Execução Fiscal 5003342-92.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

Autor

CORRETA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 13:57

Mero expediente

22/09/2025, 17:41

Recebimento

20/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: CORRETA COMERCIO E SERVICOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5003342-92.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

04/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2025, 12:18

Mero expediente

29/11/2024, 14:51

Ausência de pressupostos processuais

08/10/2024, 15:23

Mero expediente

12/06/2024, 15:15

Mero expediente

02/04/2024, 13:50

Distribuição (sorteio)

01/04/2024, 17:36

Documentos

•04/07/2025, 00:00