0125489-67.2017.4.02.5106

Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ 08.***.***.0001-94

Autor

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ 29.***.***.0001-43

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ ANTONIO REIS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 124639•Representa: ATIVO

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01

09/04/2025, 13:46

Recebidos os autos do STF

09/04/2025, 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0125489672017402510620240219173532

19/02/2024, 17:35

Recurso Extraordinário admitido

19/02/2024, 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2024, 16:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2023, 11:28

Juntada de certidão

27/11/2023, 13:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

24/11/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/11/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

23/11/2023, 16:19

Juntada de Petição

23/11/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

24/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

05/10/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO

•09/04/2025, 12:58

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/04/2025, 12:58

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/04/2025, 12:58

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/04/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 16:54

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 20:06

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 16:12

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 16:21

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:23

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 16:23