Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000078-71.2023.4.02.5120 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000078-71.2023.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000078-71.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ANTÔNIO EVANDRO PINTO LINS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JESSICA PINHEIRO (OAB RJ252258) ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS DOS SANTOS (OAB RJ187068) DESPACHO/DECISÃO Ante a notícia do depósito do valor requisitado, INTIME-SE a parte autora para informar se foi providenciado o ajuizamento da ação de interdição perante o órgão jurisdicional competente, comprovando-se nos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. Comprovado, EXPEÇA-SE ofício à instituição bancária competente para que proceda à transferência do respectivo valor, colocando-o à disposição do respectivo Juízo da Curatela, por ser o competente para assegurar que o valor disponibilizado seja usado em prol do incapaz. Após, à Secretaria para diligenciar junto ao Juízo da Interdição, por e-mail1, comunicando-o das providências adotadas, comprovando-se nos autos. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Por outro lado, decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação da parte interessada. 1. Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 04/2004, art. 8º, de 27/01/2004: "As comunicações por correio eletrônico entre Serventias, Secretaria Órgãos Julgadores e demais Órgãos do Poder Judiciário terão o mesmo efeito de entregues pessoalmente".

23/03/2026, 00:00

Mero expediente

20/03/2026, 05:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2026, 11:44

Por decisão judicial

31/08/2025, 21:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2025, 06:15

Por decisão judicial

30/07/2025, 20:18

Mero expediente

16/07/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000078-71.2023.4.02.5120/RJ RELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES REQUERENTE: ANTÔNIO EVANDRO PINTO LINS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JESSICA PINHEIRO (OAB RJ252258) ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS DOS SANTOS (OAB RJ187068) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 02/07/2025 - Juntado(a)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000078-71.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ANTÔNIO EVANDRO PINTO LINS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): JESSICA PINHEIRO (OAB RJ252258) ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS DOS SANTOS (OAB RJ187068) DESPACHO/DECISÃO Face à não apresentação de impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório COM BLOQUEIO, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução Nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF. Apresentadas as manifestações de anuência ou transcorrido o prazo in albis, o(s) requisitório(s) será(ão) enviado(s) à Divisão de Precatórios do TRF-2ª Região para pagamento no prazo legal. Após, suspenda-se o feito até a informação do depósito do respectivo requisitório. Informado o depósito, voltem-me conclusos para deliberação. Fica o representante da parte autora ciente, desde logo, de que, para o levantamento dos valores depositados em nome do incapaz, deverá providenciar o ajuizamento da ação de interdição perante o órgão jurisdicional competente antes do término definitivo do presente processo. Proceda a Secretaria anotações no sistema e-proc. Intimem-se.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

05/05/2025, 15:40

Mero expediente

18/02/2025, 20:00

Mero expediente

01/07/2024, 18:33

Mero expediente

11/04/2024, 18:59

Mudança de Classe Processual

10/04/2024, 17:34

Recebimento

05/04/2024, 13:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 00:00

—

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Recebimento

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