Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000144-67.2021.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 47.250,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

MARIA CACILDA SILVA MACEDO FREIMAN

CPF

Autor

ELISANGELA DOS SANTOS

CPF

Autor

ILSON SANTOS DA CONCEICAO

CPF

Autor

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IN STORE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

CREDICARD

Reu

Advogados / Representantes

ITAMAR SOUZA CARDINOT

OAB/RJ 123618·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

ILAN GOLDBERG

OAB/RJ 100643·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIA CACILDA SILVA MACEDO FREIMAN

CPF

Autor

ELISANGELA DOS SANTOS

CPF

Autor

ILSON SANTOS DA CONCEICAO

CPF

Autor

IN STORE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

CREDICARD

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTOES DE CREDITO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

13/09/2023, 18:21

Baixa Definitiva

19/08/2023, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

19/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

31/07/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

31/07/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2023, 18:03

Expedição de ofício

25/07/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

21/07/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

19/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 230 - Conclusos para decisão/despacho - 12/07/2023 17:18:01)

12/07/2023, 17:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 226

12/07/2023, 17:16

Juntada de Petição

12/07/2023, 17:14

Todas as movimentações(240)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

13/09/2023, 18:21

Baixa Definitiva

19/08/2023, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

19/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 08:58

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 11:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/07/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

31/07/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

31/07/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/07/2023, 18:03

Expedição de ofício

25/07/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

21/07/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

19/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 230 - Conclusos para decisão/despacho - 12/07/2023 17:18:01)

12/07/2023, 17:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 226

12/07/2023, 17:16

Juntada de Petição

12/07/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

11/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/07/2023, 14:46

Despacho

10/07/2023, 08:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/07/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 12:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNFRJE01

04/07/2023, 11:18

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

04/07/2023, 11:07

Transitado em Julgado

04/07/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

29/06/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

28/06/2023, 01:07

Juntada de Petição

27/06/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

27/06/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

05/06/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

02/06/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 11:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/06/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

30/05/2023, 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

27/05/2023, 01:11

Juntada de Petição

26/05/2023, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ILAN GOLDBERG (OAB RJ100643) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) RECORRIDO: ILSON SANTOS DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ITAMAR SOUZA CARDINOT (OAB RJ123618) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): RICARDO DA COSTA ALVES INTERESSADO: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) INTERESSADO: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000144-67.2021.4.02.5105/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO

22/05/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

20/05/2023, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 51

12/05/2023, 00:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2023, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

11/05/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

11/05/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/05/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/05/2023, 16:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/04/2023, 12:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

24/03/2023, 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

16/03/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

16/03/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

16/03/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

14/03/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

08/03/2023, 01:04

Juntada de Petição

06/03/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

16/02/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

16/02/2023, 10:44

Julgado procedente em parte o pedido

15/02/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 12:29

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 12:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 166

21/12/2022, 14:53

Juntada de Petição

14/12/2022, 13:34

Juntada de Petição

14/12/2022, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

12/11/2022, 01:03

Juntada de Petição

09/11/2022, 12:20

Intimado em Secretaria

25/10/2022, 19:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 164

21/10/2022, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 158

26/09/2022, 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 159

26/09/2022, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/09/2022, 15:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/09/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/08/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/08/2022, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/08/2022, 18:00

Despacho

16/08/2022, 18:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144

11/08/2022, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2022, 13:03

Juntada de Petição

19/07/2022, 15:48

Juntada de Petição

19/07/2022, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142

15/07/2022, 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143

11/07/2022, 20:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

11/07/2022, 07:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

05/07/2022, 11:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

05/07/2022, 10:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/07/2022, 17:03

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

04/07/2022, 17:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/06/2022, 16:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IN STORE SERVICOS LTDA - EXCLUÍDA

28/06/2022, 11:45

Despacho

28/06/2022, 11:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

21/06/2022, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 11:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNFRJE01

06/06/2022, 11:26

Juntada de certidão

06/06/2022, 11:24

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2022

06/06/2022, 11:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

04/06/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

27/05/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

10/05/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

06/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

03/05/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/04/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2022, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2022, 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/04/2022, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14

20/04/2022, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

20/04/2022, 11:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/04/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/04/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/04/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/04/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 12:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/03/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

29/03/2022, 01:31

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

23/03/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/03/2022, 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Retirado de pauta - 14/03/2022 14:24:12)

14/03/2022, 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

14/03/2022, 14:27

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00:00</b>

14/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 48

11/03/2022, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 20:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/03/2022, 19:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

17/02/2022, 14:08

Alterado o assunto processual

17/02/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/02/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/02/2022, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 10:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

08/02/2022, 01:09

Juntada de Petição

07/02/2022, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/02/2022, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

22/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/01/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 12:37

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2022, 12:37

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

17/11/2021, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

10/10/2021, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/09/2021, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/09/2021, 01:34

Juntada de Petição

16/09/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/09/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/09/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/09/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 14:23

Convertido o Julgamento em Diligência

31/08/2021, 14:23

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/07/2021, 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/06/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/06/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 15:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

23/06/2021, 15:32

Juntada de Petição

21/06/2021, 18:32

Juntada de Petição

16/06/2021, 18:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/05/2021, 16:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/05/2021, 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2021, 12:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CREDICARD - EXCLUÍDA

05/05/2021, 12:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA CACILDA SILVA MACEDO FREIMAN - EXCLUÍDA

05/05/2021, 12:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELISANGELA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

05/05/2021, 12:36

Audiência de Instrução realizada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 05/05/2021 11:00. Refer. Evento 41

05/05/2021, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

04/05/2021, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

30/04/2021, 23:59

Audiência de Instrução designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 05/05/2021 11:00

20/04/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

20/04/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

20/04/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

20/04/2021, 17:21

Determinada a intimação

20/04/2021, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2021, 19:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

06/04/2021, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

29/03/2021, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 27 e 28 nas seguintes localidades: Campos dos Goytacazes, Magé, Itaboraí, Petrópolis, Nova Friburgo, Volta Redonda, Resende, São Pedro da Aldeia.

26/03/2021, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021

26/03/2021, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 09:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12

06/03/2021, 03:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

04/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/03/2021, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2021, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2021, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2021, 12:11

Determinada a intimação

22/02/2021, 12:11

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

17/02/2021, 17:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DOS CARTÕES DE CRÉDITO - EXCLUÍDA

17/02/2021, 17:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

17/02/2021, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2021, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNFR01S para RJNFRJE01S)

17/02/2021, 15:26

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMID PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/02/2021, 15:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 19:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

09/02/2021, 15:38

Juntada de Petição

09/02/2021, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

08/02/2021, 23:59

Declarada incompetência

27/01/2021, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 17:11

Juntada de Petição

27/01/2021, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2021, 14:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Autos com Juiz para Sentença - 27/01/2021 11:54:09)

27/01/2021, 13:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 26/01/2021 16:29:03)

27/01/2021, 11:53

Juntada de Petição

26/01/2021, 20:22

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 16:22

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 17:32

SENTENÇA

•15/02/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 11:45

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 12:13

EXTRATO DE ATA

•25/04/2022, 18:58

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 12:40

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 10:28

SENTENÇA

•12/01/2022, 12:37

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 08:58

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 11:38

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 17:32

SENTENÇA

•15/02/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 11:45

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 12:13

EXTRATO DE ATA

•25/04/2022, 18:58

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 12:40

EXTRATO DE ATA

•30/03/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2022, 10:28

SENTENÇA

•12/01/2022, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2021, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 17:11