Cumprimento de sentença 5002432-37.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 42ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ELIDIA DE BRITO GOMES COSTA

CPF

Autor

CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS - CRT

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A - CRT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 004007·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

WILTON RIBEIRO COELHO

OAB/RJ 088390·CPF·Representa: Réu

KARINA DE MESQUITA BARCELOS

OAB/RJ 112339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/04/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

06/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

04/04/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5011697-03.2024.4.02.9666/TRF (MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA)

29/03/2024, 23:49

Juntada de Petição

11/03/2024, 12:37

Baixa Definitiva

27/02/2024, 08:52

Determinada a intimação

26/02/2024, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

24/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

22/02/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510002987 processada no TRF2 com o no. 50116970320244029666/TRF (MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA)

20/02/2024, 06:10

Todas as movimentações(225)

Juntada de Petição

08/04/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

06/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

04/04/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 19:57

01/04/2024, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5011697-03.2024.4.02.9666/TRF (MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA)

29/03/2024, 23:49

Juntada de Petição

11/03/2024, 12:37

Baixa Definitiva

27/02/2024, 08:52

Determinada a intimação

26/02/2024, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

24/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

22/02/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510002987 processada no TRF2 com o no. 50116970320244029666/TRF (MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA)

20/02/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510002987

19/02/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

06/02/2024, 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

02/02/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

25/01/2024, 09:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

19/01/2024, 13:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510002987

19/01/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2024, 13:36

Determinada a intimação

18/01/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

11/12/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

05/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/12/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

30/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2023, 16:21

Determinada a intimação

25/11/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 16:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/11/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

24/11/2023, 11:24

Juntada de Petição

24/11/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

13/11/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

26/10/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

26/10/2023, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2023, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2023, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:54

Juntada de Petição

20/10/2023, 09:22

Baixa Definitiva

26/09/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

22/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

14/09/2023, 08:48

Determinada a intimação

13/09/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

12/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

18/08/2023, 10:39

Determinada a intimação

14/08/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 13:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE13

25/07/2023, 06:23

Juntada de certidão

25/07/2023, 06:21

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

25/07/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

25/07/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

20/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

07/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/07/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/07/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

28/06/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/06/2023, 16:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 63

21/06/2023, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

21/06/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/06/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/06/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/06/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/06/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 11:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2023, 12:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/06/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 127, 128 e 129

30/05/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

22/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: ELIDIA DE BRITO GOMES COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO INTERESSADO: CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT (REQUERIDO) PROCURADOR(A): KARINA DE MESQUITA BARCELOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002432-37.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE

22/05/2023, 00:00

Determinada a intimação

19/05/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/05/2023, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/05/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/05/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/05/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/05/2023, 11:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 60

12/05/2023, 00:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

26/04/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/04/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/03/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

09/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

28/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

16/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/02/2023, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:54

Juntada de Petição

08/02/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/02/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 18:34

Julgado procedente o pedido

06/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/06/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/06/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

15/06/2022, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:17

Juntada de Petição

14/06/2022, 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

26/04/2022, 08:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

25/04/2022, 12:39

Expedição de mandado - RJMAGSECMA

12/04/2022, 14:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS - CRT - EXCLUÍDA

12/04/2022, 13:20

Determinada a intimação

11/04/2022, 21:17

Juntada de Petição

07/04/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/04/2022, 14:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE13

05/04/2022, 08:49

Juntada de certidão

05/04/2022, 08:44

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2022

05/04/2022, 08:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

05/04/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/03/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

13/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/03/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2022, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2022, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2022, 22:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2022, 09:11

Prejudicado o recurso - por unanimidade

25/02/2022, 19:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

23/02/2022, 17:00

Deliberado em Sessão - Adiado

23/02/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

22/02/2022, 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/02/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

13/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/02/2022, 08:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 62

04/02/2022, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2022, 14:10

Juntado(a)

03/02/2022, 13:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

15/12/2021, 13:27

Juntada de certidão

15/12/2021, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56

10/12/2021, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/12/2021, 23:59

Deliberado em Sessão - Adiado

30/11/2021, 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Retirado de pauta - 30/11/2021 17:10:36)

30/11/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/11/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/11/2021, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/11/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/11/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/11/2021, 13:11

Determinada a intimação

26/11/2021, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 12:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 65

25/11/2021, 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2021, 21:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

19/11/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/11/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/11/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/10/2021, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/10/2021, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/10/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2021, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2021, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2021, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/10/2021, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/10/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/09/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/09/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/09/2021, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 14:56

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

21/09/2021, 14:56

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/09/2021, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/09/2021, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/08/2021, 23:59

Juntada de certidão

26/08/2021, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/08/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/08/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/08/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 17:21

Julgado procedente o pedido

16/08/2021, 17:21

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/06/2021, 03:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/06/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/06/2021, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:47

Juntada de Petição

10/06/2021, 16:53

Juntada de Petição

07/06/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/05/2021, 12:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

01/05/2021, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/04/2021, 16:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/04/2021, 16:22

Determinada a citação

21/04/2021, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 10:43

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 19:36

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 16:54

EXTRATO DE ATA

•23/06/2023, 16:11

ACÓRDÃO

•03/06/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 14:27

Todos os documentos(31)

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 19:36

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 16:54

EXTRATO DE ATA

•23/06/2023, 16:11

ACÓRDÃO

•03/06/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 16:56

SENTENÇA

•06/02/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 14:17

ANEXO

•14/06/2022, 13:02

ANEXO

•14/06/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 21:17

ACÓRDÃO

•28/02/2022, 09:11

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 16:40

SENTENÇA

•21/09/2021, 14:56

SENTENÇA

•16/08/2021, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 16:22