Apelação Cível 0202613-44.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0202613-44.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0202613-44.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: GUILHERME CORREA DE ARAUJO EXEQUENTE: CIRENE PINTO DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO(A): LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (OAB RJ129198) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 149 - 25/02/2026 - Juntado(a)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0202613-44.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: GUILHERME CORREA DE ARAUJO EXEQUENTE: CIRENE PINTO DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO(A): LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (OAB RJ129198) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 05/12/2025 - Juntado(a)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0202613-44.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CIRENE PINTO DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO(A): LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (OAB RJ129198) DESPACHO/DECISÃO Cumprimento de sentença em relação aos honorários de sucumbência no Evento 115.2. Impugnação do INSS no Evento 119.1. Instado a se manifestar, no Evento 125.1 a patronesse do exequente limitou-se a requerer a remessa à Contadoria do Juízo e genericamente informou a inexistência de excesso. É o relatório. Decido. Em relação ao cálculo do exequente e o oferecido pela autarquia, esta alega excesso de execução na ordem de R$ 39.104,22 (trinta e nove mil cento e quatro reais e vinte e dois centavos). O patrono do exequente, no Evento 125.1, reporta-se à impugnação do INSS, alegando que os valores não estão corretos, sem, contudo, especificar as razões que embasam o pretendido. Ademais, verifica-se que os seus cálculos, no Evento 115.2, não cumprem todos os requisitos contidos no art. 523 do CPC, não podendo, desta forma, inclusive, serem objeto de homologação. Por outro lado, os cálculos do INSS, não impugnados, bem cumprem o definido no título judicial transitado, com adequada observância à Súmula n.º 111 do E. STJ e ao Manual de Cálculos do CJF, impondo-se a sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos do INSS (Evento 119.4) para fixar o quantum debeatur em R$ 38.592,68 (cinquenta mil seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos) a título de honorários sucumbenciais, posicionado em 04/2025. Nota-se dos autos que a patronesse exequente havia dúvidas na confecção dos cálculos de execução, tendo requerido diversas dilações de prazo a fim de que estes fossem apresentados, depreendendo-se a ausência de mácula em relação ao método utilizado para chegar ao valor apresentando e, assim, impondo-se a não condenação em honorários sucumbenciais, considerando-se boa-fé objetiva processual e a ausência, propriamente dita, de pretensão resistida. Preclusa a presente, cadastrem-se o competente requisitório. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inexistindo impugnação fundamentada, voltem-me para envio, permanecendo os autos suspensos até o depósito. P.I.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0202613-44.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CIRENE PINTO DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO(A): LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (OAB RJ129198) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a impugnação apresentada pelo INSS no Evento 119.1, dê-se vista à exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a referida impugnação. Após, voltem os autos conclusos para decisão.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: CIRENE PINTO DE SOUZA SILVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510004502426 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 510004502426, DE EVENTUAIS SUCESSORES DA AUTORA CIRENE PINTO DE SOUZA SILVEIRA, IDENTIDADE Nº 01.520.095-9 IFP-RJ, e CPF Nº 135.507.057-00, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR MARCELO LEONARDO TAVARES, JUIZ FEDERAL DA 31ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, sito na AV. RIO BRANCO, Nº 243 – ANEXO I – 11º ANDAR – CENTRO, se processam os autos da ação ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA, processo nº 02026134420174025101, movida por CIRENE PINTO DE SOUZA SILVEIRA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, por haver a necessidade de se encontrar eventuais sucessores da autora CIRENE PINTO DE SOUZA SILVEIRA, CPF nº 135.507.057-00, é expedido o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, para que tenham ciência da tramitação do presente feito e, se quiserem, se habilitem nos autos em 30 (trinta) dias. O presente edital será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 23/08/2021. Eu, Dalton Neno Araujo, Técnico Judiciário, o expedi e eu, Leandra Mendes Rodrigues, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0202613-44.2017.4.02.5101/RJ

18/04/2022, 00:00

Baixa Definitiva

19/07/2019, 14:41

Provimento em Parte

17/05/2019, 12:09

Distribuição (sorteio)

16/07/2018, 11:49

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 00:00