Procedimento Comum Cível 5003778-90.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5003778-90.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003778-90.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ADRIANA BARRETO SILVA ADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) SENTENÇA Com tais considerações, homologo a desistência e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, VIII do CPC).

28/08/2025, 00:00

Desistência

26/08/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003778-90.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ADRIANA BARRETO SILVA ADVOGADO(A): EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício por incapacidade temporária NB 628.469.338-2 desde a DER 21/06/2019. Alega que a incapacidade advém de doença oncológica CID C73 (neoplasia na tireoide) e A490 (infecções por estafilococos) O requerimento administrativo foi indeferido por "Data do Início da Doença - DID - anterior ao ingresso ou reingresso ao RGPS" Conforme laudo pericial de evento 3, DOC1, a autarquia reconheceu a incapacidade da parte autora em decorrência de CID d17 (Neoplasia lipomatosa benigna), fixando a data de início de incapacidade em 07/06/2019, com data de cessação de benefício em 31/07/2019. A parte autora juntou ao autos laudo médico, datado de 10/07/2019 em evento 1, ATESTMED7, em que consta a necessidade de afastamento das atividades laborais por 30 dias, e dois relatórios do INCA datados de 11/09/2024 e 15/01/2025 atestando o diagnostico de CID C73, doença diversa da analisada administrativamente. Assim, não há elementos minimamente consistentes a amparar a concessão de benefício além do período atestado pela autarquia. Saliento ainda que a utilidade da análise do pedido de concessão do NB 628.469.338-2, nos termos reconhecidos pela autarquia, ou seja, pelo período 07/06/2019 a 31/07/2019, resta prejudicada em razão da prescrição das parcelas. Assim intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o interesse de agir da presente demanda, juntando aos autos, se for o caso, indeferimento administrativo recente, hipótese na qual deverá adequar o valor da causa. Fica facultada a parte autora a desistência da presente ação.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 20:11

Distribuição (sorteio)

24/04/2025, 10:04

Documentos

•28/08/2025, 00:00