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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoExecução de Título Extrajudicial

TRF21° Grau

Arquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de São Mateus

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Autor

Advogados / Representantes

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 16988·CPF·Representa: Autor

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001423-98.2024.4.02.5003/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024 deste Juízo, e tendo em vista o disposto no art. 3o. da Lei no. 9289/96, bem como o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze dias), conforme cálculo abaixo: Dados básicos da correção pelo IPCA-E (IBGE) Dados informados Data inicial 04/2024 Data final 12/2025 Valor nominal R$ 90.292,10 ( REAL) Dados calculados Índice de correção no período 1,07755470 Valor percentual correspondente 7,755470 % Valor corrigido na data final Valor das custas finais R$ 97.294,68 ( REAL) R$ 486,47

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001423-98.2024.4.02.5003/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isto posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, na forma art. 924, II, do Código de Processo Civil, para que a mesma produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 925 do mesmo Código. Torno sem efeito as penhoras eventualmente efetuadas nos autos, devendo a Secretaria providenciar sua baixa junto aos órgãos competentes. Intime-se a Exequente para o pagamento das custas remanescentes, no prazo de 15 dias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa..

17/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2025, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2025, 13:57

Por decisão judicial

09/10/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001423-98.2024.4.02.5003/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 34: indefiro dilação de prazo, pois a exequente poderá, a qualquer tempo, peticionar nos autos acerca do resultado de suas pesquisas de bens. Dê-se baixa no CNIB (ev. 17), uma vez que não há interesse da penhora. Suspenda-se a presente execução, na forma do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, artigo 921, § 1º). Decorrido o prazo de suspensão, sem a notícia de localização de bens, determino o arquivamento dos autos em Secretaria, de acordo com o parágrafo 2º, tendo início a fluência do prazo de prescrição intercorrente, previsto no § 4º, sem prejuízo do desarquivamento, na hipótese de serem encontrados bens penhoráveis, conforme § 3º. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, abra-se vista ao exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Após, não se verificando razões jurídicas para o afastamento da hipótese de ocorrência da prescrição intercorrente, retornem conclusos para sentença de extinção, conforme artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil de 2015. Intimem-se, ressaltando-se que o prazo da prescrição intercorrente iniciar-se-á automaticamente 01 (um) ano após a efetiva intimação do presente despacho, para os fins do art. 924, V, do CPC.

29/08/2025, 00:00

Mero expediente

28/08/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001423-98.2024.4.02.5003/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 28.1: indefiro a dilação do prazo, tendo em vista que a CEF não se manifestou conclusivamente sobre a indisponibilidade efetuada via CNIB, devendo esclarecer se tem interesse no prosseguimento da diligência de penhora e avaliação. Prazo: 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, a indisponibilidade será cancelada, e a execução será suspensa, na forma do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, artigo 921, § 1º).

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 21:23

Mero expediente

29/04/2025, 16:56

Mero expediente

13/05/2024, 18:33

Distribuição (sorteio)

24/04/2024, 10:22

Documentos

•13/03/2026, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•29/08/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00