Procedimento Comum Cível 5029855-90.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5029855-90.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

09/03/2026, 17:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2026, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029855-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATO CESAR NUNES ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. A matéria debatida nestes autos relaciona-se com o Tema n. 28 do GRC/TRF2 - Grupo Representativo de Controvérsia do TRF da 2ª Região, que trata de "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)". Considerando a determinação do e. Vice Presidente de suspender todos os feitos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o E. TRF da 2ª Região e os Juízos Federais a ele vinculados, nos termos do art. 1.036, §1º, do CPC - ressalvando-se a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores impõe-se o sobrestamento do processo. Diante do exposto, mantenha-se o feito sobrestado até que uma das circunstâncias supramencionadas venham a ocorrer. P. I.

10/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

07/11/2025, 13:20

Julgamento em Diligência

05/11/2025, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029855-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATO CESAR NUNES ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as demais provas que desejam produzir. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029855-90.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES AUTOR: RENATO CESAR NUNES ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 02/07/2025 - CONTESTAÇÃO

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/04/2025, 18:04

Mero expediente

04/04/2025, 13:44

Distribuição (sorteio)

03/04/2025, 12:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 00:00