Execução Fiscal 0036354-05.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 6.176,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA TRANSFORTE LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON XAVIER PRATA

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/09/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/08/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/08/2024, 09:33

Despacho

22/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/07/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 19:15

Determinada a intimação

11/07/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/03/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:54

Todas as movimentações(100)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/09/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/08/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/08/2024, 09:33

Despacho

22/08/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 19:15

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/08/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/07/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 19:15

Determinada a intimação

11/07/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/03/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2024, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2024, 15:31

Juntada de certidão

04/03/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/10/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

31/10/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:32

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

22/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANSFORTE LTDA EXECUTADO: ROBSON XAVIER PRATA EDITAL Nº 500002161971 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ROBSON XAVIER PRATA, CPF: 06852216799 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO de ROBSON XAVIER PRATA, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa TRANSPORTADORA TRANSFORTE LTDA, na forma do art. 135, III, CTN, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 6.176,07 (seis mil, cento e setenta e seis reais e sete centavos), constante dos presentes autos, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 00363540520164025001 proposta pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de TRANSPORTADORA TRANSFORTE LTDA e ROBSON XAVIER PRATA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 107, 108 e 109 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, GIOVANA FAVORETO ROSA BRAGA, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0036354-05.2016.4.02.5001/ES

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

12/05/2023, 16:48

Expedição de Edital

22/03/2023, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

25/10/2022, 08:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

28/09/2022, 14:23

Expedição de mandado - ESVITSECMA

15/09/2022, 16:39

Juntada de Petição

10/04/2022, 22:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

13/03/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2022, 09:17

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/07/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 02:29

Intimação por Edital

09/04/2021, 10:57

Expedido Edital

01/03/2021, 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

22/02/2021, 07:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

11/02/2021, 23:15

Juntada de certidão

26/10/2020, 20:06

Expedição de mandado - ESVITSECMA

10/06/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/05/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

25/05/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 15:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/05/2020, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/04/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

28/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

11/03/2020, 22:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

27/02/2020, 18:30

Expedição de mandado - ESVITSECMA

26/02/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

14/11/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/11/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

16/10/2019, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

24/09/2019, 14:41

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/09/2019, 18:27

Despacho/Decisão - de Expediente

10/07/2019, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2019, 17:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 13:43

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

11/07/2018, 19:26

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

04/07/2018, 14:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

15/06/2018, 15:06

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

15/06/2018, 15:05

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

11/06/2018, 17:43

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

04/05/2018, 10:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

04/05/2018, 10:50

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

21/11/2017, 18:26

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

16/11/2017, 15:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXPRF-PRISCYLA FREITAS VIEIRA)

05/10/2017, 15:48

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

29/09/2017, 16:32

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

22/09/2017, 13:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESXPRF-PRISCYLA FREITAS VIEIRA)

22/09/2017, 12:11

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

21/09/2017, 12:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

18/07/2017, 18:11

CERTIDAO - Mandados/Ofícios - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

18/07/2017, 18:07

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

14/07/2017, 18:59

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

12/07/2017, 16:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

12/07/2017, 16:28

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

12/07/2017, 10:23

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

11/07/2017, 16:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

09/06/2017, 18:24

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

09/06/2017, 18:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

06/06/2017, 15:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

16/03/2017, 14:45

Juntada - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

12/03/2017, 20:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

30/11/2016, 13:57

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

29/11/2016, 22:32

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

23/11/2016, 17:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

23/11/2016, 17:25

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

22/11/2016, 17:38

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

22/11/2016, 16:58

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

22/11/2016, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2022, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2017, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2016, 17:38