Execução Fiscal 0018146-70.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 13.074,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

SERVIX SERVICOS INTERMEDIACAO E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

ELISEU XAVIER LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MEIRELLES MACHADO

OAB/ES 003148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

16/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

23/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

22/04/2026, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 15:51

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/03/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:17

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 18:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/06/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/05/2025, 13:55

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

16/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

23/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

22/04/2026, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 18:17

17/04/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 15:51

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/03/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 18:17

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 18:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/06/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/05/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/03/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/03/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/03/2025, 12:17

Expedição de ofício

26/02/2025, 13:53

Juntada de Petição

06/12/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

22/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/09/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 21:10

Decisão interlocutória

19/09/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/08/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/07/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2024, 16:45

Decisão interlocutória

15/07/2024, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/06/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/06/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

08/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

29/05/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/05/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/05/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 13:57

Juntada de Petição

23/04/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/04/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2024, 12:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Juntada de peças digitalizadas - 25/03/2024 18:50:52)

01/04/2024, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2024, 16:33

Juntada de certidão

20/03/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/11/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

22/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: ELISEU XAVIER LEMOS EXECUTADO: SERVIX SERVICOS INTERMEDIACAO E LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 500002157582 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: SERVIX SERVICOS INTERMEDIACAO E LOGISTICA LTDA e ELISEU XAVIER LEMOS PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO de ELISEU XAVIER LEMOS, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa SERVIX SERVICOS INTERMEDIACAO E LOGISTICA LTDA, na forma do art. 135, III, CTN, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 10.545,35 (dez mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 6.537,48 e 6.537,48, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00181467020164025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de SERVIX SERVICOS INTERMEDIACAO E LOGISTICA LTDA e ELISEU XAVIER LEMOS. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00036/2014 e 00037/2014 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, GIOVANA FAVORETO ROSA BRAGA, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018146-70.2016.4.02.5001/ES

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

12/05/2023, 16:41

Expedição de Edital

21/03/2023, 12:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

11/10/2022, 16:37

Juntada de certidão

04/08/2022, 21:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

12/05/2022, 13:26

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/04/2022, 04:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/11/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/11/2021, 23:59

Decisão interlocutória

27/10/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/03/2021, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:46

Juntada de Petição

02/02/2021, 14:36

Juntada de certidão

21/01/2021, 16:35

Intimação por Edital

20/01/2021, 20:27

Despacho

19/01/2021, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2021, 16:26

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF02S)

21/07/2020, 21:08

Despacho/Decisão - de Expediente

19/05/2020, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 19:28

Expedido Edital - citação

07/02/2020, 18:50

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/02/2020, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020, 15:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2019, 01:42

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

28/05/2019, 13:49

Reativação de Suspensão - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

28/05/2019, 13:48

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

07/05/2019, 14:36

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

15/01/2019, 16:19

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

14/01/2019, 18:15

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

14/01/2019, 18:14

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

07/12/2018, 18:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO CREA - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

29/11/2018, 14:44

Juntada - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

29/11/2018, 13:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

31/10/2018, 15:37

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

24/08/2018, 12:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

24/08/2018, 12:42

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

04/06/2018, 16:51

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

30/05/2018, 16:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

10/05/2018, 16:10

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/05/2018, 18:41

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/05/2018, 18:31

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

20/04/2018, 18:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

14/03/2018, 13:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

14/03/2018, 13:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

09/03/2018, 15:29

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

09/03/2018, 15:22

Reativação de Suspensão - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

09/03/2018, 15:21

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

09/03/2018, 12:27

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

14/11/2016, 17:50

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/11/2016, 15:06

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/11/2016, 14:36

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

28/10/2016, 17:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

26/10/2016, 16:59

Juntada - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

10/10/2016, 15:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

14/07/2016, 09:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

11/07/2016, 18:55

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

06/07/2016, 12:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

05/07/2016, 18:38

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

29/06/2016, 17:35

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

29/06/2016, 17:23

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

29/06/2016, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2020, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2018, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2018, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2016, 17:35