Procedimento Comum Cível 5002352-49.2025.4.02.5116 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002352-49.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5002352-49.2025.4.02.5116/RJ APELANTE: EVALDO MOTTA DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO SCHEER LUIS (OAB BA053432) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002352-49.2025.4.02.5116 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 19/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2026, 14:29

Mero expediente

10/03/2026, 19:21

Petição (Apelação)

13/01/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002352-49.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: EVALDO MOTTA DA CRUZ ADVOGADO(A): MAURO SCHEER LUIS (OAB BA053432) SENTENÇA Dispositivo Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Gratuidade de justiça deferida no. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com espeque no art. 85, § 3º., I, do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, considerando o deferimento da gratuidade de justiça nos presentes autos. Havendo apresentação de recurso por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões, inclusive reciprocamente, em caso de recurso adesivo. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Não sendo apresentado recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Ausente qualquer condenação, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo obrigação, intime-se o devedor para cumprimento e o credor para a respectiva liquidação, em caso de obrigação de pagar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/12/2025, 00:00

Improcedência

10/12/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002352-49.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: EVALDO MOTTA DA CRUZ ADVOGADO(A): MAURO SCHEER LUIS (OAB BA053432) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Revogo parcialmente o despacho do 32, cancelando a Audiência de Instrução designada. Esclareço que o juiz titular da 2ª VF-NF despachou por equívoco neste processo do acervo do juiz substituto. Friso que tem havido um esforço interpretativo de ambos os magistrados desta vara federal sobre o Tema 1.178 do STJ, a fim de determinar balizas previsíveis para apreciação dos requerimentos de gratuidade de justiça. Neste caso, no entender deste magistrado, não foram apresentados pelo réu elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, na medida em que se limitou a indicar a qualidade de empresário do autor da ação, sem apontar quaisquer detalhes sobre a renda, patrimônio ou despesas dele. Em razão disso, não vislumbro evidências suficientes para revisar o deferimento da gratuidade de justiça (evento 13). Intimem-se as partes para especificarem, de forma justificada, as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 10 dias. Após, retornem os autos conclusos. Nova Friburgo, 04 de novembro de 2025.

05/11/2025, 00:00

Mero expediente

04/11/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002352-49.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: EVALDO MOTTA DA CRUZ ADVOGADO(A): MAURO SCHEER LUIS (OAB BA053432) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificarem, de forma justificada, as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, DESIGNO o dia 03/12/2025, às 16h20, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, na modalidade virtual, ocasião em que a UFF poderá inquirir a parte autora sobre a questão da gratuidade de justiça. O ato realizar-se-á por meio da Plataforma de Videoconferência adotada pela SJRJ/TRF2 - ZOOM, mediante acesso ao link https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/jefnf (copiar e colar no navegador), com antecedência prévia de 10 minutos em relação ao horário designado. É desnecessário o fornecimento de senha para acessar a sala virtual, sendo suficiente informar o link acima mencionado. Caberá ao advogado da parte autora a intimação desta e de suas testemunhas (no máximo 3) acerca do dia, horário e link para participação no ato, bem como instruí-las quanto ao acesso ao ambiente virtual. Deverá, ainda, informar nos autos, em até 2 DIAS anteriores à audiência, a qualificação (nome completo, RG, CPF, endereço e profissão) das testemunhas arroladas, acostando os respectivos documentos de identidade e CPFs, sob pena de preclusão do direito de produção da prova testemunhal. Por fim, incumbirá ao causídico zelar pela incomunicabilidade entre a parte e os demais depoentes - e também entre estes -, garantindo que cada testemunha acesse e permaneça no recinto em que o ato transcorrerá tão somente por ocasião do respectivo depoimento. O acesso à audiência deverá ocorrer preferencialmente por computador (Desktop ou Laptop), equipado com câmera, microfone, fones de ouvido e aplicativo ZOOM, disponível para download e instalação na sítio eletrônico https://zoom.us/support/download. Excepcionalmente, poderão os participantes atuar por meio de dispositivo móvel (smartphones ou tablets), sendo necessário, também, prévio download e instalação do aplicativo ZOOM. Em ambos os casos, é desnecessário o prévio cadastro para utilização do aplicativo, sendo suficientes o fornecimento do nome e do link de acesso (https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/jefnf). Durante o ato, é imprescindível que todos os participantes encontrem-se em ambiente silencioso, sem ruídos externos e com conexão estável à internet, sob pena de cancelamento/redesignação da audiência. Ao acessar a sala virtual, o participante deverá portar consigo o documento de identidade, que será exibido ao organizador da audiência antes do início do ato. Eventuais dúvidas quanto ao acesso à plataforma ZOOM no dia da audiência poderão ser sanadas por meio de contato telefônico com o nº 21 96651-5597. Intimem-se. Nova Friburgo, 28 de outubro de 2025.

Mero expediente

30/10/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002352-49.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: EVALDO MOTTA DA CRUZ ADVOGADO(A): MAURO SCHEER LUIS (OAB BA053432) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no evento 13, INTIMA-SE a parte autora para se manifestar em réplica e, sendo o caso, sobre eventuais documentos juntados, no prazo de 15 dias úteis, devendo, ainda, especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir, nos termos do art. 350 do CPC. Ressalta-se que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada com o pedido de provas.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002352-49.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: EVALDO MOTTA DA CRUZ ADVOGADO(A): MAURO SCHEER LUIS (OAB BA053432) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

03/07/2025, 00:00

Antecipação de tutela

02/07/2025, 19:10

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002352-49.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: EVALDO MOTTA DA CRUZ ADVOGADO(A): MAURO SCHEER LUIS (OAB BA053432) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificarem, de forma justificada, as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, DESIGNO o dia 03/12/2025, às 16h20, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, na modalidade virtual, ocasião em que a UFF poderá inquirir a parte autora sobre a questão da gratuidade de justiça. O ato realizar-se-á por meio da Plataforma de Videoconferência adotada pela SJRJ/TRF2 - ZOOM, mediante acesso ao link https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/jefnf (copiar e colar no navegador), com antecedência prévia de 10 minutos em relação ao horário designado. É desnecessário o fornecimento de senha para acessar a sala virtual, sendo suficiente informar o link acima mencionado. Caberá ao advogado da parte autora a intimação desta e de suas testemunhas (no máximo 3) acerca do dia, horário e link para participação no ato, bem como instruí-las quanto ao acesso ao ambiente virtual. Deverá, ainda, informar nos autos, em até 2 DIAS anteriores à audiência, a qualificação (nome completo, RG, CPF, endereço e profissão) das testemunhas arroladas, acostando os respectivos documentos de identidade e CPFs, sob pena de preclusão do direito de produção da prova testemunhal. Por fim, incumbirá ao causídico zelar pela incomunicabilidade entre a parte e os demais depoentes - e também entre estes -, garantindo que cada testemunha acesse e permaneça no recinto em que o ato transcorrerá tão somente por ocasião do respectivo depoimento. O acesso à audiência deverá ocorrer preferencialmente por computador (Desktop ou Laptop), equipado com câmera, microfone, fones de ouvido e aplicativo ZOOM, disponível para download e instalação na sítio eletrônico https://zoom.us/support/download. Excepcionalmente, poderão os participantes atuar por meio de dispositivo móvel (smartphones ou tablets), sendo necessário, também, prévio download e instalação do aplicativo ZOOM. Em ambos os casos, é desnecessário o prévio cadastro para utilização do aplicativo, sendo suficientes o fornecimento do nome e do link de acesso (https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/jefnf). Durante o ato, é imprescindível que todos os participantes encontrem-se em ambiente silencioso, sem ruídos externos e com conexão estável à internet, sob pena de cancelamento/redesignação da audiência. Ao acessar a sala virtual, o participante deverá portar consigo o documento de identidade, que será exibido ao organizador da audiência antes do início do ato. Eventuais dúvidas quanto ao acesso à plataforma ZOOM no dia da audiência poderão ser sanadas por meio de contato telefônico com o nº 21 96651-5597. Intimem-se. Nova Friburgo, 28 de outubro de 2025.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002352-49.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: EVALDO MOTTA DA CRUZ ADVOGADO(A): MAURO SCHEER LUIS (OAB BA053432) DESPACHO/DECISÃO EVALDO MOTTA DA CRUZ propõe ação anulatória em face da Universidade Federal Fluminense (UFF), responsável pela Coordenação de Seleção Acadêmica (COSEAC). Aduz que participou de concurso público para o cargo de Inspetor de Polícia Penal, obtendo 65 pontos, e que algumas questões do exame apresentaram vícios que, se anuladas, elevariam sua pontuação para 73,75 pontos, possibilitando sua classificação nas etapas subsequentes. Argumentou a existência de diversas irregularidades em questões específicas do certame, comprometendo a legalidade do concurso e a isonomia entre os candidatos. O autor fundamenta seu pedido na possibilidade de revisão judicial de questões de concurso público, em casos de ilegalidade ou vícios evidentes, e justifica a urgência da tutela pela iminência de sua eliminação do certame, o que acarretaria danos irreparáveis. Os pedidos incluem: concessão de tutela de urgência para reclassificação provisória do autor no concurso, garantindo sua participação nas próximas etapas; anulação das questões 10, 32, 39, 52, 58, 61 e 65, com a atribuição da pontuação correspondente; suspensão cautelar de atos administrativos que impliquem na ocupação definitiva das vagas até o julgamento do mérito; e julgamento procedente da ação, confirmando a nulidade das questões e a reclassificação do autor. Certidão de não recolhimento de custas no evento 5, CERT1, haja vista o pedido da gratuidade de justiça. É o breve relatório. O certame objeto de impugnação nos presentes autos é promovido pelo estado do Rio de Janeiro, com personalidade jurídica própria e autonomia na gestão de suas contratações para instituir as comissões dos seus concursos, tanto que o item 1.2. do Edital informa que o Concurso Público é de responsabilidade da SEAP/RJ (Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro). O estado do Rio de Janeiro é pessoa jurídica de direito público interno, ente dotado de autonomia, e litisconsorte passivo necessário. Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial para incluir o estado do Rio de Janeiro como litisconsorte passivo. No mesmo prazo de 15 dias, deverá a parte autora juntar aos autos o comprovante de residência atual em nome próprio (conta de água, luz, telefone, internet, tv a cabo, gás ou condomínio expedida nos últimos 6 meses), ou, caso em nome de terceiro, declaração, subscrita pelo titular do comprovante, de que o autor reside no endereço dele constante. Neste caso, deverá também ser acostada aos autos cópia da carteira de identidade do declarante. Com o cumprimento das determinações acima, retorne-me concluso. Proceda a Secretaria às intimações e aos expedientes necessários.

17/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002352-49.2025.4.02.5116 distribuido para GABINETE 19 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 19/03/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Petição (Apelação)

Improcedência

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002352-49.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: EVALDO MOTTA DA CRUZ ADVOGADO(A): MAURO SCHEER LUIS (OAB BA053432) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Antecipação de tutela

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