Execução Fiscal 0509134-10.2009.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0509134-10.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

27/11/2025, 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2025, 13:08

Por decisão judicial

27/11/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0509134-10.2009.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PATRICK MARCO ARGALJI ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) DESPACHO/DECISÃO Evento 296 c/c 302 - Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento, não há que se deferir, por ora, o leilão do veiculo de propriedade do coexecutado PATRICK MARCO ARGALJI, ante a baixa reversibilidade da medida. Nada mais sendo requerido, suspenda-se o presente feito até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 5016460-76.2023.4.02.0000. Intimem-se.

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

26/11/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0509134-10.2009.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOLIMODE ROUPAS S A ADVOGADO(A): ANDRE DINIS ANGELO (OAB RJ108700) EXECUTADO: MONIQUE ARGALJI ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) EXECUTADO: NICOLE ARGALJI MADEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) EXECUTADO: PATRICK MARCO ARGALJI ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) EXECUTADO: TERTIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) EXECUTADO: PAMONI 133 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) EXECUTADO: INOR PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) DESPACHO/DECISÃO Eventos 277, 278, 279 e 281: Às partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias.

15/09/2025, 00:00

Mero expediente

12/09/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0509134-10.2009.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOLIMODE ROUPAS S A ADVOGADO(A): ANDRE DINIS ANGELO (OAB RJ108700) EXECUTADO: MONIQUE ARGALJI ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) EXECUTADO: NICOLE ARGALJI MADEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) EXECUTADO: PATRICK MARCO ARGALJI ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) EXECUTADO: TERTIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) EXECUTADO: PAMONI 133 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A ADVOGADO(A): FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) EXECUTADO: INOR PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) DESPACHO/DECISÃO Evento 246 c/c 257: Comuniquem-se aos MM. Juízos da 1ª, 2ª, 3ª e 8ª Varas Federais de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, solicitando que seja promovida a penhora no rosto dos autos dos processos nº 0512467-38.2007.4.02.5101, 0513663-19.2002.4.02.5101, 0528258-81.2006.4.02.5101 e 0516990-54.2011.4.02.5101, respectivamente, até o limite da dívida exequenda, R$ 5.134.614,81 (cinco milhões, cento e trinta e quatro mil seiscentos e quatorze reais e oitenta e um centavos), em 05/2025, conforme requerido pela União. Após, aguarde-se o cumprimento da diligência determinada no evento 249.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0509134-10.2009.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PATRICK MARCO ARGALJI ADVOGADO(A): LEONARDO FERNANDO ROYO NETO (OAB RJ236729) DESPACHO/DECISÃO No evento 238, o coexecutado PATRICK MARCO ARGALJI requereu o levantamento das constrições judiciais que recaíram sobre o veículo BMW X1, placa KYX5055, de sua propriedade, com a consequente autorização para a sua alienação, permitindo assim o cumprimento de obrigações fiscais que se acumulam em razão da impossibilidade de uso e circulação do referido bem. Afirmou que o veículo em questão não possui mais condições de trafegar, em razão de danos irrecuperáveis e apenas acumula débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Intimada a se manifestar, a União requereu, no evento 246, o leilão do veículo constrito e a penhora no rosto dos autos dos feitos nº 0513663-19.2002.4.02.5101, 0512467-38.2007.4.02.5101, 0516990-54.2011.4.02.5101 e 0528258-81.2006.4.02.5101, para fins de unicidade de garantia, em razão da penhora da marca Du Loren e de imóveis. Pois bem. Ante a manifestação das partes e o tempo decorrido desde a penhora e avaliação do veículo BMW X1, placa KYX5055, no evento 143, expeça-se mandado para constatação do estado atual do referido veículo e reavaliação da penhora. Cumprida a diligência, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, ante o teor da certidão lavrada no evento 248, intime-se a exequente para esclarecer seu pedido de penhora no rosto dos autos, no prazo de 15 dias.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 20:48

Mero expediente

21/05/2025, 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 00:39

Por decisão judicial

25/08/2024, 00:11

Mero expediente

23/08/2024, 18:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOLIMODE ROUPAS S A EXECUTADO: INOR PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: PAMONI 133 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A EXECUTADO: TERTIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: PATRICK MARCO ARGALJI EXECUTADO: NICOLE ARGALJI MADEIRA EXECUTADO: RONI ARGALJI EXECUTADO: MONIQUE ARGALJI EDITAL Nº 510012562866 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 7070900134355 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada PAMONI 133 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, CNPJ: 04585467000100, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 4.866.916,52 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e seis mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos), com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 979679148218, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 23/02/2024. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0509134-10.2009.4.02.5101/RJ

26/02/2024, 00:00

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Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

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