Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013382-91.2023.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013382-91.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013382-91.2023.4.02.5103/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA REQUERENTE: CRISTIANO ALARCON DA SILVA ADVOGADO(A): ADRIANO RANGEL PARREIRA (OAB RJ148693) ADVOGADO(A): LIVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ASSIS (OAB RJ237105) ADVOGADO(A): JEFFERSON CORREIA DE LIMA (OAB RJ144977) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 26/09/2025 - Juntado(a)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013382-91.2023.4.02.5103/RJ RELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA REQUERENTE: CRISTIANO ALARCON DA SILVA ADVOGADO(A): ADRIANO RANGEL PARREIRA (OAB RJ148693) ADVOGADO(A): LIVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ASSIS (OAB RJ237105) ADVOGADO(A): JEFFERSON CORREIA DE LIMA (OAB RJ144977) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 17/09/2025 - Remetidos os Autos

18/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

17/09/2025, 15:34

Mudança de Classe Processual

17/09/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013382-91.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: CRISTIANO ALARCON DA SILVA ADVOGADO(A): ADRIANO RANGEL PARREIRA (OAB RJ148693) ADVOGADO(A): LIVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO ASSIS (OAB RJ237105) ADVOGADO(A): JEFFERSON CORREIA DE LIMA (OAB RJ144977) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal. Prazo 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 17:04

Recebimento

05/08/2025, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5013382-91.2023.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRIDO: CRISTIANO ALARCON DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANO RANGEL PARREIRA (OAB RJ148693) ADVOGADO(A): LIVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB RJ237105) ADVOGADO(A): JEFFERSON CORREIA DE LIMA (OAB RJ144977) tributário. incidência de imposto de renda sobre folga indenizada, abono de férias e ajuda de custo. conjunto probatório não comprova a natureza indenizatória da rubrica ajuda de custo. ônus da parte autora comprovar que a rubrica alegaDA é indenizAtÓria. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO CASO CONCRETO. RECURSO DA PARTE ré CONHECIDO E parcialmente PROVIDO. SENTENÇA parcialmente reformada. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao RECURSO para julgar improcedente o pedido em relação à rubrica AJUDA DE CUSTO OFFSHORE, mantendo-se no demais a sentença. Sem condenação em honorários por se tratar de parte recorrente vencedora, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa à de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.

03/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2025, 18:43

Procedência em Parte

04/04/2025, 20:32

Mero expediente

05/02/2025, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2025, 17:47

Por decisão judicial

14/03/2024, 12:41

Mero expediente

02/02/2024, 15:15

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Procedência em Parte

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

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