Execução Fiscal 5007993-48.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.041,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MSW MECANICA DIESEL E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

BEUEDTON ROSSI CRIVELLARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO BEZERRA DE AZEREDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

05/11/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

22/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

29/09/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/09/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/09/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/08/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/08/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:34

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

05/11/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

22/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

29/09/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 20:39

25/09/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/09/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/09/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/08/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/08/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/07/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/07/2024, 13:35

Expedição de ofício

01/07/2024, 18:53

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2024, 13:47

Decisão interlocutória

21/05/2024, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 14:16

Juntada de Petição

13/05/2024, 16:20

Juntada de Petição - MSW MECANICA DIESEL E TRANSPORTES LTDA / BEUEDTON ROSSI CRIVELLARI (ES029130 - ALESSANDRO BEZERRA DE AZEREDO)

13/05/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/05/2024, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/05/2024, 21:14

Determinada a intimação

08/05/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 18:55

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2024, 18:55

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2024, 15:35

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/10/2023, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/10/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

22/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MSW MECANICA DIESEL E TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: BEUEDTON ROSSI CRIVELLARI EDITAL Nº 500002259877 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: BEUEDTON ROSSI CRIVELLARI, CPF: 03089205700 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO BEUEDTON ROSSI CRIVELLARI, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa MSW MECANICA DIESEL E TRANSPORTES LTDA, na forma do art. 135, III, CTN, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 10.041,84 dez mil, quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50079934820204025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de MSW MECANICA DIESEL E TRANSPORTES LTDA e BEUEDTON ROSSI CRIVELLARI. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 4.006.004159/20-76 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007993-48.2020.4.02.5001/ES

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

12/05/2023, 16:32

Expedição de Edital

11/05/2023, 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

14/02/2023, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

01/02/2023, 16:05

Expedição de mandado - ESVITSECMA

02/12/2022, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/05/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/05/2022, 20:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALONSO DE SOUZA PIMENTEL - EXCLUÍDA

03/05/2022, 13:12

Decisão interlocutória

02/05/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 18:49

Decisão interlocutória

29/04/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 15:32

Juntada de Petição

13/12/2021, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/12/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/11/2021, 23:59

Despacho

05/11/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

16/06/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 02:28

Intimação por Edital

08/04/2021, 10:31

Expedição de Edital - citação

23/03/2021, 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

08/03/2021, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

25/02/2021, 16:44

Juntada de certidão

24/02/2021, 12:33

Juntada de certidão

17/09/2020, 21:26

Expedição de mandado - ESVITSECMA

14/04/2020, 16:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/04/2020, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2020, 09:05

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2020, 15:38