considerando a circunstância acima exposta, fixo o lance mínimo, no caso os autos,em 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação (R$1.700.000,00), EVENTO 275-CERT2, ou seja, R$ 1.275.000,00 (um milhão duzentos e setenta e cinco mil reais). 14 – 0001759-16.2012.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT (CNPJ: 04.898.488/0001-77) EXECUTADO: INCAL-INDUSTRIA NACIONAL DE CALCARIO LTDA (CNPJ: 00.310.002/0001-87) ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES OAB/ES 010407 CDA: 2215/2012 BEM(NS): 35 (trinta e cinco) Toneladas de Carbonato de cálcio M325, avaliados em R$ 200,00 (duzentos reais) por tonelada. Os bens estão bem acondicionados, todos em cima de paletes para evitar contato com o sono e assim evitar umidade. Segundo informações do Executado, eles são produzidos todos os dias e armazenados na área coberta da empresa. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 01 de fevereiro de 2022. Localização do(S) bem(NS): Localidade de Alto Moledo, Itaoca da Pedra, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: ADEMAR MOREIRA ANDRADE, Localidade de Alto Moledo, Itaoca da Pedra, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.726,92 (três mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos), em 09 de agosto de 2012. 15 – 0002547-77.2005.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: INSTITUTO ESPIRITOSSANTENSE DE ADMINISTRACAO E MARKETIN (CNPJ: 36.048.726/0001-41), MIGUEL ANGELO TRES (CPF: 252.287.227-34) ADVOGADO: GUSTAVO SOUZA FRAGA OAB/ES 15339 CDA: 772205001699-21 BEM(NS): Uma casa residencial de tijolos, coberta de telhas francesas, com 04 quartos, 01 sala, copa, cozinha, banheiro, corredor, varanda,edificada em terreno, com área total de 761,40m² (setecentos e sessenta e um metros e quarenta centímetros quadrados), situado no lugar denominado Jaburuna, em Vila Velha/ES, limitando-se de um lado com herdeiros de Domingos Viana Leal e pelos outros dois lados com herdeiros de José Pinto de Queiroz. Obs.: EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM (CNPJ: 29.507.878/0001-08) EXECUTADO: GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA (CNPJ: 27.416.197/0001-09) ADVOGADO: RODRIGO FORTUNATO PINTO OAB/ES 012703; WILSON ROBERTO AREAS OAB/ES 007471 CDA: 52 // 53 // 51 BEM(NS): 120m³ (cento e vinte metros cúbicos) De granito preto tipo Santa Angélica comercial, com até 03 fios brancos, em blocos brutos com tamanhos diversos, avaliados em R$ 500,00 (quinhentos reais) o metro cúbico. Em bom estado de conservação, sem fissuras ou trincados. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 09 de setembro de 2022. Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR 482, KM 17, nº. 317, BNH, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: ROLAND FEIERTAG, Rua Clarice Toledo de Carvalho, nº. 75, Gilberto Machado, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 52.240,91 (cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta reais e noventa e um centavos), em 06 de outubro 2010. 17 – 0002707-93.2005.4.02.5004 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO PANESSIL LTDA. (CNPJ: 39.280.276/0001-06) e JADIR PANETTO PAGOTTO (CPF: 148.338.917-00) ADVOGADO: RAMON FEITOSA PAGOTO OAB/ES 025449 e GABRIELA SALAROLI TURETA OAB/ES 023217 CDA: 72201000129-36 // 72601000302-75 // 72601000303-56 // 72701000074-32 BEM(NS): Um lote urbano medindo 360,00m² (12,00 x 30,00) situado de frente para a Rua Domingos Barbosa, Planalto, Linhares/ES. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: ACTA ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 27.240.266/0001-68), EDSON HAJE SILVA (CPF: 096.295.807-72), MARIO LUCIO SILVA LAGE (CPF: 177.356.537-00) ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL OAB/ES 5875; LEONARDO LAGE DA MOTTA OAB/ES 7722; CDA: 35.059.431-7 // 35.059.432-5 BEM(NS): Loja 05, com duas vagas de garagem descobertas, do Edifício Centro Comercial Maruípe, situado na Rua José Cassiano dos Santos, nº. 440, Maruípe, Vitória/ES, possuindo uma sobreloja e um W.C., com área real de 126.740m², área construída de 105,330m². Obs.: No local atualmente funciona os estabelecimentos 40 Sabores e Craft Burger, estando o imóvel em ótimas condições de funcionamento e utilização. Obs.: O imóvel se encontra em uso e em bom estado de conservação. A loja se encontra com contrato de aluguel ativo. Imóvel matriculado sob nº. 69.463 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 14 de julho de 2022. Localização do(S) bem(NS): Rua José Cassiano dos Santos, nº. 440, Loja nº. 05, Edifício Centro Comercial Maruípe, bairro Maruípe, Vitória/ES. DEPOSITÁRIO: EDSON HAJE SILVA, Praça do Iate, nº. 55, apto. 1001, Praia do Canto, Vitória/ES. ÔNUS: Consta Ação de Execução de Título Extrajudicial nº. 0033464-56.2014.8.08.0024, em favor do BANESTES S/A – Banco do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 3ª Vara Cível de Vitória/ES; Ação de Execução de Título Extrajudicial nº. 0089551-28.2014.8.08.0024, em favor do BANESTES S/A – Banco do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 5ª Vara Cível de Vitória/ES; Ação de Execução de Título Extrajudicial nº. 0039552-13.2014.8.08.0024, em favo do BANESTES S/A – Banco do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 10ª Vara Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0051715-59.2013.8.08.0024, em favor do Banco Itaú Unibanco S/A., em trâmite a 7ª Vara Cível de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 541.832,06 (quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e trinta e dois reais e seis centavos), em 23 de maio de 2018. TRATANDO-SE A PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL, REGISTRO QUE: A) É ASSEGURADA AO COPROPRIETÁRIO OU CÔNJUGE DO EXECUTADO A PREFERÊNCIA NA ARREMATAÇÃO, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES; B) FICA, DESDE JÁ, RESGUARDADA A MEAÇÃO DO CÔNJUGE OU COPROPRIETÁRIO, QUE RECAIRÁ SOBRE O PRODUTO DA ALIENAÇÃO E SERÁ CALCULADA SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO; C) NÃO SERÁ LEVADA A EFEITO EXPROPRIAÇÃO POR PREÇO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO NA QUAL O VALOR AUFERIDO SEJA INCAPAZ DE GARANTIR, AO COPROPRIETÁRIO OU AO CÔNJUGE ALHEIO À EXECUÇÃO, O CORRESPONDENTE À SUA QUOTA-PARTE; D) CONSIDERANDO A CIRCUNSTÂNCIA ACIMA EXPOSTA, FIXO O LANCE MÍNIMO, NO CASO OS AUTOS, EM 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO (R$ 300.000,00), EVENTO 368 - LAUDO2, OU SEJA, R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS). 19 – 0004923-79.2018.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO (CNPJ: 00.662.270/0001-68) EXECUTADO: DM TRANSPORTES LTDA (CNPJ: 01.998.240/0001-90) ADVOGADO: Não consta. CDA: 106 BEM(NS): 01 (um) Baú, ano 2007, para veículo Kia Bongo, com 10m³, em médio estado de conservação. O bem encontra-se em estado regular de conservação, está exposto ao tempo, com ferrugens (poucas), porém, agressivos. Parte interna em bom estado, e com poucos pontos de ferrugens. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em 06 de novembro de 2021. Localização do(S) bem(NS): Avenida Espírito Santo, nº. 20, Jardim América, Cariacica/ES. DEPOSITÁRIO: PAULO DE SOUZA CAMPOS, Avenida Espírito Santo, nº. 20, Jardim América, Cariacica/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.181,98 (dois mil, cento e oitenta e um reais e noventa e oito centavos), em 08 de março de 2023. 20 – 0005839-60.2011.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: THALYS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (CNPJ: 02.906.171/0001-00) ADVOGADO: Não consta. CDA: 72 6 10 003320-06 // 72 7 10 000649-04 BEM(NS): Um imóvel comercial, com aproximadamente 97,00m² (noventa e sete metros quadrados), situado na Avenida Princesa Isabel, nº. 629, sala 1008, Edifício Vitória Center, Centro, Vitória/ES, constituído de 01 salão, 01 banheiro e 01 cozinha, em bom estado de conservação. Imóvel matriculado sob nº. 13.318 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vitória/ES. Obs.: Imóvel fechado. (RE)AVALIAÇÃO: R$ R$ 116.400,00 (cento e dezesseis mil e quatrocentos reais), em 28 de julho de 2022. Localização do(S) bem(NS): Avenida Princesa Isabel, nº 629, sala 1.008, Edifício Vitória Center, bairro Centro, Vitória/ES. DEPOSITÁRIO: ANDRÉ DE MPURA BEUKERS (Representante Legal), Rua Curitiba, nº. 133, apto. 41, Ibirapuera, São Paulo/SP. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 2014.50.01.001478-6, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 110.419,68 (cento e dez mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), em 04 de fevereiro de 2021. 21 – 0005873-84.2001.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: TECNOWAT ELÉTRICA E CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ: 36.384.071/0001-82), ADELSON EVARISTO DOS SANTOS (CPF: 478.741.047-49) e MOACIR ALVES DO NASCIMENTO (CPF: 575.243.197-20) ADVOGADO: Não consta. CDA: 32.349.221-5 BEM(NS): Lote de terreno sob nº. 10, da quadra 228, com área de 300,00m², confrontando-se pela frente com a Rua V; pelos fundos com o lote 09, pelo Lado Direito com lote 08 e pelo Lado Esquerdo com lote 12, situado no loteamento denominado São Judas Tadeu, Distrito de Carapina, Serra/ES. Obs.: Foi identificado em parte do terreno a construção ainda em aparente andamento de uma benfeitoria com dois pavimentos e na outra parte do terreno o que seria o início da construção de uma nova benfeitoria devido as ferragens aparentes. No referido terreno existem dois portões de entrada. Imóvel matriculado sob nº. 33.237 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 08 de novembro de 2021. Localização do(S) bem(NS): Rua Galo da Serra, lote 10, quadra 228 (ao lado do nº. 110), São Judas Tadeu, Novo Horizonte, Serra/ES. DEPOSITÁRIO: Não consta. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 2002.50.01.008818-4, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 6ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0013349-71.2004.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0013349-71.2004.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.266.895,57 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos), em 09 de março de 2023. OBSERVAÇÃO: Conforme decisão do EVENTO 240- deve constar do presente edital que o imóvel penhorado nos presentes autos foi dado em pagamento e está ocupado há vários anos por terceiros, tendo sido inclusive, ao que consta, alienado sucessivamente (EVENTO 203 - OUT26). 22 – 0006219-59.2006.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: COREMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (CNPJ: 00.290.235/0001-65), CARLOS ROBERTO DIAS EIRAS (CPF: 284.076.957-34) e MARCIA MARINO SOARES EIRAS (CPF: 579.611.587-15) ADVOGADO: HAYNNER BATISTA CAPETTINI OAB/ES 10794 CDA: 72306000004-38 // 72606000074-93 BEM(NS): Apartamento nº. 302, com duas vagas de garagem do Edifício VANGUARD, situado na Rua Tupinambás, nº. 752, Jardim da Penha, Vitória/ES, com área privativa de 105,95m² e área total de construção de 131,849m², referente ao apartamento e área privativa de 10,35m² e área total de construção de 12,875m² (vaga de garagem) cada uma e possui as seguinte compartimentações e piso: um living, duas varandas com piso em pedra granito, dois quartos, uma suíte, uma circulação com pisos em frio, dois banheiros com piso em pedra granito e paredes totalmente azulejadas, uma cozinha, um banheiro com piso em cerâmica e paredes totalmente azulejadas, uma área de serviço, uma despensa com piso cerâmica. Obs.: O imóvel possui armários em todos os quartos, banheiros e cozinha e a varanda localizada na sala possui por obra de reforma, passando a área a integrar o ambiente da sala, assim atualmente o apartamento possui apenas a varanda localizada em um dos quartos. Segundo informações, o edifício possui portão automatizado, segurança monitorada 24hs, salão de festas, bicicletário e acesso PcD. Imóvel matriculado sob nº. 7.223 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Zona de Vitória/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em 08 de julho de 2022. Localização do(S) bem(NS): Rua Tupinambás, nº. 752, Apartamento nº. 302, Edifício Vanguard, bairro Jardim da Penha, Vitória/ES. DEPOSITÁRIO: GILSON PINTO PESSANHA, Rua Tupinambás, nº. 752, Jardim da Penha, Edifício VANGUARD, apto 302, Vitória/ES. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0004355-46.2004.808.0024, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0007271-87.2003.8.08.0024, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara Execuções Fiscais de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.260.930,45 (um milhão, duzentos e sessenta mil, novecentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos), em 13 de janeiro de 2021. 23 – 0006551-16.2012.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: ROGER SCARDUA LELLIS (CNPJ: 27.540.921/0001-01) e ROGER SCARDUA LELLIS (CPF: 376.937.787-72) ADVOGADO: JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA OAB/ES 9427 CDA: 72 4 11 000299-98 BEM(NS): Lote 13 confrontando-se pela frente com a Rua João Follegatti, fundos com faixa reservada para drenagem ou o lote 08, lados com os lotes 12 e 14 com a área de 445,50m² (quatrocentos e quarenta e cinco metros e cinquenta centímetros quadrados), dois dois lotes supra, da quadra II, do Loteamento Caminho da Floresta, situado em Inhoá, município de Vila Velha/ES. Obs.: O terreno se situa no alto de um morro, estando demarcado, com vegetação rasteira e árvores de pequeno porte, sem nenhuma benfeitoria, em área de declive acentuado, localizado em rua sem pavimentação. Próximo ao local já existem algumas casas construídas (ele se situa ao lado da casa nº. 12 da rua). Imóvel situado em área de preservação ambiental. Imóvel matriculado sob nº. 41.359 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em 04 de outubro de 2021. Localização do(S) bem(NS): Rua João Folegatti, s/nº, bairro Centro, Vila Velha/ES. DEPOSITÁRIO: ROGER SCARDUA LELLIS, Rua Ernesto Carnal, nº. 451, Alvorada, Vila Velha/ES. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 9423413, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 3ª Vara Federal de Vitória/ES;Penhora nos autos nº. 2000.50.01.010631-1, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2005.50.01.010151-7 (001015189.2005.4.02.5001), em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1999.50.01.011763-8, em favor da União Federal, em trâmite na 6ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1520.2007.004.17.00-7, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005864-69.1994.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 980009562-4, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004548-88.2012.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008604-67.2012.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001676-33.1994.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0008604-67.2012.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 162.479,94 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos), em 21 de fevereiro de 2019. TRATANDO-SE A PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL, REGISTRO QUE: A) É ASSEGURADA AO COPROPRIETÁRIO OU CÔNJUGE DO EXECUTADO A PREFERÊNCIA NA ARREMATAÇÃO, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES; B) FICA, DESDE JÁ, RESGUARDADA A MEAÇÃO DO CÔNJUGE OU COPROPRIETÁRIO, QUE RECAIRÁ SOBRE O PRODUTO DA ALIENAÇÃO E SERÁ CALCULADA SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO; C) NÃO SERÁ LEVADA A EFEITO EXPROPRIAÇÃO POR PREÇO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO NA QUAL O VALOR AUFERIDO SEJA INCAPAZ DE GARANTIR, AO COPROPRIETÁRIO OU AO CÔNJUGE ALHEIO À EXECUÇÃO, O CORRESPONDENTE À SUA QUOTA-PARTE; D) CONSIDERANDO A CIRCUNSTÂNCIA ACIMA EXPOSTA, FIXO O LANCE MÍNIMO, NO CASO OS AUTOS, EM 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO (R$ 110.000,00, EVENTO 103 - CERT1, R$ 82.500,00 (OITENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). 24 – 0007891-83.1998.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: FRIGODAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (CNPJ: 32.398.554/0001-85), ELSON CORREA DIAS (CPF: 364.177.507-87) e SEBASTIAO ADALTO GONCALVES (CPF: 488.299.607-30) ADVOGADO: Não consta. CDA: 72798 000080-36 BEM(NS): 01) Um lote de terreno de nº. 16, da quadra 01, medindo 367,00m² (trezentos e sessenta e sete metros quadrados), situado no Loteamento denominado PortoBello II, município de Cariacica/ES, confrontando-se pela frente com a Rodovia José Sete em 10,00 metros, pelos fundos com a Rua “Z” em 10,00 metros, pelo lado direito com o lote nº. 15 em 35,50 metros e pelo lado esquerdo com o lote nº. 17 em 37,00 metros, perfazendo o perímetro de 93,50 metros. Imóvel matriculado sob nº. 43.242 no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cariacica/ES (Atualmente 2ª Zona de Cariacica/ES); 02) Um lote de terreno de nº. 17, da quadra nº. 01, medindo 372,00m² (trezentos e setenta e dois metros quadrados), situado no Loteamento denominado PortoBello II, município de Cariacica/ES, confrontando-se pela frente com a Rodovia José Sete em 10,00 metros, pelos fundos com a Rua “Z” em 10,00 metros, pelo lado direito com o lote nº. 16 em 37,00 metros e pelo lado esquerdo com o lote nº. 18 em 37,50 metros, perfazendo o perímetro de 94,50 metros. Imóvel matriculado sob nº. 43.243 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cariacica/ES (Atualmente 2ª Zona de Cariacica/ES); 03) Um lote de terreno de nº. 18, da quadra nº. 01, medindo 375,00m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), situado no Loteamento denominado PortoBello II, município de Cariacica/ES, confrontando-se pela frente com a Rodovia José Sete em 10,00 metros, pelos fundos com a Rua “Z” em 10,00 metros, pelo lado direito com o lote nº. 17 em 37,50 metros e pelo lado esquerdo com o lote nº. 19 em 37,50 metros, perfazendo o perímetro de 95,00 metros. Imóvel matriculado sob nº. 43.244 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cariacica/ES (Atualmente 2ª Zona de Cariacica/ES); 04) Um lote de terreno de nº. 19, da quadra nº. 01, medindo 377,00m² (trezentos e setenta e sete metros quadrados), situado no Loteamento denominado PortoBello II, município de Cariacica/ES, confrontando-se pela frente com a Rodovia José Sete em 10,00 metros, pelos fundos com a Rua “Z” em 10,00 metros, pelo lado direito com o lote nº. 18 em 37,50 metros e pelo lado esquerdo com a área de utilidade pública em 38,00 metros, perfazendo o perímetro de 95,50 metros. Imóvel matriculado sob nº. 43.245 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cariacica/ES (Atualmente 2ª Zona de Cariacica/ES). Obs.: Atualmente chama-se Loteamento Porto de Cariacica/ES. Itens 01 ao 04 avaliados em R$ 100.000,00 cada, totalizando R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 21 de julho de 2021. 05) Descrição conforme Matrícula Imobiliária: Uma pequena faixa de terreno, legitimado, de formato irregular, encravado no Porto de Cariacica/ES, no município de Cariacica/ES, lado esquerdo da Rodovia Cariacica/Vitória, em sentido de quem vai para a capital, medindo 20,00 metros correntes de frente por 40,00 metros de fundos, ou seja: a área global de 800,00m² (oitocentos metros quadrados), confrontando-se atualmente pela frente com a referida Rodovia (hoje Rodovia José Sete), a esquerda tendo por linha divisória uma vala com terras de Ubirajara Azevedo, a direita e aos fundos também com terras pertencentes ao mesmo Ubirajara Azevedo, mais uma casa residencial, edificada sobre fundação direta com estrutura e laje de concreto armado, paredes de tijolos furados e rebocados, com instalações de água e esgoto completas e embutidas, com os seguintes compartimentos e pisos: 04 quartos, 01 sala com pisos de tacos, 01 banheiro, 01 cozinha, 01 copa com pisos de ladrilhos e azulejos até 1,60 metros de altura, 01 quarto para estudo com piso de carpete, 01 circulação de ladrilho decorado e azulejo de 1ª qualidade até 1,60 metros de altura, 01 refeitório com piso de ladrilho decorado e azulejo de 1ª qualidade até 1,60 metros de altura, 01 cozinha com piso de ladrilho decorado e azulejo de 1ª até o teto, 02 banheiros com piso de ladrilho e azulejos até o teto e o ladrilho decorado, 01 quarto com piso de carpete e 01 banheiro decorado e o piso de ladrilho e azulejo até o teto de 1ª qualidade, 01 varanda com piso de ladrilho, área construída de 153,20m², tipo comum. Mais uma área remanescente de terreno medindo 2.398,00m² (dois mil, trezentos e noventa e oito metros quadrados), situado no lugar denominado Porto de Cariacica, no município de Cariacica/ES, confrontando-se por seus diversos lados com terrenos pertencentes a outorgada compradora e quem mais de direito. Imóvel matriculado sob nº. 20.413 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cariacica/ES (Atualmente 2ª Zona de Cariacica/ES). Avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em 21 de julho de 2021. Obs.: Os lotes referente aos itens 01 ao 04, não possuem benfeitorias e se encontra encravados na mesma rua do item nº. 05, porém o espaço é utilizado como estacionamento. Já em relação ao item 05, o mesmo se trata da área industrial da empresa Executada. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Obs.: Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente ao coproprietário DÉBORA MARIA MACHADO GONÇALVES e MARIA DO CARMO GONÇALVES DIAS, correspondente a 50% calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. Localização do(S) bem(NS): Rua José Sete, s/nº, bairro Porto Cariacica, Cariacica/ES. DEPOSITÁRIO: ELSON CORREA DIAS, Rua 16, nº. 100, Cacoal, Vila Velha/ES. ÔNUS: Item 01) Consta Indisponibilidade/Penhora nos autos nº. 0012051-73.2006.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0006160-61.2012.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0112900-43.2013.5.17.0010, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0008359-47.1998.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0126800-58.2011.5.17.0012, em favor de Mário Aurélio dos Santos, em trâmite na 12ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000508-19.2011.5.05.0511, em favor de Juliana Malaquias da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Eunápolis/BA; Penhora nos autos nº. 0138400-79.2011.5.17.0011, em favor de Euclides Oliveira Rodrigues, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; Item 02) Consta Indisponibilidade/Penhora nos autos nº. 0012051-73.2006.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0006160-61.2012.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0112900-43.2013.5.17.0010, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0008359-47.1998.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0126800-58.2011.5.17.0012, em favor de Mário Aurélio dos Santos, em trâmite na 12ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000508-19.2011.5.05.0511, em favor de Juliana Malaquias da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Eunápolis/BA. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; Item 03) Consta Indisponibilidade/Penhora nos autos nº. 0012051-73.2006.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0006160-61.2012.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0112900-43.2013.5.17.0010, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0008359-47.1998.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0126800-58.2011.5.17.0012, em favor de Mário Aurélio dos Santos, em trâmite na 12ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000508-19.2011.5.05.0511, em favor de Juliana Malaquias da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Eunápolis/BA. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; Item 04) Consta Indisponibilidade/Penhora nos autos nº. 0012051-73.2006.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0006160-61.2012.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0112900-43.2013.5.17.0010, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0008359-47.1998.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0126800-58.2011.5.17.0012, em favor de Mário Aurélio dos Santos, em trâmite na 12ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000508-19.2011.5.05.0511, em favor de Juliana Malaquias da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Eunápolis/BA. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária; Item 05) Consta Penhora sobre a área de 1.491,00m², nos autos nº. 024.010.173.557, em favor da Fazenda Pública Estadual, em trâmite na Vara das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade/Penhora nos autos nº. 0012051-73.2006.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0008359-47.1998.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000381-57.2015.5.17.0010, em favor de Ailmer Silva Sobrinho, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 69.227,41 (sessenta e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos), em 02 de maio de 2023. 25 – 0007916-42.2011.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM (CNPJ: 29.507.878/0001-08) EXECUTADO: METALURGICA CARAPINA LTDA. (CNPJ: 27.226.950/0001-95) e JOSE GERALDO LOUREIRO DEL PUPPO (CPF: 860.519.387-53) ADVOGADO: JULIANA PAES ANDRADE OAB/ES 9460; JOSE CARLOS VIEIRA DE MELO JUNIOR OAB/ES 9493; ISABELA SANTOS MURAD OAB/ES 9519 CDA: 61 BEM(NS): Uma casa residencial (de fundos), situada na Rua das Pitangueiras, nº. 156, do Conjunto Residencial Ary Viana, na Toca, Bairro de Jardim Itapoã, Vila Velha/ES, constituída de Pavimento térreo com garagem, sala, 02 escadas, banheiro, quarto, copa, cozinha e área de serviço; e pavimento superior composto de sala, banheiro, 03 quartos e terraço, com área construída de 181,93m² e fração ideal de 0,72387 do lote 12, da quadra 18, com área de 392,65m² e as seguintes dimensões e confrontações: frente 11,80 metros com a referida rua, fundos 10,80 metros com o lote nº. 13 da referida quadra, lado direito 34,80 metros com o lote nº. 12-A e lado esquerdo 34,70 metros com o lote da referida quadra, desmembrado de maior porção, bem como o direito de utilização exclusiva da área de 298,93m² do mesmo. Obs.: EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: IMOBILIARIA RIZZO EIRELI (CNPJ: 00.294.416/0001-60), EUCLYDES ANNIBAL RIZZO (CPF: 096.869.917-00) ADVOGADO: KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA OAB/ES 009315; EDUARDO SANTOS SARLO OAB/ES 011096; GUILHERME MACHADO COSTA OAB/ES 011285; KAMYLO COSTA LOUREIRO OAB/ES 012873; EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 010009; CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE OAB/ES 012997; URANO VIEIRA DE MEDEIROS FILHO OAB/ES 016000; LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE OAB/ES 012977 CDA: 35.576.513-6 BEM(NS): Lote de terreno nº. 04, da quadra II, medindo 12,00 metros de frente para a Avenida Rio de Janeiro, fundos 12,00 metros com parte do lote 06, pelo lado direito 30,00 metros de profundidade com o lote 03, totalizado a área 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados). Benfeitoria: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES (CNPJ: 27.055.235/0001-37) EXECUTADO: TERRA BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 27.361.641/0001-28) ADVOGADO: Não consta. CDA: 00484/2004 // 00483/2004 BEM(NS): 01) 01 (um) Aparelho de ar condicionado Cônsul AIR Master 10000, avaliado em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais); 02) 01 (uma) Mesa de madeira com tampo de vidro, com três gavetas, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais); 03) 01 (um) Cofre (com dois compartimentos), avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais), em 17 de novembro de 2021. Localização do(S) bem(NS): Rua Jurandir Soares Cunha, nº. 285, Bairro Santo Antônio, São Mateus/ES. DEPOSITÁRIO: VENÂNCIO PEREIRA DE SOUZA, Rua Jurandir Soares Cunha, nº. 285, Bairro Santo Antônio, São Mateus/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.684,20 (três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), em 10 de março de 2023. 28 – 0012920-84.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: SERVINEL COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 02.831.703/0001-97) ADVOGADO: AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR OAB/ES 10618; JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR OAB/ES 10.871; VICTOR HADDAD NADER FAFÁ OAB/ES 16.539 CDA: 72 6 16 004410-19 // 72 7 16 001053-18 BEM(NS): Lote 06-B, da quadra 65-A, com área de 234,00m² (duzentos e trinta e quatro metros quadrados), situado no Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, em Carapina, em Serra/ES, desmembrado do lote 06 da quadra 65-A, com área de 450,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Fidelina Pereira da Costa, medindo 13,00 metros pelos fundos com o lote 06-A, medindo 12,04 metros, pelo lado direito com lotes 09 e 10, medindo 21,00 metros e pelo lado esquerdo com lote 05, medindo 15,00 metros. Benfeitoria não averbada na Matrícula Imobiliária: O imóvel é composto por um prédio de três andares. Obs.: O imóvel se encontra vazio e sem uso, o mesmo aparenta bom estado de conservação Imóvel matriculado sob nº. 44.842 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), em 11 de outubro de 2021. Localização do(S) bem(NS): Rua Fidelina Pereira da Costa, s/nº, Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Serra/ES. DEPOSITÁRIO: MARCOS FÉLIX LOUREIRO, Rua Doutor João Carlos de Souza, nº. 121, apto. 1903, Barro Vermelho, Vitória/ES. ÔNUS: Consta Débitos de IPTU no valor de R$ 11.135,79 (onze mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), em 29 de março de 2023; Penhora nos autos nº. 0001126-56.2013.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Serra/ES; Penhora nos autos nº. 0000077-36.2016.5.17.0006, em favor de Willian Martins Rosário, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0000278-97.2017.5.17.0101, em favor de Odair Alves Milagres, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0000259-91.2017.5.17.0101, em favor de Heberton Galavotti Dalfior, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0000276-30.2017.5.17.0101, em favor de Clóvis da Silva Vargas, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0000277-15.2017.5.17.0101, em favor de Valdecir Helker, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Penhora nos autos nº. 0001638-32.2015.5.17.0006, em favor de João Tavares de Almeida, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012309-34.2016.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5014289-52.2021.4.02.5001, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF, em trâmite na 5ª Vara Federal Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012920-84.2016.4.02.5001, em favor de União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0013327-90.2016.4.02.5001, em favor de União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001336-85.2015.5.17.0011, em Wesley Queiroz da Silva, em trâmite na 11ª Vara Do Trabalho De Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0013327-90.2016.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5016912-60.2019.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000454-83.2016.5.17.0013, em favor de José Roberto Batista, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000776-07.2019.5.17.0011, em favor de Lidiane Rodrigues Lemos, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001207-41.2019.5.17.0011, em favor de Maria Creusa Cardoso da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000781-29.2019.5.17.0011, em favor de Malvina da Conceição, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000614-49.2015.5.17.0141, em favor de Julho César Costa, em trâmite na Vara do Trabalho de.Colatina/ES; Penhora nos autos nº. 0001472-14.2017.5.17.0011, em favor de Wenderson Teles dos Santos, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5009661-54.2020.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.106.743,14 (um milhão, cento e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e quatorze centavos), em 19 de junho de 2020. 29 – 0015147-10.2017.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02) EXECUTADO: JOSE GERALDO EQUIENES (CPF: 471.907.287-91) ADVOGADO: Não consta. CDA: 138414 BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta Honda POP/1100I, ano de fabricação e modelo 2018/2018, cor preta, a gasolina, placa PPP-9645/ES, Chassi 9C2JB0100JR055311, Renavam nº. 01159321164. Em regular estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), em 02 de junho de 2021. Localização do(S) bem(NS): Rua Francisca Nicia Teixeira de Rezende, nº. 89, Virgílio Astolpho, São José do Calçado/ES. DEPOSITÁRIO: JOSE GERALDO EQUIENES, Rua Francisca Nicia Teixeira de Rezende, nº. 89, Virgílio Astolpho, São José do Calçado/ES. ÔNUS: Consta Impedimento Renajud. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 128.514,42 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos), em 18 de março de 2022. 30 – 0018202-69.2017.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL - retirado de pauta 31 – 0019730-72.2016.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL - retirado de pauta 32 – 0022005-94.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: TFS TERMINAL FERROVIARIO SANTANA LTDA (CNPJ: 08.997.638/0001-50) ADVOGADO: Não consta. CDA: 7271600088391 // 7261600414712 BEM(NS): 01 (um) Pórtico rolante com capacidade informada em placa de 27 toneladas, sem marca ou modelo aparente, sem os trilhos, aparentemente com o conjunto de elevação completo, mas parece estar parado há muito tempo sem funcionar e sem manutenção preventiva. O Pórtico está com ferrugem por toda parte, 10 anos parado, precisando refazer toda parte estrutural e motor devido ao tempo, em péssimo estado. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 19 de julho de 2021. Localização do(S) bem(NS): Avenida Vale do Rio Doce, nº. 2515 (pátio acessado após atravessar a ferrovia), Porto Santana, Cariacica/ES. DEPOSITÁRIO: JEFERSON SANTOS VALADARES, Avenida Est. José Júlio de Souza, nº. 3.300, Edifício Ilhas Gregas, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 69.734,79 (sessenta e nove mil, setecentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), em 07 de março de 2023. 33 – 0022681-42.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL – retirado de pauta 34 – 0025090-54.2017.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CRC-ES (CNPJ: 28.163.343/0001-96) EXECUTADO: MARIO CEZAR DO NASCIMENTO SILVA (CPF: 007.791.247-07) ADVOGADO: Não consta. CDA: 2017/000489 BEM(NS): 01 (um) Veículo Ford EcoSport, ano de fabricação e modelo 2005/2005, cor prata, a gasolina, placa MQJ-2481/ES, Chassi 9BFZE12N658673218 e Renavam nº. 00859782247. Veículo em estado regular de conservação, com alguns pontos de ferrugens. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 28 de junho de 2021. Localização do(S) bem(NS): Rua João Evangelista de Souza, nº. 776, Nova Itaparica, Vila Velha/ES. DEPOSITÁRIO: MARIO CEZAR DO NASCIMENTO SILVA, Rua João Evangelista de Souza, nº. 776, Nova Itaparica, Vila Velha/ES. ÔNUS: Consta Impedimento Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 3.162,51 (três mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta e um centavos), em 02 de maio de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.992,36 (doze mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos), em 07 de março de 2023. 35 – 0025967-85.2017.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: EMPRESA DE MINERACAO LITORANEA S/A (CNPJ: 39.409.198/0001-05) ADVOGADO: Não consta. CDA: 7261601204010 // 7221600369203 BEM(NS): 01 (um) Conjunto em funcionamento e em bom estado de conservação, composto por lavadora semi-automática, 04 (quatro) estágios de lavagem, NUTREVI Máquinas, em aço Inox, para no máximo 1.600 garrafões por hora de 20 litros, bem como uma máquina enchedora rotativa de 16 válvulas para garrafão de 20 litros. Em bom estado de funcionamento. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais), em 25 de janeiro de 2022. Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR 101, Km 59, Bairro Litorâneo, São Mateus/ES. DEPOSITÁRIO: WAGNER ROCK VIANA, Rodovia BR 101, Km 59, Bairro Litorâneo, São Mateus/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 71.559,09 (setenta e um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e nove centavos), em 22 de março de 2023. 36 – 0028024-19.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: SIND TRAB V. EMP TRAB AVULSOS ARMAZ GERAIS COM CAFE EM GERAL IMP E EXP NO ES (CNPJ: 31.795.644/0001-47) ADVOGADO: LUCAS WENDELL DA SILVA FREIRE ES018476 CDA: 129434841 // 129434833 BEM(NS): 01) Loja nº. 04, com aproximadamente 35,00m², situada no Edifício Shopping Center Vitória, localizado na Avenida Nair Azevedo Silva, nº. 450, Vila Rubim Vitória/ES. Imóvel matriculado sob nº. 12.329 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vitória/ES. Avaliada em R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais); 02) Loja 06, com aproximadamente 35,00m², com direito ao uso de uma vaga de garagem, situada no Edifício Center Vitória, localizado na Avenida Nair Silva, nº. 450, Vila Rubim, Vitória/ES. Imóvel matriculado sob nº. 11.139 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vitória/ES. Avaliada em R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais); 03) Loja 10, com aproximadamente 35,00m², com direito ao uso de uma vaga de garagem, situada no Edifício Shopping Center Vitória, localizado no endereço Avenida Nair Azevedo Silva, nº. 450, Vila Rubim, Vitória/ES. Imóvel matriculado sob nº. 11.143 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vitória/ES. Avaliada em R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). Obs.: As lojas fazem parte de um contexto único, estando integradas, com paredes pintadas e texturizadas, piso de cimento queimado com peças d granito de banheiro na loja 06. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais), em 05 de outubro de 2021. Localização do(S) bem(NS): Avenida Nair Azevedo Silva, nº. 450, lojas nº. 4, 6 e 10, Edifício Shopping Center Vitória, bairro Vila Rubim, Vitória/ES DEPOSITÁRIO: DAVID FREIRE, Avenida Nair Azevedo Silva, nº. 450, Edifício Shopping Center Vitória/ES, lojas 02 a 10, Vitória/ES ÔNUS: Itens 01e 02) Consta Penhora nos autos nº. 0010.000746-3/2007, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0023438-36.2016.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes nas Matrículas Imobiliárias; Item 03) Consta Penhora nos autos nº. 0010.000746-3/2007, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 196.420,47 (cento e noventa e seis mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e sete centavos), em 08 de março de 2023. 37 – 0032770-20.1999.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: MARMOBEL MARMORES E GRANITOS LTDA. (CNPJ: 28.474.591/0001-58) e ENIELSO JOSE CANSI (CPF: 420.674.727-04) ADVOGADO: Não consta. CDA: 314981454 BEM(NS): Um lote de terreno sob nº. 17, da quadra “S”, medindo 12,00 metros de frente, 23,00 metros na linha dos fundos, 21,00 metros do lado direito e 23,50 metros do lado esquerdo, totalizando 375,00m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), situado na Rua Projetada 34, no Loteamento Residencial Coramara, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando pela frente com a referida rua, fundos com o lote nº. 16, lado direito com o lote nº. 18 e lado esquerdo com o lote nº. 14. Obs.: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02) EXECUTADO: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO (CNPJ: 00.679.320/0001-10) ADVOGADO: Não consta. CDA: 157130 BEM(NS): 01 (um) Conjunto de Toboágua, composto por 03 escorregadores, sendo 02 em espiral, com aproximadamente 30,00 metros e outro escorregador reto, com aproximadamente 18,00 metros. A estrutura aparenta bom estado, apesar de 20 anos de uso. Obs.: Os três escorregadores dividem a mesma estrutura de acesso. No local foi também verificado que está sendo feito uma reforma nos mesmos. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 19 de agosto de 2021. Localização do(S) bem(NS): Rodovia do Sol, s/nº., KM 29, Palmeiras, Guarapari/ES. DEPOSITÁRIO: EDUARDO DE PROFT CARDOSO, Rodovia do Sol, s/nº., KM 29, Palmeiras, Guarapari/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.569,33 (cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos), em 31 de janeiro de 2022 39 – 0033433-66.1999.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: JOSE CARLOS TEIXEIRA TRANSPORTE (CNPJ: 27.750.793/0001-12); JOSE CARLOS TEIXEIRA (CPF: 421.028.717-20) ADVOGADO: PEDRO PAULO BICCAS OAB/ES 005515 CDA: 321317998 BEM(NS): 01 (uma) Prensa com capacidade para 30 toneladas. Em razoável estado de conservação, com alguns pontos de ferrugem e desgaste da pintura, porém em funcionamento. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,0 (dez mil reais), em 10 de março de 2022. Localização do(S) bem(NS): BR101, KM 423, Atílio Vivacqua/ES. DEPOSITÁRIO: JOSE CARLOS TEIXEIRA, Avenida Jones dos Santos Neves, nº. 82 KM 90, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.985,46 (dezessete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), em 15 de março de 2023. 40 – 0035335-61.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: MIG COMERCIO LTDA EPP (CNPJ: 00.212.744/0001-70), GERALDO JOSE SCARDUA (CPF: 621.228.007-04) e HUDSON TEMPORIM MOREIRA (CPF: 925.415.507-15) ADVOGADO: Não consta. CDA: 7241600342660 BEM(NS): 01 (um) Caminhão VW 15-180 CNM (Constellation), dois eixos, ano de fabricação e modelo 2011/2011, cor branca, a diesel, placa MTZ-6916/ES, Renavam nº. 00333419910, com baú acoplado de 75m³ de capacidade de armazenamento, feita em alumínio, ano 2011. Em bom estado, com muitos pontos de ferrugens, em funcionamento, porém um tempo parado. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais), em 01 de outubro de 2021. Localização do(S) bem(NS): Rua Geraldo Del Puppo, Civit II, Serra/ES (Empresa RS Elétrica). DEPOSITÁRIO: GERALDO JOSE SCARDUA, Rua Felipe dos Santos, nº. 78, Parque Residencial Laranjeiras, Serra/ES. ÔNUS: Consta Impedimento Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 1.380,92 (um mil, trezentos e oitenta reais e noventa e dois centavos), em 02 de maio de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.515.459,85 (um milhão, quinhentos e quinze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), em 20 de março de 2018. 41 – 0037006-85.2017.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS (CNPJ: 03.589.068/0001-46) EXECUTADO: VIDAPLAN SAUDE LTDA (CNPJ: 00.864.888/0001-00) ADVOGADO: Não consta. CDA: 000000029378-40 BEM(NS): Apartamento 101, situado no 1º Pavimento do Condomínio do Edifício Nunes, composto por dois quartos e uma circulação, dois banheiros com área privativa de 36,44m², correspondendo a uma fração ideal de 0,307127, no terreno e nas coisas comuns do prédio edificado sobre uma área de terreno, que mede 61,00m², localizado na Avenida Ministro Eurico Sales, nº. 33, Bairro Campo Grande, Cariacica/ES. Obs.: O referido imóvel tem acesso pela Avenida Ministro Eurico Sales, nº. 33, através de uma escada (2 lances) e um corredor extenso e sem iluminação. Também há uma porta em um dos cômodos do imóvel que permite acesso por uma escada, à Clínica Medirim, situada na Travessa Eugênio Rodrigues. Conferindo com a descrição da matrícula, há dois quartos, dois banheiros, sendo os banheiros integrados aos quartos, havendo uma passagem que liga os referidos cômodos, totalizando 36,44m². Tal passagem fica situada ao lado da escada que dá acesso ao apartamento 201. O piso é de cerâmica, há gesso no teto e azulejos nas paredes do banheiro. O local está sendo utilizado como depósito da Clínica Medirim. O imóvel fica localizado em avenida de grande comercio popular de intenso fluxo de transeuntes, região próximo a bancos, hipermercados, lojas variadas e escritórios de empresa. Obs2.: Cumpre registrar que no local há dois apartamentos situados de frente para a Avenida Ministro Ministro Eurico Salles, indicados no interfone como aptos. 101 e 201, mas que pertence a terceiros. O apartamento objeto da penhora fica situado nos fundos do lote. Imóvel matriculado sob nº. 43.672 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Cariacica/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 14 de setembro de 2021. Localização do(S) bem(NS): Avenida Ministro Eurico Sales, nº. 33, Condomínio do Edifício Nunes, apto nº. 101, bairro Campo Grande, Cariacica/ES DEPOSITÁRIO: YURE PRUDÊNCIO RUAS XAVIER, Avenida Jerônimo Monteiro, nº. 100, Jaburuna, Vila Velha/ES. ÔNUS: Consta Indisponibilidade nos autos nº. 0018600-16.2017.4.02.5001, em favor da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0015133-29.2017.4.02.5001, em favor da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade/Penhora nos autos nº. 0109618-86.2015.4.02.5002, em favor da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 5012051-31.2019.4.02.5001, em favor da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 5020187-17.2019.4.02.5001, em favor da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0018202-69.2017.4.02.5001, em favor da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0126510-70.2015.4.02.5002, em favor da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0120621-38.2015.4.02.5002, em favor da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 5020302-04.2020.4.02.5001, em favor da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 5017522-91.2020.4.02.5001, em favor da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5021832-77.2019.4.02.5001, em favor da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; VALOR DA DÍVIDA: R$ 31.520,93 (trinta e um mil, quinhentos e vinte reais e noventa e três centavos), em 13 de junho de 2022. 42 – 0040848-10.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: JOCELIO PEREIRA (CNPJ: 05.348.494/0001-13) ADVOGADO: ANDRÉ FELLIPE BARTH ALCÂNTARA BEZERRA OAB/ES 22368; ELICIO RANGEL DIAS FILHO OAB/ES 22768 CDA: 7241600062200 BEM(NS): 750 (setecentos e cinquenta) Rolos com 5m² de papel de parede de diversos padrões, da marca ERISMAMM (importado da Alemanha), em regular estado de conservação e armazenamento, avaliado em R$ 450,00 por rolo. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 337.500,00 (trezentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), em 27 de outubro de 2021. Localização do(S) bem(NS): Rua Professor Mauro Fontoura Borges, nº. 435 – Bairro Maria Ortiz da cidade de Vitória/ES. DEPOSITÁRIO: JOCELIO PEREIRA, Rua Professor Mauro Fontoura Borges, nº. 435, Maria Ortiz, Vitória/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 153.780,52 (cento e cinquenta e três mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), em 25 de fevereiro de 2019 43 – 0100596-04.2015.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02) EXECUTADO: MINERACAO FLORIO LTDA (CNPJ: 03.367.573/0001-46) ADVOGADO: Não consta. CDA: 60911 // 60915 // 60917 BEM(NS): 01 (um) Bloco de Granito Amarelo Juparanã, com as seguintes dimensões: 3,09 x 2,08 x 2,06 (bruto), podendo ser consideradas as dimensões líquidas de 2,95 x 2,00 x 1,95. Total: 11,505m³, avaliado em 900,00 (novecentos reais) o metro cúbico. Em bom estado de conservação, sem fissuras ou trincado. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 10.354,00 (dez mil, trezentos e cinquenta e quatro reais), em 08 de novembro de 2021. Localização do(S) bem(NS): Localidade Alto Moledo, s/nº., Itaoca, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: ISAÍAS FLÓRIO RAMOS, Localidade Alto Moledo, s/nº., Itaoca, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.860,59 (nove mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos), em 23 de março de 2016. 44 – 0116447-86.2015.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM (CNPJ: 29.507.878/0001-08) EXECUTADO: RURALTOUR TURISMO RURAL S/A (CNPJ: 39.817.101/0001-95) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA OAB/ES 4382; LEONARDO BARBOSA CABRAL OAB/ES 9340 CDA: 86 // 87 // 88 // 90 // 89 BEM(NS): Uma gleba de terreno rural, desmembrada de maior porção de uma área maior que está em condomínio com a Firma Auto Posto Minas Gerais Ltda., com a área de 150.666,66m² (cento e cinquenta mil, seiscentos e sessenta e seis metros e sessenta e seis centímetros quadrados), situada no KM 326 da BR/101, na localidade de Iguape, no município de Guarapari/ES, confrontando-se pela frente ou Norte, com a faixa de domínio do DNER e com a firma Auto Posto Real Ltda., ou seus sucessores; pelos fundos ou Sul, e pelo lado direito de quem olha de frente (Oeste), se limita com Ivani de Castro Ferreira; e pelo lado esquerdo (Leste), confronta-se com a Estrada Municipal que liga a BR/101 a localidade de Perocão, bem como com a outra parte de onde foi desmembrada pertencente e ocupada pela Firma Auto Posto Minas Gerais Ltda. Benfeitoria: Um curral e um hotel inacabado, em bom estado de uso e conservação. Obs.: Imóvel localizado às margens da BR 101, seu acesso é realizado por estrada de “terra batida”. Imóvel matriculado sob nº. 16.970 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Guarapari/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), em 27 de agosto de 2021. Localização do(S) bem(NS): Localidade de Iguape, Br 101 Norte, KM 326, Guarapari/ES DEPOSITÁRIO: LÉLIO PASCHOAL, Rua Mary Ubirajara, nº. 135, Edifício Sur La Pierre, apto. 1002, Santa Lúcia, Vitória/ES ou Rua Alberto de Oliveira Santos, nº. 42, Ed. AMES, sala 1514, Centro, Vitória/ES. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A; Indisponibilidade/Penhora nos autos nº. 0006961-74.2012.4.02.5001, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0016689-47.2009.4.02.5001, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0003702-18.2005.4.02.5001, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007646-62.2004.4.02.5001, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003702-18.2005.4.02.5001, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 42.896,31 (quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos), em 06 de julho de 2015. 45 – 0122754-56.2015.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO – CRECI-ES (CNPJ: 27.239.854/0001-81) EXECUTADO: MATRIZ IMOVEIS LTDA (CNPJ: 30.737.340/0001-60) ADVOGADO: HELTON MONTEIRO MENDES OAB/ES 25899 CDA: 0218/2015 // 0217/2015 // 0215/2015 // 0216/2015 BEM(NS): Vaga de garagem do Edifício Palácio do Café, situado na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, esquina com a Rua V-5-B, Enseada da Praia do Suá, Vitória/ES, e a correspondente fração ideal de 0,00091, do terreno com área de 6.196,0945m², desmembrada da Super Quadra CS. Obs.: A vaga de garagem é coberta e está situada no subsolo do prédio, sendo utilizada mediante sistema rotativo adotado pelo Condomínio do Edifício Palácio do Café. Obs.: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES (CNPJ: 27.055.235/0001-37) EXECUTADO: MARILENE GIURISATTO (CPF: 493.762.507-10) ADVOGADO: Não consta. CDA: 00524/2015 BEM(NS): 01 (uma) Máquina Multifuncional Monocromática a laser, marca RICO H, modelo Afício MP 6001, em bom estado de conservação e funcionamento. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 21 de outubro de 2021. Localização do(S) bem(NS): Rua Emídio Ferreira Sacramento (Estrada Velha), nº. 110, Aribiri, Vila Velha/ES. DEPOSITÁRIO: MARILENE GIURISATTO, Rua São Paulo, nº. 1890, apto. 103, Praia da Costa, Vila Velha/ES OU Rua Emídio Ferreira Sacramento (Estrada Velha), nº. 110, Aribiri, Vila Velha/ES. ÔNUS: Nada consta nos autos. VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.590,05 (seis mil, quinhentos e noventa reais e cinco centavos), em 20 de março de 2023. 47 – 5006963-46.2018.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL SA (CNPJ: 27.416.197/0001-09) ADVOGADO: Não consta. CDA: FGES201600976 BEM(NS): 01) 01 (um) Veículo Nissan Frontier 4x4, XE, ano de fabricação e modelo 2007/2008, cor branca, a diesel, cabine dupla, carroceria aberta, placa MRO-4H11/ES, Chassi 94DCEUD228J919680 e Renavam nº. 00933182856. O veículo está em péssimo estado, sem motor, sem algumas partes internas, como forros de porta, maçanetas e acabamentos, sem capô, pneus sem condições de uso, para-choque dianteiro quebrado, sem as lanternas traseiras, pintura bem judiada. Veículo em estado de sucata (Aproveitável) Avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 02) 01 (um) Pórtico rolante para transporte de chapas, com vão aproximadamente de 25,00 metros, não está em uso, não possui motor, mas contém carretilha de deslocamento com guincho, cor azul. O pórtico está parado há vários anos, está em motor e devido a exposição ao tempo, o mesmo possui vários pontos de ferrugem. Avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 03) 01 (um) Pórtico rolante para transporte de chapas, com vão aproximadamente de 15,00 metros, não está em uso, não possui motor, mas contém a carretilha de deslocamento com guincho, cor azul. O Pórtico está desmontado e parado há vários anos, está sem motor e devido ao tempo, possui vários pontos de ferrugem. Avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 04) 160m³ (cento e sessenta metros cúbicos) De granito preto tipo Santa Angélica comercial, com até 03 fios brancos em blocos brutos com medidas variadas. Os metros cúbicos de granito, apesar da exposição ao tempo, estão sem fissuras ou trincados, avaliado em R$ 500,00 por metro cúbico, totalizando R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), em 17 de dezembro de 2021. Localização do(S) bem(NS): Item 01) Oficina Mecânica Benincá Mecânica e Peças em Geral, Rua Alcebíades José Sobreira, nº. 97, BNH, Cachoeiro de Itapemirim/ES; Item 02) O bem está localizado em uma área pertencente ao depositário, com acesso por uma estrada de chão que parte da Rua Fioravante Cipriano, Bairro Aeroporto, Cachoeiro de Itapemirim/ES (Atrás da antiga Empresa Granbrasil); Item 03) Atual Sede da Empresa, Avenida Jones dos Santos Neves, Trevo, BNH, Cachoeiro de Itapemirim/ES; Item 04) Rodovia BR 482, KM 17, 317, Parque Industrial Melvin Jones, Cachoeiro de Itapemirim/ES DEPOSITÁRIO: ROLAND FEIERTAG, Rua Jaques Feiertag, S/Nº., Caiçaras, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Item 01) Consta Impedimento Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 5.077,62 (cinco mil, setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), em 27 de abril de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 580.585,74 (quinhentos e oitenta mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), em 16 de setembro de 2019. 48 – 5016912-60.2019.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: SERVINEL COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 02.831.703/0001-97) ADVOGADO: Não consta. CDA: 152022856 // 147635560 // 139912959 // 152022864 // 148187609 // 141392495 // 153567856 // 148532012 // 142384496 // 158308425 // 149583958 // 145491218 // 158308433 // 150475160 // 145491226 // 155880454 // 151163081 // 146773373 BEM(NS): Lote 06-B, da quadra 65-A, com área de 234,00m² (duzentos e trinta e quatro metros quadrados), situado no Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, em Carapina, em Serra/ES, desmembrado do lote 06 da quadra 65-A, com área de 450,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Fidelina Pereira da Costa, medindo 13,00 metros pelos fundos com o lote 06-A, medindo 12,04 metros, pelo lado direito com lotes 09 e 10, medindo 21,00 metros e pelo lado esquerdo com lote 05, medindo 15,00 metros. Benfeitoria não averbada na Matrícula Imobiliária: O imóvel é composto por um prédio de três andares. Obs.: O imóvel se encontra vazio e sem uso, o mesmo aparenta bom estado de conservação Imóvel matriculado sob nº. 44.842 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), em 10 de março de 2022. Localização do(S) bem(NS): Rua Fidelina Pereira da Costa, s/nº, Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Serra/ES. DEPOSITÁRIO: MARCOS FÉLIX LOUREIRO, Rua Doutor João Carlos de Souza, nº. 121, apto. 1903, Barro Vermelho, Vitória/ES. ÔNUS: Consta Débitos de IPTU no valor de R$ 11.135,79 (onze mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), em 29 de março de 2023; Consta Penhora nos autos nº. 0001126-56.2013.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Serra/ES; Penhora nos autos nº. 0000077-36.2016.5.17.0006, em favor de Willian Martins Rosário, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0000278-97.2017.5.17.0101, em favor de Odair Alves Milagres, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0000259-91.2017.5.17.0101, em favor de Heberton Galavotti Dalfior, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0000276-30.2017.5.17.0101, em favor de Clóvis da Silva Vargas, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0000277-15.2017.5.17.0101, em favor de Valdecir Helker, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Penhora nos autos nº. 0001638-32.2015.5.17.0006, em favor de João Tavares de Almeida, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012309-34.2016.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5014289-52.2021.4.02.5001, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF, em trâmite na 5ª Vara Federal Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade nº. 5014289-52.2021.4.02.5001, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF, em trâmite na 5ª Vara Federal Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012920-84.2016.4.02.5001, em favor de União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0013327-90.2016.4.02.5001, em favor de União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001336-85.2015.5.17.0011, em Wesley Queiroz da Silva, em trâmite na 11ª Vara Do Trabalho De Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000454-83.2016.5.17.0013, em favor de José Roberto Batista, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000776-07.2019.5.17.0011, em favor de Lidiane Rodrigues Lemos, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001207-41.2019.5.17.0011, em favor de Maria Creusa Cardoso da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000781-29.2019.5.17.0011, em favor de Malvina da Conceição, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000614-49.2015.5.17.0141, em favor de Julho César Costa, em trâmite na Vara do Trabalho de.Colatina/ES; Penhora nos autos nº. 0001472-14.2017.5.17.0011, em favor de Wenderson Teles dos Santos, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5009661-54.2020.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.685.482,89 (três milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos), em 08 de junho de 2022. 49 – 5032512-19.2022.4.02.5001 – CARTA PRECATÓRIA CÍVEL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: MARMORARIA OURO MEL LTDA (CNPJ: 00.457.798/0001-03) ADVOGADO: Não consta. CDA: 72 2 13 000901-14 // 72 6 13 003097-86 // 72 6 13 003098-67 // 72 7 13 001482-24 BEM(NS): 01 (um) Veículo Mercedes Benz LP 321, ano de fabricação e modelo 1963/1963, cor azul, a diesel, placa MQH-3078/ES, Chassi 3210770812644 e Renavam nº. 00276318471. O veículo está em boas condições de uso e em atividade na empresa, não apresenta sinais de avaria. Os pneus estão em bom estado, cabine e carroceria sem pontos de ferrugem. Veículo em uso e boas condições. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 29 de novembro de 2022. Localização do(S) bem(NS): Rua Projetada Pedro Cansi, s/nº., Gironda, Cachoeiro de Itapemirim/ES. Obs.: O veículo encontra-se na posse do Sr. Gilson Cansi (São Jorge Mármores e Granitos, situada ao lado da sede da Executada) DEPOSITÁRIO: JOEMAR CANSI. ÔNUS: Consta Impedimento Judicial e Renajud; Débitos no Detran/ES no valor de R$ 206,21 (duzentos e seis reais e vinte e um centavos), em 28 de abril de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 95.058,48 (noventa e cinco mil, cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos), em 20 de março de 2023. FORMAS DE PAGAMENTO: A) A arrematação far-se-á com depósito à vista, no prazo de 01 (um) dia; B) Em caso de imóveis e veículos o pagamento poderá ser parcelado à luz do parágrafo 1º, do art. 895, do CPC/2015, observadas as seguintes regras: I – Pagamento de valor mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, a ser realizado no prazo de 01 (um) dia; II – Saldo parcelado em até 30 (trinta) meses, com exceção dos veículos, que deverão observar os seguintes critérios: a) Nas arrematações até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o pagamento deverá ser realizado à vista; b) Nas arrematações superiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e inferiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), poderá ser parcelado em até 05 (cinco) vezes, sendo a expedição da carta de arrematação condicionada ao pagamento de todas as parcelas; c) Nas arrematações com valores superiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes. III – Prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais); IV – Correção monetária (Taxa SELIC); V – Caução idônea: Em caso de imóveis, será constituída por hipoteca sobre o bem arrematado. Em se tratando de veículos, será registrada a indisponibilidade de transferência através do sistema RENAJUD. Nas arrematações de veículos, com valores superiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a caução será a apresentação de imóvel em nome do arrematante, com valor declarado igual ou superior ao valor da arrematação, caução condicionada à aceitação pelo juízo. Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 48 horas, a forma de pagamento automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada; nas demais hipóteses, a proposta deverá ser apresentada ao Juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão. VII - No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. C) Em processos em que a União Federal/Fazenda Nacional for parte, será admitido o parcelamento em caso de bens imóveis, limitando-se ao valor da dívida objeto da execução, exceto em caso de execuções fiscais que tem como a cobrança de débitos devidos ao FGTS, penhoras trabalhistas e honorários advocatícios, em relação às quais não se admite o parcelamento; o parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada uma. Será vedada a concessão de parcelamento da arrematação havendo concurso de penhora com credor privilegiado. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. O parcelamento implica constituição de hipoteca em favor do credor, o que deverá constar da carta de arrematação. No caso de parcelamento, o licitante deverá apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, referências bancárias e idoneidade financeira. Caso não seja apresentada a documentação solicitada, o parcelamento não será autorizado. OBSERVAÇÃO: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao lance a prazo durante o leilão. O depósito será realizado em dinheiro em conta judicial a ser aberta na agência 0829 da CEF, observando-se o seguinte: I – OPERAÇÃO: 005 (Conselhos; Fazenda Nacional – FGTS); 635 (Fazenda Nacional – outros; Procuradoria Federal – autarquias); 280 (Fazenda Nacional – previdenciário); II – CÓDIGO DE RECEITA: 635 – 2080 (Autarquias – Procuradoria Federal); 635 – 7525 (Fazenda Nacional – dividas tributarias); 280 – 0107 ou 0131 (CNPJ ou CPF, conforme o devedor originário); III – CNPJ/CPF: da parte executada; IV – REFERÊNCIA: 005 – não tem; 635 – 2080 – não tem; 635 – 7525 - nº da CDA; 280 – nº 0107 ou 0131 (CNPJ ou CPF). V – DEPOSITANTE: nome do arrematante. LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar a disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito judicial no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1.915,38), conforme Lei nº. 9.289/96; (2) comissão da leiloeira de 6%, calculada sobre o valor da arrematação; (3) cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, respeitadas as regras de segurança pertinentes, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade; (4) em caso de arrematação de domínio útil/direito de ocupação de terreno de marinha, fica a cargo do arrematante o pagamento do laudêmio, para fins de transferência do domínio útil/direitos de ocupação; (5) em caso de arrematação de imóvel, o adquirente de unidade responde por eventuais débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, nos termos do art. 1.345 do Código Civil. (6) Custas de Cartório registro das restrições em caso de parcelamento da arrematação. OBS: Em se tratando de veículos o arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe da leiloeira. LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Exclusivamente através do site www.hdleiloes.com.br, sendo o 1º LEILÃO, que Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025967-85.2017.4.02.5003/ES Trata-se de loja comercial, a mesma se encontra subdividida, cada nova sala possui um salão e um banheiro social, hoje no local funcionam as lojas, “Relojoaria Brum” e “Bless Boutique Popular”. O imóvel se localiza em local de grande concentração comercial, com restaurantes, bancos, lojas, farmácias, hipermercados e comercio varejista variado. Imóvel matriculado sob nº. 48.959 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cariacica/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 491.760,00 (quatrocentos e noventa e um mil setecentos e sessenta reais), em 11 de junho de 2021. Localização do(S) bem(NS): Avenida Expedito Garcia, nº. 165, Condomínio Comercial e Residencial do Edifício Eduardo Degasperi, Loja 01, bairro Campo Grande, Cariacica/ES. DEPOSITÁRIO: JOSE CARLOS MILANEZI, Avenida Dante Micheline, nº. 1601, apto. 404, Mata da Praia, Vitória/ES. ÔNUS: Consta Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0000089-60.2014.4.02.5005, em favor do Ministério Público Federal, União – Advocacia Geral da União e Município de Marilândia, em trâmite na 1ª Vara Federal de Colatina/ES; Penhora nos autos nº. 0000089-60.2014.4.02.5005, em favor do Ministério Público Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Colatina/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 101.663,01 (cento e um mil, seiscentos e sessenta e três reais e um centavo), em 13 de janeiro de 2014 "TRATANDO-SE A PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL, REGISTRO QUE: A) É ASSEGURADA AO COPROPRIETÁRIO OU CÔNJUGE DO EXECUTADO A PREFERÊNCIA NA ARREMATAÇÃO, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES; B) FICA, DESDE JÁ, RESGUARDADA A MEAÇÃO DO CÔNJUGE OU COPROPRIETÁRIO, QUE RECAIRÁ SOBRE O PRODUTO DA ALIENAÇÃO E SERÁ CALCULADA SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO; C) NÃO SERÁ LEVADA A EFEITO EXPROPRIAÇÃO POR PREÇO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO NA QUAL O VALOR AUFERIDO SEJA INCAPAZ DE GARANTIR, AO COPROPRIETÁRIO OU AO CÔNJUGE ALHEIO À EXECUÇÃO, O CORRESPONDENTE À SUA QUOTA-PARTE; D) CONSIDERANDO A CIRCUNSTÂNCIA ACIMA EXPOSTA, FIXO O LANCE MÍNIMO, NO CASO OS AUTOS,EM 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO (R$ 491.760,00), EVENTO 119-AUTOPENHORA1, OU SEJA, R$ 368.820,00 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS). 03 – 0000113-37.2013.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) Trata-se de vaga “solta”. Imóvel matriculado sob nº. 32.027 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 17 de novembro de 2021. Localização do(S) bem(NS): Rua Geralda Furtado de Oliveira, nº. 09/13, Gilberto Machado, Cachoeiro de Itapemirim/ES, Condomínio Edifício Topázio. DEPOSITÁRIO: MARCELO AZEREDO DE ARAUJO: Rua Geralda Furtado de Oliveira, nº. 09/13, Edifício Topázio, apto. 402, Gilberto Machado, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Consta Penhora sobre 50% do imóvel nos autos nº. 05.210.8080011 (011.10.010600-1), em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Ajuizamento de Execução autos nº. 5034677-31.2022.8.08.0024, em favor de Mário Cézar Pedrosa Soares, Mille – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial, Alexandre Esteves, Mariana Gonçalves Pereira e Flávia Martins de Almeira, em trâmite na 10ª Vara Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 5038838-84.2022.8.08.0024, em favor de Mille – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial LP, em trâmite na 9ª Vara Cível de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.524,92 (sete mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos), em 31 de março de 2023. Tratando-se a penhora de bem indivisível, registro que: a) é assegurada ao coproprietário ou cônjuge do executado a preferência na arrematação, em igualdade de condições; b) fica, desde já, resguardada a meação do cônjuge ou coproprietário, que recairá sobre o produto da alienação e será calculada sobre o valor da avaliação; c) não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte; d) considerando a circunstância acima exposta, fixo o lance mínimo, no caso os autos, em 75% (setenta e cinco por cento) do valor total da avaliação do imóvel (R$50.000,00), EVENTO 182 AUTOPENHORA2, ou seja, R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). 05 – 0000445-48.2006.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL – RETIRADO DE PAUTA 06 – 0000564-81.2012.4.02.5006 – EXECUÇÃO FISCAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) Trata-se de uma grande área, parte em terra com algumas árvores e parte com piso de cimento que estão construídos sobre a mesma três ascensões: De frente para o portão da entrada, ha uma casa com dois quartos, uma sala, um banheiro, uma área de cozinha, com uma garagem coberta ao lado; Atrás desta casa, há uma outra construção em alvenaria com uma área de serviço, uma cozinha e um banheiro; Ainda no local, mas, no lado esquerdo da referida área, existe uma outra pequena casa com uma sala, dois quartos, um corredor, um banheiro e uma área de serviço. As ascensões são muito simples e em estado regular de conservação. O bem se encontra em rua pavimentada, em região residencial e comercial, próximo a hospitais, farmácias, padaria, hipermercados e comercio varejista em geral. Obs2.: Atualmente as ascensões estão sendo usadas como abrigo para mulheres em estado de necessidade e vulnerabilidade social. Imóvel matriculado sob nº. 14.870 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.970.000,00 (um milhão, novecentos e setenta mil reais), em 23 de novembro de 2021. Localização do(S) bem(NS): Rua Liberalino Lima, nº. 786, Jaburuna, Vila Velha/ES. DEPOSITÁRIO: MIGUEL ANGELO TRES, Rua Moacir Veloso, nº. 63, Glória, Vila Velha/ES. ÔNUS: Consta Alienação Fiduciária em favor do Banco do Estado do Espírito Santo – BANESTES S/A.; Penhora nos autos nº. 0844.2007.009.17.00-0, em favor de César Ricardo Maia de Vasconcelos, em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0013200-82.2008.5.17.0006, em favor de Guanair Oliveira da Cunha, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002981-90.2010.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0020000-36.2011.5.17.0002, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0015519-74.2008.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 23.461,24 (vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), em 15 de março de 2023. 16 – 0002577-70.2009.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL Trata-se do Lote 10 da Quadra 23. Benfeitoria não averbada na matrícula imobiliária: O lote possui várias edificações. Aos fundos, uma pequena casa com laje medindo cerca de 30,00m². Na frente, há uma estrutura em forma de barracão para trabalho unida a uma casa com laje medindo cerca de 170,00m². No quintal, há algumas frutíferas. Imóvel matriculado sob nº. 15.836 do Cartório de Registro de Imóveis de Linhares/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), em 30 de setembro de 2021. Localização do(S) bem(NS): Rua Domingos Barbosa, s/nº, bairro Planalto, Linhares/ES. DEPOSITÁRIO: HELIENE DE OLIVEIRA CALMON, Depositária Pública. ÔNUS: Consta Arresto sobre 50% do imóvel, nos autos nº. 3175/01 – 03004001024-8), em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Cível de Linhares/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 44.999,94 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), em 15 de março de 2023. TRATANDO-SE A PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL, REGISTRO QUE: A) É ASSEGURADA AO COPROPRIETÁRIO OU CÔNJUGE DO EXECUTADO A PREFERÊNCIA NA ARREMATAÇÃO, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES; B) FICA, DESDE JÁ, RESGUARDADA A MEAÇÃO DO CÔNJUGE OU COPROPRIETÁRIO, QUE RECAIRÁ SOBRE O PRODUTO DA ALIENAÇÃO E SERÁ CALCULADA SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO; C) NÃO SERÁ LEVADA A EFEITO EXPROPRIAÇÃO POR PREÇO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO NA QUAL O VALOR AUFERIDO SEJA INCAPAZ DE GARANTIR, AO COPROPRIETÁRIO OU AO CÔNJUGE ALHEIO À EXECUÇÃO, O CORRESPONDENTE À SUA QUOTA-PARTE; D) CONSIDERANDO A CIRCUNSTÂNCIA ACIMA EXPOSTA, FIXO O LANCE MÍNIMO, NO CASO OS AUTOS,EM 87,5% (OITENTA E SETE VÍRGULA CINCO POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO (R$410.000,00), EVENTO 188 - AUTO2, OU SEJA, R$ 358.700,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E SETECENTOS REAIS). 18 – 0004486-63.2003.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) (CNPJ: 00.394.460/0216-53) (CNPJ: 00.394.460/0216-53) (CNPJ: 00.394.460/0216-53) (CNPJ: 00.394.460/0216-53) Trata-se de imóvel residencial em área de alagamento, o imóvel fica localizado aos fundos do terreno tendo como única entrada um corredor. Imóvel matriculado sob nº. 31.190 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 17 de novembro de 2021. Localização do(S) bem(NS): Rua das Pitangueiras, nº. 156, fundos, Conjunto Residencial Ary Viana, na Toca, bairro Jardim Itapoã, Vila Velha/ES. DEPOSITÁRIO: Não informado. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0012195-47.2006.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006130-02.2007.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0017115-59.2009.4.02.5001, em favor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 22.221,17 (vinte e dois mil, duzentos e vinte e um reais e dezessete centavos), em 28 de fevereiro de 2022. 26 – 0010409-02.2005.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) Trata-se de imóvel em conjunto com uma benfeitoria maior, a benfeitoria ocupa uma área total com cerca de 1.770,00m² onde se encontra construído supermercado da Rede Multishow. Obs.: Segundo informações que constam no espelho cadastral do imóvel, os lotes de números 01 ao 05 foram todos englobados em uma única inscrição. A delimitação exata do terreno devera ser realizada posteriormente por profissional da área. Imóvel matriculado sob nº. 7.817 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona da Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), em 25 de agosto de 2021. Localização do(S) bem(NS): Rua Avenida Abdo Saad, nº. 1.383, bairro Estância Monazítica, Serra/ES. DEPOSITÁRIO: LUIZ CARLOS RIZZO, Rua Avenida Abdo Saad, nº. 1.383, bairro Estância Monazítica, Serra/ES. ÔNUS: Constam Hipotecas em favor de Fiat Automóveis S/A.; Hipoteca em favor do Banco Fidis de Investimento S/A.; Penhora nos autos nº. 583.00.2005.113583-7, em favor do Banco Fidis de Investimento S/A., em trâmite na 41ª Vara Cível de São Paulo/SP; Indisponibilidade nos autos nº. 0011598-73.2009.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000827-02.2010.4.02.5001, em favor do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0013452-39.2008.4.02.5001, em favor do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0027027-67.2012.808.0024, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade/Penhora nos autos nº. 0001212-61.2012.4.02.5006, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária, VALOR DA DÍVIDA: R$ 565.850,84 (quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos), em 24 de setembro de 2018. 27 – 0011859-43.2006.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) (CNPJ: 00.394.460/0216-53) (CNPJ: 00.394.460/0216-53) (CNPJ: 00.394.460/0216-53) (CNPJ: 00.394.460/0216-53) Trata-se de imóvel sem benfeitorias, terreno em aclive, e se encontra com uma placa de “vende-se”, terreno em aclive acentuado, a rua que faz frente com o imóvel é asfaltada e possui iluminação pública Imóvel matriculado sob nº. 23.076 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), em 16 de novembro de 2021. Localização do(S) bem(NS): Rua Elias Moisés, nº 25, bairro Coramara, Cachoeiro de Itapemirim/ES DEPOSITÁRIO: ENIELSO JOSE CANSI: Rua Álvaro Pereira Viana, nº. 53, Aquidaban, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 47.620,22 (quarenta e sete mil, seiscentos e vinte reais e vinte e dois centavos), em 15 de março de 2023. CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISÃO DO EVENTO 123 E TRATANDO-SE A PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL, REGISTRO QUE: A) É ASSEGURADA AO COPROPRIETÁRIO OU CÔNJUGE DO EXECUTADO A PREFERÊNCIA NA ARREMATAÇÃO, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES; B) FICA, DESDE JÁ, RESGUARDADA A MEAÇÃO DO CÔNJUGE OU COPROPRIETÁRIO, QUE RECAIRÁ SOBRE O PRODUTO DA ALIENAÇÃO E SERÁ CALCULADA SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO; C) NÃO SERÁ LEVADA A EFEITO EXPROPRIAÇÃO POR PREÇO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO NA QUAL O VALOR AUFERIDO SEJA INCAPAZ DE GARANTIR, AO COPROPRIETÁRIO OU AO CÔNJUGE ALHEIO À EXECUÇÃO, O CORRESPONDENTE À SUA QUOTA-PARTE; D) CONSIDERANDO A CIRCUNSTÂNCIA ACIMA EXPOSTA, FIXO O LANCE MÍNIMO, NO CASO OS AUTOS, EM 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO (R$ 65.000,00), EVENTO 139 - AUTO 2, OU SEJA, R$ 48.750,00 (QUARENTA E OITO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). 38 – 0033358-97.2017.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) (CNPJ: 00.394.460/0216-53) (CNPJ: 00.394.460/0216-53) Trata-se de vaga solta, em sistema rotativo. Imóvel matriculado sob nº. 42.605 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Vitória/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 27 de julho de 2022. Localização do(S) bem(NS): Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, esquina com a Rua V-5-B, Enseada da Praia do Suá, Vitória/ES, Edifício Palácio do Café. DEPOSITÁRIO: IRINEU GOMES COELHO NETO, Rua Clóvis Machado, nº. 225, apto. 1104, Enseada do Suá, Vitória/ES. ÔNUS: Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 024.970.022.240, em favor de Desenbahia Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A., em trâmite na 6ª Vara Cível de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0009933-32.2003.4.02.5001, em favor da União – Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Ação nº. 0001859-28.1995.8.08.0002, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na Vara Cível de Alegre/ES; Ação nº. 0001860-13.1995.8.08.0002, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na Vara Cível de Alegre/ES; Ação nº. 0001858-43.1995.8.08.0003, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na Vara Cível de Alegre/ES; Ação nº. 0001843-69.1998.8.08.0002, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na Vara Cível de Alegre/ES; Ação nº. 0001477-20.2004.8.08.0002, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na Vara Cível de Alegre/ES; Ação nº. 0002111-69.2011.8.08.0002, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na Vara Cível de Alegre/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Constam Débitos condominiais no valor de R$ 588.500,92 (quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos reais e noventa e dois centavos), em 13 de abril de 2023. VALOR DA DÍVIDA: R$ 14.409,65 (quatorze mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e cinco centavos), em 16 de julho de 2015. OBS.: SOMENTE PODEM PARTICIPAR DO LEILÃO OS CONDÔMINOS DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PALÁCIO DO CAFÉ. 46 – 5001401-22.2019.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) (CNPJ: 00.394.460/0216-53) (CNPJ: 00.394.460/0216-53) designo para o dia 13 de JUNHO de 2023, com encerramento dos lotes às 09 horas, por valores equivalentes a pelo menos 100% da avaliação do(s) bem(ns). Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento. Não sendo verificado lances em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão. 2º LEILÃO, dia 13 de JUNHO de 2023, com encerramento dos lotes a partir das 10 horas. Haverá alienação do bem, em segundo leilão, pela melhor oferta, desde que superior ao valor mínimo previsto neste edital, considerado preço vil (inferior a 50% da avaliação) para os fins do CPC, art. 891. OBSERVAÇÃO: Os lotes serão encerrados, um a um, de modo sequencial/escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 001 às 10h00min, o encerramento do lote 002 ocorrerá, em seguida, às 10h02min, e assim sucessivamente, até o último lote. Sem prejuízo do encerramento dos lotes em sequência numérica, não havendo licitantes poderá a leiloeira, a seu critério, "passar" lotes para o final, para que sejam encerrados após. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando à manifestação de outros eventuais licitantes (CNJ, Resolução nº 236/2016, art. 21). Os bens em relação aos quais não houver oferta de qualquer lance, até o horário previsto para o encerramento do leilão, serão apregoados, novamente, em "repasse", por um período adicional de uma hora, 15 minutos após otérmino do pregão de todos os lotes. Durante a hora adicional em questão, de "repasse", observar-se-ão, para realização de lances, etc, as mesmas regras estipuladas para o pregão propriamente dito. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s) advogado(s), o(s) depositário(s) e, ainda, os demais credores e interessados indicados no art. 889 do CPC, que não sejam de qualquer modo parte no processo, e que não tenham sido intimados por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado e/ou da (re)avaliação realizada, a saber: o coproprietário (inciso II); os titulares de direitos reais sobre o imóvel penhorado (inciso III); os proprietários de imóveis, quando a penhora recair sobre direitos reais a ele relativos (inciso IV); os credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora anteriormente averbada (inciso V); o promitente comprador (inciso VI); o promitente vendedor (inciso VII); a União, o Estado e do Município, no caso de alienação de bem tombado (inciso VIII). 02) Havendo adimplemento ou pedido de parcelamento da dívida após a intimação, deverá o executado pagar comissão à leiloeira no percentual de 2,5% (dois e meio por cento), calculada sobre o valor devido ao erário ou sobre o valor da avaliação judicial, o que for menor, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 03) O executado não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) constrito(s) e, se for a hipótese, removê-lo(s), ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal). 04) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; 05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA, IPTU e outros que eventualmente gravem o(s) bem(ns) e cujo fato gerador seja anterior à expedição da carta de arrematação serão sub-rogados no valor ofertado na arrematação; 06) O auto de arrematação será confeccionado pela leiloeira e homologado pelo Juízo; a carta de arrematação será confeccionado pelo Juízo; 07) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; 08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 09) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente. Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC). 10) Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nessa ordem (art. 892, §2º, CPC); 11) No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta (art. 892, §3º,CPC); 12) Na hipótese de pagamento da arrematação na forma do art. 895 do CPC, fica o arrematante advertido de que, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (§4º), bem como, de que o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (§5º). 13) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este teha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. 14) Restando negativo a hasta, e em aplicação analógica dos artigos 373 e 374 do Provimento nº 62, de 13/07/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Consolidação Normativa), fica autorizada, desde já, a venda direta dos bens penhorados a qualquer interessado, somente pela internet, no site indicado pela Leiloeira, observando-se os delineamentos fixados no edital, inclusive quanto ao parcelamento da arrematação, e as seguintes condições: a) O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 (quinze) dias cada. Não havendo proposta, um novo ciclo será reaberto, até o prazo final; b) O valor da maior oferta deve ser apurado e comunicado ao Juízo em até 02 dias após o término do prazo estipulado no item anterior; c) Ao final do prazo, o maior lance recebido ficará sujeito à homologação deste Juízo; d) Homologada a proposta pelo Juízo, o pagamento das parcelas deverá ser feito mediante depósito judicial, em conta vinculada a este processo, aberta quando do primeiro recolhimento. DADO E PASSADO na Secretaria da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Espírito Santo, em Vitória/ES, aos 11 de maio de 2023. Eu, HIDIRLENE DUSZEIKO, LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL NOMEADA, assino e faço publicar. HIDIRLENE DUSZEIKO LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL JUCEES nº. 052

22/05/2023, 00:00

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Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(88)

legal