Cumprimento de sentença 5052633-59.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.745,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA MARTINS GUIMARAES TEIXEIRA DE MELLO

OAB/RJ 187119·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ISABELLA MARTINS GUIMARAES TEIXEIRA DE MELLO

OAB/RJ 187119·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 12:46

Juntada de certidão

30/10/2024, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

29/10/2024, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

22/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/10/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/10/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/10/2024, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 11:47

Determinada a intimação

11/10/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 11:41

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

30/10/2024, 12:46

Juntada de certidão

30/10/2024, 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

29/10/2024, 01:16

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

22/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/10/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/10/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/10/2024, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 11:47

Determinada a intimação

11/10/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 11:41

Juntado(a)

11/10/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/09/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

03/09/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/08/2024, 15:21

Determinada a intimação

23/08/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 11:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

06/08/2024, 01:21

Juntada de Petição

31/07/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

30/07/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/07/2024, 06:46

Determinada a intimação

17/07/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 10:40

Juntada de certidão

25/05/2024, 20:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 15:46

Juntada de Petição

02/05/2024, 13:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)

24/04/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

02/04/2024, 18:44

Juntada de Petição

01/04/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

27/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/03/2024, 12:28

Determinada a intimação

18/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 16:03

Juntada de Petição

14/03/2024, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2024, 16:19

Juntada de Petição

14/12/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/11/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/11/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/11/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/10/2023, 23:59

Despacho

16/10/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

02/09/2023, 11:06

Determinada a intimação

24/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/08/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/08/2023, 03:02

Juntada de Petição

09/08/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/08/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/07/2023, 13:09

Determinada a intimação

19/07/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 16:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE04

07/07/2023, 08:12

Juntada de certidão

07/07/2023, 08:09

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2023

07/07/2023, 07:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62

07/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/06/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2023, 12:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/06/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 50 e 51

30/05/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 51

22/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELLA MARTINS GUIMARAES TEIXEIRA DE MELLO (OAB RJ187119) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RECORRIDO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5052633-59.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE

22/05/2023, 00:00

Determinada a intimação

19/05/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/05/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/05/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/05/2023, 11:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 70

12/05/2023, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

03/05/2023, 09:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

28/04/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/04/2023, 22:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

12/04/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/03/2023, 09:53

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 508,11 em 23/03/2023 Número de referência: 1028134

23/03/2023, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

23/03/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/03/2023, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/03/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/03/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/03/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 15:42

Julgado improcedente o pedido

07/03/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/12/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/12/2022, 20:29

Determinada a intimação

07/12/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/11/2022, 01:02

Juntada de Petição

16/11/2022, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/10/2022, 12:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/10/2022, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 09:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

06/10/2022, 14:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/10/2022, 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/10/2022, 16:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

03/10/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/09/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2022, 23:59

Determinada a citação

22/08/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2022, 21:17

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 15:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 10:37

ACÓRDÃO

•03/06/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 16:02

SENTENÇA

•07/03/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 13:58

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•29/10/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 15:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 10:37

ACÓRDÃO

•03/06/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 16:02

SENTENÇA

•07/03/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 13:17