Execução Fiscal 5083864-36.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5083864-36.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083864-36.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE ADVOGADO(A): DANILO FIDELIS COUTINHO (OAB RJ120378) DESPACHO/DECISÃO Os extratos apresentados pela Executada no evento 47 comprovam que as quantias penhoradas têm natureza alimentar, pois decorrem de proventos de aposentadoria. Desta forma, determino o levantamento da penhora sobre o valor de R$ 27.635,57, com fulcro no art.833, incisos IV e X, do CPC/2015. Oficie-se à CEF para que proceda à transferência dos valores depositados na conta judicial, atualizada, em favor da Executada, com os seguintes dados: NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE, CPF 357.176.107-34, Banco Bradesco, Agência 02122, Conta 551500-9. Após a informação da CEF acerca da transferência eletrônica, intime-se a executada para ciência. Em seguida, mantenham-se os autos suspensos na forma do art.922 do CPC.

03/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

02/07/2025, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083864-36.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE ADVOGADO(A): DANILO FIDELIS COUTINHO (OAB RJ120378) DESPACHO/DECISÃO Os extratos apresentados pela Executada no evento 47 comprovam que as quantias penhoradas têm natureza alimentar, pois decorrem de proventos de aposentadoria. Desta forma, determino o levantamento da penhora sobre o valor de R$ 27.635,57, com fulcro no art.833, incisos IV e X, do CPC/2015. Oficie-se à CEF para que proceda à transferência dos valores depositados na conta judicial, atualizada, em favor da Executada, com os seguintes dados: NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE, CPF 357.176.107-34, Banco Bradesco, Agência 02122, Conta 551500-9. Após a informação da CEF acerca da transferência eletrônica, intime-se a executada para ciência. Em seguida, mantenham-se os autos suspensos na forma do art.922 do CPC.

16/06/2025, 00:00

Outras Decisões

13/06/2025, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2025, 14:12

Por decisão judicial

05/06/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083864-36.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE ADVOGADO(A): DANILO FIDELIS COUTINHO (OAB RJ120378) DESPACHO/DECISÃO Diante do parcelamento informado pela executada, confirmado pelo status das CDA's no sistema eProc, SUSPENDO a presente execução, na forma do artigo 922 do CPC/2015, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do acordo. Em relação ao pedido de levantamento da penhora de dinheiro, intime-se a executada para juntar, no prazo de 5 (cinco) dias, extratos dos três últimos meses da conta do Banco Bradesco onde houve o bloqueio, bem como contracheque e/ou comprovante de recebimento de aposentadoria, a fim de demonstrar a impenhorabilidade alegada.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

19/05/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE EDITAL Nº 510016086490 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE, PROCESSO Nº 50838643620244025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE, CPF: 35717610734, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 7011904577949 e 7012200910673, para crédito a favor da exequente de R$ 64.084,43, atualizado em 18/10/2024. Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/05/2025. Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083864-36.2024.4.02.5101/RJ

12/05/2025, 00:00

Outras Decisões

03/04/2025, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2025, 16:23

Por decisão judicial

20/03/2025, 21:48

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE EDITAL Nº 510015148647 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE, PROCESSO Nº 50838643620244025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE, CPF: 35717610734 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 7011904577949 e 7012200910673, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 64.084,43 (na data do ajuizamento - 18/10/2024) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/01/2025. Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083864-36.2024.4.02.5101/RJ

21/01/2025, 00:00

Mero expediente

06/01/2025, 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2024, 17:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE EDITAL Nº 510015148647 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE, PROCESSO Nº 50838643620244025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE, CPF: 35717610734 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 7011904577949 e 7012200910673, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 64.084,43 (na data do ajuizamento - 18/10/2024) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/01/2025. Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5083864-36.2024.4.02.5101/RJ

21/01/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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