Execução Fiscal 5002621-07.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5002621-07.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 16:29

Recebimento

23/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: FUCHAL OFFSHORE EQUIPAMENTOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5002621-07.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

04/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2025, 12:08

Recurso

15/05/2025, 13:50

Petição (Apelação)

12/05/2025, 08:36

Ausência das condições da ação

08/05/2025, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2025, 12:49

Ato ordinatório

07/03/2025, 17:57

Por decisão judicial

27/11/2023, 17:23

Outras Decisões

27/11/2023, 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2023, 13:59

Por decisão judicial

29/08/2023, 14:53

Outras Decisões

25/08/2023, 17:00

Outras Decisões

09/06/2023, 18:07

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 241930638323. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FUCHAL OFFSHORE EQUIPAMENTOS LTDA EDITAL Nº 510009778194 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50026210720234025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de FUCHAL OFFSHORE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 25355433000190, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 5.221,00 (cinco mil e duzentos e vinte e um reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411019315202393. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de FUCHAL OFFSHORE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 25355433000190 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 06/03/2023. Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 241930638323 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002621-07.2023.4.02.5101/RJ

10/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Recurso

Petição (Apelação)

Ausência das condições da ação

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

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