Execução Fiscal 5013688-37.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/03/2021
Valor da Causa
R$ 1.556.575,27
Órgão julgador
Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
TOUFIC FARID ABI DAOUD
CPF
004.***.***-02
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Reu
COMERCIO DE CONFECCAO CANAL B EIRELI
CNPJ
03.***.***.0001-20
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Reu
Advogados / Representantes
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
PATRICIA POYARES FRANCA
CPF
023.***.***-66
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·
Representa: Autor
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO
CPF
600.***.***-49
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·
Representa: Autor
CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS
CPF
082.***.***-08
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Representa: Réu
Ver todos os representantes (11)
Advogados / Representantes
(11)
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
PATRICIA POYARES FRANCA
CPF
023.***.***-66
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·
Representa: Autor
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
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·
Representa: Autor
PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO
CPF
600.***.***-49
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·
Representa: Autor
CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS
CPF
082.***.***-08
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Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/06/2025, 15:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2025, 15:12
·
Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
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·
Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF
055.***.***-38
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·
Representa: Réu
RENAN DE ARAUJO DE SOUZA
CPF
115.***.***-08
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·
Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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·
Representa: Réu
CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE
CPF
015.***.***-02
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·
Representa: Réu
Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/05/2024, 18:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
01/05/2024, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/04/2024, 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/04/2024, 21:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024, 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024, 16:37
Decisão interlocutória
12/04/2024, 16:37
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024, 17:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 68
15/03/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 68
07/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/02/2024, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/02/2024, 13:50
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/06/2025, 15:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2025, 15:12
Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/05/2024, 18:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
01/05/2024, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/04/2024, 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/04/2024, 21:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024, 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024, 16:37
Decisão interlocutória
12/04/2024, 16:37
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024, 17:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 68
15/03/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 68
07/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/02/2024, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/02/2024, 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69
28/02/2024, 13:50
Juntada de Petição
27/02/2024, 11:20
Juntado(a)
26/02/2024, 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2024, 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2024, 14:14
Decisão interlocutória de Mérito
26/02/2024, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 14:12
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023, 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/09/2023, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/08/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
21/08/2023, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023, 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/08/2023, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023, 18:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
13/07/2023, 16:37
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/07/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
06/07/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023
22/05/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023
22/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE CONFECCAO CANAL B EIRELI EXECUTADO: TOUFIC FARID ABI DAOUD EDITAL Nº 510010365432 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) TOUFIC FARID ABI DAOUD, CPF: 00484837702, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50136883720214025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 1.556.575,27 (um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos), atualizada até (05/03/2021 18:49:53), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7041901066430 e 7041601342823, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/05/2023. Eu, ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013688-37.2021.4.02.5101/RJ
22/05/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/05/2023, 11:18
Intimado em Secretaria
12/05/2023, 16:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023
12/05/2023, 16:51
Expedição de Edital
12/05/2023, 16:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
12/05/2023, 13:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
02/05/2023, 17:23
Expedição de mandado - RJPETSECMA
02/05/2023, 17:19
Decisão interlocutória
14/03/2023, 16:20
Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023, 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/12/2022, 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/12/2022, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022, 17:38
Decisão interlocutória
06/12/2022, 17:38
Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022, 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/10/2022, 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/10/2022, 10:42
Ato ordinatório praticado
17/10/2022, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022, 17:09
Juntada de peças digitalizadas
04/08/2022, 10:11
Decisão interlocutória
02/08/2022, 14:00
Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022, 11:29
Ato ordinatório praticado
23/05/2022, 14:44
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
28/04/2022, 15:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/02/2022, 01:04
Intimado em Secretaria
23/11/2021, 13:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/11/2021
23/11/2021, 13:36
Expedição de Edital
08/11/2021, 14:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
28/10/2021, 12:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
25/10/2021, 09:34
Expedição de mandado - RJPETSECMA
19/10/2021, 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/09/2021, 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/09/2021, 12:27
Decisão interlocutória
27/09/2021, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021, 17:59
Conclusos para decisão/despacho
16/09/2021, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/07/2021, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/07/2021, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021, 14:12
Determinada a intimação
07/07/2021, 14:12
Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021, 11:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
28/05/2021, 19:45
Ato ordinatório praticado
21/05/2021, 20:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
17/05/2021, 12:27
Expedição de mandado - RJPETSECMA
13/05/2021, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2021, 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2021, 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2021, 22:58
Determinada a citação
19/03/2021, 22:58
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2021, 10:43
Distribuído por sorteio
05/03/2021, 18:49
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
12/04/2024, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
•
26/02/2024, 14:12
ATO ORDINATÓRIO
•
21/08/2023, 12:05
ATO ORDINATÓRIO
•
17/05/2023, 11:18
DESPACHO/DECISÃO
•
14/03/2023, 16:20
DESPACHO/DECISÃO
•
06/12/2022, 17:38
ATO ORDINATÓRIO
•
17/10/2022, 17:09
DESPACHO/DECISÃO
•
02/08/2022, 14:00
ATO ORDINATÓRIO
•
23/05/2022, 14:44
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2021, 17:59
DESPACHO/DECISÃO
•
07/07/2021, 14:12
ATO ORDINATÓRIO
•
21/05/2021, 20:59
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2021, 22:58