Execução Fiscal 0027642-89.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.222,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA TRANSFORTE LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON XAVIER PRATA

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/03/2024, 18:17

Determinada a intimação

21/03/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/03/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/03/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2024, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2024, 10:21

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/11/2023, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/11/2023, 22:44

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2023, 03:00

Todas as movimentações(91)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/03/2024, 18:17

Determinada a intimação

21/03/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/03/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 13:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/03/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2024, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2024, 10:21

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/11/2023, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/11/2023, 22:44

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

22/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANSFORTE LTDA EXECUTADO: ROBSON XAVIER PRATA EDITAL Nº 500002161980 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ROBSON XAVIER PRATA, CPF: 06852216799 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO de ROBSON XAVIER PRATA, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa TRANSPORTADORA TRANSFORTE LTDA, na forma do art. 135, III, CTN, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 3.222,13 (três mil, duzentos e vinte e dois reais e treze centavos), constante dos presentes autos, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00276428920174025001 proposta pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de TRANSPORTADORA TRANSFORTE LTDA e ROBSON XAVIER PRATA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 115 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, GIOVANA FAVORETO ROSA BRAGA, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027642-89.2017.4.02.5001/ES

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

12/05/2023, 16:47

Expedição de Edital

22/03/2023, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

25/10/2022, 08:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

28/09/2022, 14:23

Expedição de mandado - ESVITSECMA

20/09/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/04/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

17/03/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

05/08/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2021, 11:36

Despacho

26/07/2021, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 17:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

02/03/2021, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/02/2021, 21:28

Determinada a citação

14/01/2021, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2021, 14:11

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF02S)

21/07/2020, 21:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

18/03/2020, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/03/2020, 09:31

Despacho/Decisão - de Expediente

09/03/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2020, 11:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

02/03/2020, 10:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

27/02/2020, 16:09

Expedição de mandado - ESVITSECMA

15/01/2020, 18:46

Despacho/Decisão - de Expediente

08/10/2019, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

30/06/2019, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/06/2019, 13:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/06/2019, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2019, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

26/02/2019, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/02/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 18:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 09:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AUTARQUIAS - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

17/12/2018, 18:24

Juntada - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

17/12/2018, 17:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

04/12/2018, 14:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

30/10/2018, 17:49

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

12/09/2018, 16:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

12/09/2018, 16:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

27/07/2018, 14:29

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/07/2018, 14:04

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/07/2018, 13:16

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/07/2018, 12:39

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

06/07/2018, 11:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AUTARQUIAS - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

17/05/2018, 18:33

Juntada - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

17/05/2018, 12:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

12/03/2018, 13:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

02/03/2018, 17:23

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

05/02/2018, 18:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

05/02/2018, 18:19

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

02/02/2018, 15:56

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

16/01/2018, 13:59

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

16/01/2018, 13:44

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

16/01/2018, 13:40

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

15/12/2017, 16:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AUTARQUIAS - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

04/12/2017, 13:23

Juntada - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

04/12/2017, 11:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

31/10/2017, 13:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

26/10/2017, 16:20

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

16/10/2017, 12:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

16/10/2017, 12:44

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

03/10/2017, 17:54

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

28/09/2017, 17:16

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

28/09/2017, 15:46

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

28/09/2017, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2018, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2018, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2017, 17:16