Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002697-72.2003.4.02.5116/RJ EXECUTADO: MARPETROL SOCIEDADE ANONIMA
ADVOGADO(A): RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (OAB RJ026344)
EXECUTADO: CHARLES ANDREW TANG
ADVOGADO(A): RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (OAB RJ026344)
EXECUTADO: ANTONIO BERTUCCELLI
ADVOGADO(A): RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (OAB RJ026344)
EXECUTADO: ATTILA ALBERT JANCSO
ADVOGADO(A): RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (OAB RJ026344)
SENTENÇA
Conforme informado pelo Exequente, o débito exequendo foi extinto administrativamente em decorrência da prescrição. Assim, extingo este feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, c/c o art. 487, inciso II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.