Cumprimento de sentença 0000786-65.2006.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0000786-65.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000786-65.2006.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JANAINA WOLBERGER BOTELLI ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, indefiro o pedido reiterado pela União no evento 415, pois a questão acerca da manutenção ou não da penhora sobre o veículo de placa LRG2198 está submetida ao crivo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no agravo de instrumento nº 5003936-76.2025.4.02.0000. Cabe indeferir também o requerimento do evento 411. Em que pese a gravidade dos fatos narrados e das informações contidas nos documentos médicos apresentados, a executada teve alta em 30/04/2025 (ANEXO2, fls. 1). Ademais, inexiste qualquer fundamento legal para que o juízo acautele o veículo penhorado e se transforme em guardião do bem em razão da situação de saúde da executada ou da falta de cuidado pelos familiares da ré. Por conseguinte, reative-se a suspensão do feito até o julgamento final do agravo interposto, após o que o juízo se pronunciará sobre o prosseguimento dos atos constritivos.

03/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

02/07/2025, 19:43

Mero expediente

02/07/2025, 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 14:46

Ato ordinatório

24/06/2025, 13:20

Por decisão judicial

28/03/2025, 11:59

Mero expediente

28/03/2025, 08:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/02/2025, 17:10

Petição (Embargos de declaração)

27/01/2025, 19:56

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2024, 19:18

Ato ordinatório

01/10/2024, 17:48

Mero expediente

17/09/2024, 12:19

Ato ordinatório

27/06/2024, 13:47

Mero expediente

09/04/2024, 19:09

Ato ordinatório

23/10/2023, 11:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Mero expediente

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Decisão Interlocutória de Mérito

Ato ordinatório

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Ato ordinatório

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