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5051366-57.2019.4.02.5101
Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 90.855,81
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
SILVIA DE OLIVEIRA PURPER
CPF 499.***.***-04
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/06/2023, 14:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
28/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/05/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/05/2023, 14:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/05/2023, 14:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/05/2023, 23:17Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/05/2023, 23:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023, 17:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023, 17:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023, 17:18Recurso Extraordinário sobrestado
05/05/2023, 17:15Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/05/2023, 17:15Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/05/2023, 17:15Recurso Especial sobrestado
05/05/2023, 17:15Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:37Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•05/05/2023, 17:15
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•05/05/2023, 17:15
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 20:43
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•19/08/2021, 18:03
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2020, 18:20
DESPACHO/DECISÃO
•02/10/2019, 15:15