Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012109-22.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012109-22.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: FERNANDA PICCININ LEITE REQUERENTE: WANDA DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 54 - 30/04/2026 - PETIÇÃO Evento 50 - 24/03/2026 - Determinada a intimação

03/06/2026, 00:00

Mero expediente

24/03/2026, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012109-22.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: WANDA DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para ciência e manifestação, nos termos do Evento de nº 29, a seguir transcrito, em parte: "(...) Com o trânsito em julgado, intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entender pertinente para o cumprimento do julgado. (...)"

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 16:40

Mudança de Classe Processual

28/08/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012109-22.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: WANDA DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento do valor integral da GDASS para a parte autora, sem qualquer redução no pagamento em razão da proporcionalidade do benefício percebido, incluídas as diferenças daí advindas, respeitada a prescrição quinquenal reconhecida. Os valores devidos serão corrigidos conforme o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal vigente desde quando devidos. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entender pertinente para o cumprimento do julgado. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

03/07/2025, 00:00

Procedência

02/07/2025, 20:00

Mero expediente

05/02/2025, 17:52

Mero expediente

21/01/2025, 00:53

Mero expediente

10/10/2024, 16:32

Distribuição (sorteio)

07/10/2024, 22:08

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00