Execução Fiscal 0010662-33.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 982,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

H.L. DA SILVA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

HELIO LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/04/2024, 15:23

Determinada a intimação

19/04/2024, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 18:33

Juntada de Petição

13/04/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2024, 10:12

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/11/2023, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/11/2023, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2023, 03:00

Todas as movimentações(76)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/04/2024, 15:23

Determinada a intimação

19/04/2024, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 18:33

Juntada de Petição

13/04/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/04/2024, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2024, 10:12

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/11/2023, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/11/2023, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

22/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: H.L. DA SILVA MINERACAO LTDA EXECUTADO: HELIO LUIZ DA SILVA EDITAL Nº 500002160552 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: HELIO LUIZ DA SILVA, CPF: 12209801702 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO de HELIO LUIZ DA SILVA, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa H.L. DA SILVA MINERACAO LTDA, na forma do art. 135, III, CTN, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 982,92 (novecentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 06/05/2018, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00106623320184025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de H.L. DA SILVA MINERACAO LTDA e HELIO LUIZ DA SILVA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 4.006.011488/18-11 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, GIOVANA FAVORETO ROSA BRAGA, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010662-33.2018.4.02.5001/ES

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

12/05/2023, 16:47

Expedição de Edital

22/03/2023, 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

17/10/2022, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

04/10/2022, 19:21

Expedição de mandado - ESCACSECMA

20/09/2022, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/04/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

19/03/2022, 17:46

Decisão interlocutória

17/03/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2021, 13:06

Juntada de Petição

26/02/2021, 19:29

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

10/02/2021, 11:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

10/02/2021, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

23/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2021, 17:18

Despacho

13/01/2021, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2021, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

23/07/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/07/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2020, 14:56

Despacho/Decisão - de Expediente

21/07/2020, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 19:03

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2020, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

14/11/2019, 01:01

Juntada de certidão

04/10/2019, 15:46

Intimação por Edital

03/10/2019, 16:01

Expedido Edital - citação

02/10/2019, 17:41

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/09/2019, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2019, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/06/2019, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

14/06/2019, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

10/06/2019, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

04/06/2019, 14:51

Expedição de mandado - ESCACSECMA

30/05/2019, 14:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/05/2019, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2019, 15:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 09:24

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

12/12/2018, 16:52

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

11/12/2018, 12:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

30/11/2018, 12:27

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

30/11/2018, 12:08

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

23/11/2018, 18:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

09/11/2018, 14:22

Juntada - (JESDFC-DELACY FEREIRA DA CRUZ)

08/11/2018, 18:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

24/07/2018, 16:15

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

17/07/2018, 12:53

Juntada - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

17/07/2018, 12:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ TITULAR - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

05/06/2018, 20:09

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

15/05/2018, 17:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

15/05/2018, 17:32

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

14/05/2018, 17:00

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

09/05/2018, 13:00

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

09/05/2018, 12:36

PETIÇÃO

•19/03/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2019, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2018, 17:00