Execução Fiscal 5051138-72.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5051138-72.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051138-72.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A): MONICA NAOMI MURAYAMA (OAB SP356221) ADVOGADO(A): ANA PAULA PLAZZA AGUILAR (OAB SP425085) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

23/01/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2026, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051138-72.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A): MONICA NAOMI MURAYAMA (OAB SP356221) ADVOGADO(A): ANA PAULA PLAZZA AGUILAR (OAB SP425085) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente depositados conforme documentos do evento 42.2 - R$ 1.252,22, em 09/2025 (0625.635.00052043-7), e seus acréscimos legais -, em favor de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC -, CNPJ 07947821000189, utilizando os dados indicados na petição do evento 49. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias. Nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.

20/10/2025, 00:00

Mero expediente

17/10/2025, 16:34

Mero expediente

01/10/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051138-72.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A): MONICA NAOMI MURAYAMA (OAB SP356221) ADVOGADO(A): ANA PAULA PLAZZA AGUILAR (OAB SP425085) DESPACHO/DECISÃO Evento 36: À parte executada para ciência e manifestação acerca do saldo residual existente no prazo de 15 dias.

17/09/2025, 00:00

Mero expediente

16/09/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051138-72.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A): MONICA NAOMI MURAYAMA (OAB SP356221) ADVOGADO(A): ANA PAULA PLAZZA AGUILAR (OAB SP425085) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente depositados conforme documentos do evento 19.1 - R$ 78.550,00 (ID 072025000070473920), em 06/2025, e seus acréscimos legais -, em favor de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC -, CNPJ 07947821000189, utilizando os dados indicados na petição do evento 18. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias. Nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051138-72.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A): MONICA NAOMI MURAYAMA (OAB SP356221) ADVOGADO(A): ANA PAULA PLAZZA AGUILAR (OAB SP425085) DESPACHO/DECISÃO Evento 7.1 c/c evento 9.1: Converta-se a indisponibilidade em penhora, mediante a transferência dos valores bloqueados para uma conta à disposição deste Juízo. Sem prejuízo, à parte exequente para apresentar os dados necessários para a conversão em renda dos valores, tais como CÓDIGO DE OPERAÇÃO/ CÓDIGO DE RECEITA/ NÚMERO DE REFERÊNCIA, atendendo aos requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005. Prazo de 15 dias.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 20:47

Mero expediente

27/05/2025, 14:57

Distribuição (sorteio)

26/05/2025, 09:16

Documentos

•23/01/2026, 00:00